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Racismo Ambiental e Planos de Contingência: a proteção do patrimônio afro-gaúcho no contexto das inundações de 2024 e a seletividade do Plano Rio Grandense

Enchentes de 2024 expuseram Racismo Ambiental contra patrimônio afro-gaúcho, aponta pesquisa apresentada no II Congresso Internacional Direito Ambiental e Sociedade

O trabalho “Racismo Ambiental e Planos de Contingência: a proteção do patrimônio afro-gaúcho no contexto das inundações de 2024 e a seletividade do Plano Rio Grandense”, de autoria da Mestranda em Direito e Advogada Flávia Giovana Ferreira Pereira e do Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque, foi apresentado no II Congresso Internacional Direito Ambiental e Sociedade, realizado na Universidade de Caxias do Sul (UCS) entre os dias 22 e 24 de junho de 2026. A pesquisa integra as atividades do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS, em parceria com o CDEA (Centro de Estudos Europeus e Alemães).


O estudo parte de um problema central: a omissão do poder público na proteção do patrimônio afro-religioso diante de desastres naturais. Tomando como estudo de caso os impactos das enchentes de 2024 sobre o Instituto Ilê Axé Obokun, em Canoas/RS, a pesquisa demonstra como instrumentos oficiais de gestão de risco, a exemplo do Guia Técnico MPRS/IPHAN/IPHAE e do Plano Rio Grande, foram estruturados quase exclusivamente em torno de patrimônios edificados, deixando à margem terreiros, quilombos e outros bens culturais afro-diaspóricos que em sua grande maioria encontram-se em área de riscos ambientais.


Ao articular Direito Constitucional, justiça climática e etno-preservação, o trabalho evidencia que critérios aparentemente neutros de política pública podem, na prática, produzir discriminação indireta e aprofundar desigualdades históricas. A pesquisa não se limita ao diagnóstico, propõe diretrizes concretas para planos de contingência étnico-sensíveis, com inventários participativos, busca ativa de comunidades tradicionais e protocolos fundamentados na dignidade da pessoa humana.


O trabalho reforça um debate essencial para o campo jurídico-ambiental: a proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural não pode ignorar as desigualdades raciais que moldam quem é protegido.

Texto: Flávia Ferreira

Chamada para Seleção de Editor(a)-Chefe Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD/UFRGS

EDITAL 05/2026 – PPGD

Diego Fernández Arroyo é homenageado pela UFRGS com o título de Doutor Honoris Causa

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) concedeu, na última quinta-feira (11/06), o título de Doutor Honoris Causa ao professor Diego Fernández Arroyo, um dos principais nomes do Direito Internacional contemporâneo. A cerimônia foi realizada na Sala dos Conselhos e presidida pelo vice-reitor Pedro Costa. A proposta de concessão da honraria foi apresentada pela Faculdade de Direito da UFRGS, por iniciativa da diretora Ana Paula Motta Costa e da vice-diretora Tula Wesendonck, tendo sido formalmente proposta pelo professor Fábio Morosini.

Professor da Escola de Direito da Sciences Po, em Paris, desde 2010, Fernández Arroyo construiu uma trajetória acadêmica de destaque nas áreas de Direito Internacional Público e Privado, arbitragem internacional, comércio internacional, integração regional e direito comparado. Autor de mais de 200 artigos e editor de 28 livros, tornou-se uma referência mundial na área, contribuindo significativamente para a internacionalização do pensamento jurídico latino-americano e para o fortalecimento de redes acadêmicas entre as Américas e a Europa.

A relação do jurista com a UFRGS remonta a cerca de três décadas — período em que colaborou ativamente com a Faculdade de Direito por meio de cursos, conferências, projetos acadêmicos e iniciativas de cooperação internacional. Entre suas contribuições à Universidade, destacam-se a participação na criação do curso de especialização Novo Direito Internacional e dos Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito. Durante a solenidade, a professora Claudia Lima Marques foi responsável pela laudatio em homenagem ao novo Doutor Honoris Causa.

Em seu discurso de agradecimento, Fernández Arroyo refletiu sobre os desafios contemporâneos do Direito Internacional e defendeu a sua capacidade de adaptação diante de crises globais e transformações geopolíticas. Ao destacar a crescente relevância do Sul Global na construção de uma ordem internacional mais multipolar, afirmou que o Direito Internacional não está em declínio — mas em processo de renovação. Encerrando sua fala, o Professor ressaltou a importância da cooperação entre os povos e da preservação da justiça como fundamento das relações internacionais.

Texto e fotos: Katryn Luizi Rech/CDGD

Professora da PPDG/UFRGS é nomeada desembargadora do TJRS

Docente da Faculdade de Direito da UFRGS e do PPGD, Claudia Lima Marques foi nomeada pelo governador Eduardo Leite para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Professora da UFRGS desde 1990, ela atualmente leciona disciplinas de Direito Internacional Privado e Direito do Consumidor e também atua no Programa de Pós-Graduação em Direito, orientando estudantes de mestrado e doutorado.

