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Tese de egresso do PPGD/UFRGS é selecionada para o Programa Academia, da TV Justiça

A tese de doutorado As Deepfakes e os Limites do Estado de Direito na Regulação da Economia, do egresso Marcelo Lucca, defendida em 4 de julho de 2025 no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS sob orientação do Prof. Dr. Ricardo Antonio Lucas Camargo, foi indicada pelo PPGD e selecionada para o Programa Academia, da TV Justiça. A gravação ocorreu em 16 de outubro de 2026, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

A participação integra o projeto-piloto promovido pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF em parceria com a Coordenação da Área de Direito da CAPES, dirigido aos programas de pós-graduação em Direito com notas 6 e 7, entre os quais o PPGD/UFRGS, avaliado com conceito 7. Em sua primeira rodada, a iniciativa busca fortalecer a integração entre o Poder Judiciário e a academia e ampliar a visibilidade e o impacto das teses de doutorado na comunidade jurídica, contemplando trabalhos defendidos em 2024 e 2025 sobre temas relacionados ao Direito Constitucional.

No programa, o egresso apresentou os principais resultados da pesquisa, que examina a desinformação produzida por deepfakes como fenômeno econômico e o papel do Direito Econômico na sua regulação, com base em análise empírica da relação entre eventos de desinformação e a volatilidade do câmbio entre o real e o dólar de 2022 a 2025. O trabalho foi debatido com a Profa. Dra. Gabriele Bezerra Sales Sarlet, professora do Insper, e o Prof. Dr. Ângelo Gamba Prata de Carvalho, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Na mesma ocasião, a tese foi depositada na Biblioteca do STF, e exemplares do livro A Economia da Mentira: Deepfakes, Direito Econômico e os Limites da Regulação (Paixão Editores), obra que resultou da pesquisa e foi lançada em setembro na Faculdade de Direito da UFRGS, foram entregues aos ministros e ministra da Corte.

Doutor em Direito pelo PPGD/UFRGS, o autor é chefe da Divisão de Perícias Oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, onde a pesquisa encontra aplicação direta no exame de documentos, áudios e vídeos, inclusive na detecção de deepfakes.

A seleção reafirma o compromisso do PPGD/UFRGS com a produção científica de excelência e com a difusão do conhecimento jurídico para além da universidade. A data de exibição do programa será divulgada oportunamente.

CARTA ABERTA DE DISCENTES PPGD-UFRGS EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Pós-graduandos do PPGD-UFRGS elaboram carta para reafirmar o compromisso dos discentes da instituição com os preceitos constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito. A carta foi elaborada a partir da compreensão de que estas eleições representam um momento decisivo sobre importantes pilares da democracia.

A divulgação da carta tem como finalidade ressaltar a relevância do que está em jogo. Partindo disso, o coletivo de discentes torna pública a manifestação em prol da defesa da nossa soberania nacional, da democracia brasileira e do documento que sustenta tudo isso: a Constituição Federal de 1988.

Texto: Coletivo de discentes do PPGD-UFRGS

Acesse a carta na ítegra AQUI.

Escola Estadual de Socioeducação do Estado do Rio Grande do Sul (EES-RS) realiza o II Seminário Itinerante no município de Santa Maria

