Escola Estadual de Socioeducação do Estado do Rio Grande do Sul (EES-RS) realiza o II Seminário Itinerante no município de Santa Maria

No dia 25 de agosto de 2026 foi realizado o II Seminário Itinerante em Santa Maria pela Escola Estadual da Socioeducação do Estado do Rio Grande do Sul (EES-RS), no Auditório da Faculdade Palotina (FAPAS).
A Escola, coordenada pela Profa. Dra. Ana Paula Motta Costa, é fruto de um convênio firmado entre a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) do Governo Federal. O seu objetivo é capacitar os agentes do sistema socioeducativo no estado do Rio Grande do Sul, dando o alcance estadual a partir dos Seminários Itinerantes.
O Seminário reuniu especialistas, pesquisadores, gestores e agentes do sistema de justiça para debater os rumos e os desafios no âmbito do sistema socioeducativo.
O encontro foi uma realização conjunta de importantes órgãos e instituições, incluindo Faculdade de Direito da UFRGS, Comissão Especial de Defesa da Infância e Juventude da OAB Subseção Santa Maria (OAB-RS), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA), o Poder Judiciário (TJRS), Defensoria Pública (DPE/RS), a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e o Departamento de Políticas Socioeducativas da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul (SSPS-RS).
Durante a manhã, a mesa de abertura contou com a participação da Profa. Dra. Ana Paula Motta Costa (Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS e Coordenadora da EES-RS), Dr. Charles Maciel Bittencourt (Juiz-Corregedor e Coordenador da CIJ), Dr. Francisco Schuh Beck (Juiz de Direito do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santa Maria), Dra. Cláudia Rocha (Defensora Pública de Santa Maria), Dra. Aline Thomas (Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) OAB Santa Maria), Robson Zinn (Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo de Santa Maria), Gabriela Cruz (Diretora do Departamento de Políticas Socioeducativas da SSPS-RS) e João Chaves (Secretário na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santa Maria).
A Conferência de Abertura, intitulada “Adolescência, vulnerabilidades e sistema socioeducativo contemporâneo” teve como palestrantes a Profa. Ana Paula Motta Costa e o Dr. Charles Maciel Bittencourt, com mediação promovida pelo Dr. Francisco Schuh Beck. Durante a Conferência, foram abordados os desafios contemporâneos no contexto da adolescência em situação de vulnerabilidade no interior do sistema socioeducativo, tais como a questão do envolvimento em tráfico de drogas e do reflexo da institucionalização na realidade dos sujeitos.
Após, no Painel Especial da OAB “‘Tecendo Redes’: FICAI para além do registro: práticas, atribuições e articulação da rede” as palestrantes Bianca Bortoluzzi Massaiol de Maio, Conselheira Tutelar, e Janine da Silva Strubinsky, Assessora FICAI e NCBEE, com mediação da Dra. Aline Thomas, apresentaram o projeto “Tecendo Redes” no âmbito da FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente). O projeto visa promover a escuta dos agentes de proteção, buscando aproximá-la da advocacia para aprimorar a prática profissional dos entes do sistema de garantias de direito. Além disso, busca garantir a efetividade do direito à educação.
Durante o intervalo no horário do almoço, os agentes do sistema de justiça realizaram uma visita técnica ao Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do Município de Santa Maria, guiada pelo diretor da unidade, Robson Zinn. A unidade foi construída antes das determinações arquitetônicas da Lei do SINASE, de modo que não está padronizada conforme a normativa. Apesar disso, esforços foram empreendidos pela direção para melhor adaptar o estabelecimento aos padrões legais.
Antes do retorno dos painéis, a Orquestra Projeto Pallotti, apresentada por 15 adolescentes, tocou as músicas Mourão, de César Guerra-Peixe; Thriller, de Michael Jackson; e Moonlight Tango, Richard Meyer, sob a regência do maestro Alex da Rosa.
Além disso, na entrada do evento havia uma exposição com produtos à venda oriundos de Oficinas Socioeducativas do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Santa Maria. Os produtos foram desenvolvidos em oficinas de crochê, amigurumi, pintura em madeira e costura. As oficinas são realizadas com os adolescentes em cumprimento medida socioeducativa de internação em Santa Maria, buscando propor um olhar terapêutico na realização das atividades.
No período da tarde, foi realizado o painel “Letramento em Saúde Mental na Socioeducação”, contando com a participação das palestrantes Profa. Dra. Jana Gonçalves Zappe, do Departamento de Psicologia e PPG em Psicologia da UFSM, e Raquel Mortari, Enfermeira na FASE, com mediação de Angélica Costa Zanini, psicóloga e psicanalista. Na oportunidade, foram discutidos aspectos voltados à saúde mental dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Foram apresentados dados referentes à unidade de Santa Maria e propostas reflexões críticas sobre os contextos de vida dos adolescentes.
O seguinte painel, “Desafios e perspectivas da semiliberdade, internação e medidas em meio aberto no sistema socioeducativo”, foi apresentado pelos seguintes representantes: Catiele de Almeida, assistente social da FASE e diretora da semiliberdade de Santa Maria; Robson Zinn, diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo de Santa Maria; Luciane Squarcieri, orientadora socioeducativa no CEDEDICA; e Victória Adriano, psicóloga do POD Santa Maria, com mediação de Fernanda Vargas, psicóloga e parte da Coordenadoria das medidas socioeducativas em meio aberto de Santa Maria. O painel pautou as peculiaridades regionais da unidade regional de Santa Maria.
O último painel trabalhou com o tema “(Des)vinculação faccional e o tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil”. As palestrantes Marcelli Cipriani, doutora em Sociologia pela UFRGS, e Carolina Pellegrini, professora universitária na UNISC, debateram intersecções entre vinculação faccional, identidades sociais e o reconhecimento do tráfico de drogas enquanto uma das piores formas de trabalho infantil. O painel propôs uma reorientação das tradicionais leituras dirigidas aos adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais.
Ao final do evento, promoveu-se um debate em plenária sobre barreiras e possibilidades do trabalho em rede, mediado pela Dra. Cláudia Rocha (DPE/RS). Durante o debate, foram suscitadas questões como a dificuldade de inserção escolar, a necessidade da ampliação do serviço República Jovem e a valorização e ampliação da semiliberdade.

Texto: Jordana Cabral Silveira