No dia 25 de agosto de 2026 foi realizado o II Seminário Itinerante em Santa Maria pela Escola Estadual da Socioeducação do Estado do Rio Grande do Sul (EES-RS), no Auditório da Faculdade Palotina (FAPAS).
A Escola, coordenada pela Profa. Dra. Ana Paula Motta Costa, é fruto de um convênio firmado entre a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) do Governo Federal. O seu objetivo é capacitar os agentes do sistema socioeducativo no estado do Rio Grande do Sul, dando o alcance estadual a partir dos Seminários Itinerantes.
O Seminário reuniu especialistas, pesquisadores, gestores e agentes do sistema de justiça para debater os rumos e os desafios no âmbito do sistema socioeducativo.
O encontro foi uma realização conjunta de importantes órgãos e instituições, incluindo Faculdade de Direito da UFRGS, Comissão Especial de Defesa da Infância e Juventude da OAB Subseção Santa Maria (OAB-RS), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA), o Poder Judiciário (TJRS), Defensoria Pública (DPE/RS), a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e o Departamento de Políticas Socioeducativas da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul (SSPS-RS).
Durante a manhã, a mesa de abertura contou com a participação da Profa. Dra. Ana Paula Motta Costa (Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS e Coordenadora da EES-RS), Dr. Charles Maciel Bittencourt (Juiz-Corregedor e Coordenador da CIJ), Dr. Francisco Schuh Beck (Juiz de Direito do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santa Maria), Dra. Cláudia Rocha (Defensora Pública de Santa Maria), Dra. Aline Thomas (Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) OAB Santa Maria), Robson Zinn (Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo de Santa Maria), Gabriela Cruz (Diretora do Departamento de Políticas Socioeducativas da SSPS-RS) e João Chaves (Secretário na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santa Maria).
A Conferência de Abertura, intitulada “Adolescência, vulnerabilidades e sistema socioeducativo contemporâneo” teve como palestrantes a Profa. Ana Paula Motta Costa e o Dr. Charles Maciel Bittencourt, com mediação promovida pelo Dr. Francisco Schuh Beck. Durante a Conferência, foram abordados os desafios contemporâneos no contexto da adolescência em situação de vulnerabilidade no interior do sistema socioeducativo, tais como a questão do envolvimento em tráfico de drogas e do reflexo da institucionalização na realidade dos sujeitos.
Após, no Painel Especial da OAB “‘Tecendo Redes’: FICAI para além do registro: práticas, atribuições e articulação da rede” as palestrantes Bianca Bortoluzzi Massaiol de Maio, Conselheira Tutelar, e Janine da Silva Strubinsky, Assessora FICAI e NCBEE, com mediação da Dra. Aline Thomas, apresentaram o projeto “Tecendo Redes” no âmbito da FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente). O projeto visa promover a escuta dos agentes de proteção, buscando aproximá-la da advocacia para aprimorar a prática profissional dos entes do sistema de garantias de direito. Além disso, busca garantir a efetividade do direito à educação.
Durante o intervalo no horário do almoço, os agentes do sistema de justiça realizaram uma visita técnica ao Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do Município de Santa Maria, guiada pelo diretor da unidade, Robson Zinn. A unidade foi construída antes das determinações arquitetônicas da Lei do SINASE, de modo que não está padronizada conforme a normativa. Apesar disso, esforços foram empreendidos pela direção para melhor adaptar o estabelecimento aos padrões legais.
Antes do retorno dos painéis, a Orquestra Projeto Pallotti, apresentada por 15 adolescentes, tocou as músicas Mourão, de César Guerra-Peixe; Thriller, de Michael Jackson; e Moonlight Tango, Richard Meyer, sob a regência do maestro Alex da Rosa.
Além disso, na entrada do evento havia uma exposição com produtos à venda oriundos de Oficinas Socioeducativas do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Santa Maria. Os produtos foram desenvolvidos em oficinas de crochê, amigurumi, pintura em madeira e costura. As oficinas são realizadas com os adolescentes em cumprimento medida socioeducativa de internação em Santa Maria, buscando propor um olhar terapêutico na realização das atividades.
No período da tarde, foi realizado o painel “Letramento em Saúde Mental na Socioeducação”, contando com a participação das palestrantes Profa. Dra. Jana Gonçalves Zappe, do Departamento de Psicologia e PPG em Psicologia da UFSM, e Raquel Mortari, Enfermeira na FASE, com mediação de Angélica Costa Zanini, psicóloga e psicanalista. Na oportunidade, foram discutidos aspectos voltados à saúde mental dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Foram apresentados dados referentes à unidade de Santa Maria e propostas reflexões críticas sobre os contextos de vida dos adolescentes.
O seguinte painel, “Desafios e perspectivas da semiliberdade, internação e medidas em meio aberto no sistema socioeducativo”, foi apresentado pelos seguintes representantes: Catiele de Almeida, assistente social da FASE e diretora da semiliberdade de Santa Maria; Robson Zinn, diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo de Santa Maria; Luciane Squarcieri, orientadora socioeducativa no CEDEDICA; e Victória Adriano, psicóloga do POD Santa Maria, com mediação de Fernanda Vargas, psicóloga e parte da Coordenadoria das medidas socioeducativas em meio aberto de Santa Maria. O painel pautou as peculiaridades regionais da unidade regional de Santa Maria.
O último painel trabalhou com o tema “(Des)vinculação faccional e o tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil”. As palestrantes Marcelli Cipriani, doutora em Sociologia pela UFRGS, e Carolina Pellegrini, professora universitária na UNISC, debateram intersecções entre vinculação faccional, identidades sociais e o reconhecimento do tráfico de drogas enquanto uma das piores formas de trabalho infantil. O painel propôs uma reorientação das tradicionais leituras dirigidas aos adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais.
Ao final do evento, promoveu-se um debate em plenária sobre barreiras e possibilidades do trabalho em rede, mediado pela Dra. Cláudia Rocha (DPE/RS). Durante o debate, foram suscitadas questões como a dificuldade de inserção escolar, a necessidade da ampliação do serviço República Jovem e a valorização e ampliação da semiliberdade.

Texto: Jordana Cabral Silveira

Tese de Doutorado é obra selecionada para compor Bibliografia Selecionada do STJ

O STJ publicou uma Bibliografia de referência para auxiliar na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de observância obrigatória em todo o Poder Judiciário desde a Resolução CNJ 492/2023. A tese de doutorado, oriunda do PPGD, de Patrícia Strauss Riemenschneider, sob a orientação da Profa. Sandra Regina Martini passou a integrar o conjunto de obras selecionadas pelo STJ.

Mestranda Valentina Barbosa participa do Seminário Internacional GSP na sede da ONU, em Genebra.

A mestranda Valentina Barbosa, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), participou da 64ª edição do United Nations Graduate Study Programme (GSP), a mais antiga iniciativa educacional das Nações Unidas, realizada entre os dias 29 de junho e 10 de julho de 2026, no Palais des Nations, sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça.

Nesta edição, o programa teve como tema “AI and Emerging Technologies: Risks, Realities and Opportunities” (“Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes: Riscos, Realidades e Oportunidades”) e reuniu 56 participantes de 42 nacionalidades, representando os seis continentes. A mestranda foi a única participante brasileira selecionada para integrar o programa, representando o Brasil e a UFRGS em um ambiente internacional voltado ao diálogo, à cooperação e ao fortalecimento do multilateralismo.

Ao longo das duas semanas de atividades, os participantes acompanharam palestras, debates e visitas institucionais voltados aos desafios contemporâneos relacionados à inteligência artificial, à inovação tecnológica, à governança global e à cooperação internacional. A programação incluiu, entre outras atividades, uma visita à Delegação da União Europeia junto à ONU em Genebra, participação no AI for Good Global Summit, organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), além de visita técnica ao CERN, o maior laboratório de física de partículas do mundo e local de criação da World Wide Web.

Como parte do programa, a mestranda integrou um grupo internacional de pesquisa que desenvolveu um projeto sobre o papel da inteligência artificial ao longo do ciclo dos conflitos, sob orientação do United Nations Institute for Disarmament Research (UNIDIR). O trabalho foi construído de forma colaborativa por participantes de diferentes países e áreas do conhecimento, evidenciando a importância da cooperação científica internacional na construção de soluções para desafios globais.

Durante sua estadia em Genebra, a mestranda também teve a oportunidade de encontrar a Prof.ª Dr.ª Claudia Lima Marques, Professora Honoris Causa da Universidade, que cumpria agenda acadêmica na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), acompanhada de mestrandos e doutorandos do Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA). O encontro reforçou os vínculos acadêmicos entre pesquisadores brasileiros presentes em importantes organismos internacionais e evidenciou a atuação da UFRGS em espaços de destaque da governança global.

A participação no United Nations Graduate Study Programme proporcionou uma imersão nas atividades das Nações Unidas, ampliando a formação acadêmica e profissional da pesquisadora e fortalecendo a inserção internacional do PPGD por meio da presença de sua discente em um dos mais tradicionais programas educacionais promovidos pela ONU.

Texto e fotos: Valentina Francilio Barbosa

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