Claudia foi escolhida para a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional, após integrar a lista encaminhada ao governador. Também foi nomeada para o cargo de desembargadora, na vaga destinada ao Ministério Público, a procuradora de Justiça Heloísa Helena Zigliotto. “Tenho convicção de que Claudia e Heloísa levarão ao Tribunal toda a experiência acumulada na advocacia e no Ministério Público, enriquecendo os debates e a construção das decisões judiciais. Tenho certeza de que ambas darão uma enorme contribuição ao TJRS e ao povo gaúcho”, afirmou o governador.

Foto: Julia Revelant/ UFRGS

Doutora Honoris Causa pela Université Savoie Mont Blanc, na França, e também pela Universidade Justus Liebig de Giessen, da Alemanha, Claudia é pesquisadora 1A do CNPq e atuou como diretora do Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA-DAAD), parceria entre a UFRGS e a PUCRS.

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, em 1985, obteve o título de mestre pela Universidade de Tübingen, em 1987, e o de doutora pela Universidade de Heidelberg, em 1996. Em 2003, realizou estágio pós-doutoral na mesma instituição. Claudia também atuou como vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e lidera o Grupo de Pesquisa do CNPq “Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização”. Em 2020, tornou-se a primeira mulher a assumir a direção da Faculdade de Direito da UFRGS.

Texto: publicação original no site oficial da UFRGS

Socialização de resultados de pesquisa sobre o direito das favelas

Na quinta-feira, 11/06, de 15h a 19h, no Hub de Inovações Sociais da Caixa Econômica Federal, no Rio de Janeiro, ocorreu a divulgação pública dos resultados do projeto de pesquisa “Direito das favelas no contexto das políticas de regularização fundiária: proposições conceituais, teóricas, metodológicas e políticas”. O projeto foi desenvolvido por uma rede que envolveu cinco universidades de quatro regiões do país, além da participação de pesquisadores de universidades estrangeiras.

A pesquisa empírica foi realizada em oito favelas e comunidades urbanas localizadas nas cidades de Belém/PA, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ e Salvador/BA. Na UFRGS e no PPGD, o núcleo de pesquisadores foi coordenado pelo professor Lucas Pizzolatto Konzen e as atividades foram desenvolvidas no âmbito do Laboratório de Pesquisa Empírica em Direito (LaPED).

O evento contou com falas do professor Lucas Konzen e do pesquisador de pós-doutorado Mateus Cavalcante de França. Eles compartilharam os principais resultados obtidos com os dados coletados em Porto Alegre, os desafios enfrentados no percurso da pesquisa empírica e possíveis desdobramentos futuros desta experiência.

Texto: Mateus Cavalcante de França

Fotos: LEDUB-UFRJ

Doutoranda Laila Moliterno participa de consulta da ONU sobre violência contra mulheres idosas, representando a UFRGS/CDEA.

No dia 14 de maio, a doutoranda Laila Moliterno participou da UN Expert Consultation, organizada pela Relatora Especial das Nações Unidas sobre violência contra mulheres e meninas, no mandato da Sra. Reem Alsalem. A consulta contribui para o relatório temático sobre violência contra mulheres idosas, que será apresentado à 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

O convite ocorreu após o envio de um input interdisciplinar e interinstitucional elaborado por pesquisadoras do Direito (PPGD), Educação e Gerontologia (PPGEdu), em homenagem ao Prof. Dr. Johannes Doll (PPGEdu/CDEA). O input resultou de uma construção coletiva voltada à proteção e à visibilidade das mulheres idosas, grupo que vivencia múltiplas camadas de vulnerabilidade ao longo do curso da vida.

Durante sua intervenção, ao lado de outras 15 representantes de diferentes países, em um evento intergeracional e multicultural, Laila destacou que, no contexto do Sul Global — especialmente no Brasil e na Argentina —, o superendividamento pode representar uma forma de violência patrimonial e afetiva contra mulheres idosas.

A pesquisa insere-se no macroprocesso do Observatório do Crédito e Superendividamento da UFRGS, cuja iniciativa foi assinalada como uma “boa prática” na reunião, e é liderada pela Profa. Dra. Dr. mult. h.c. Claudia Lima Marques. A iniciativa inspira-se nos ensinamentos dos professores Johannes Doll e Claudia Lima Marques sobre proteção da pessoa humana e bem-estar na velhice.

O documento foi assinado pela Profa. Dra. Dr. mult. h.c. Claudia Lima Marques, pela doutoranda Laila Moliterno Abi Cheble (PPGD/CDEA), pela Dra. Estela Kohlrausch (PPGEdu), pela Dra. Janair Machado de Souza (PPGEdu) e pela Me. Lissandra de Ávila Lopes (egressa do PPGD), reunindo uma construção interdisciplinar voltada à proteção, à dignidade e à visibilidade das mulheres idosas.

Segundo a doutoranda:

“Foi uma honra coordenar essa pesquisa e levar as preocupações de nossa região aos debates no âmbito das Nações Unidas. Nossa preocupação está centrada na proteção da pessoa humana, como ensina minha orientadora, a Profa. Claudia Lima Marques, isto é, nos direitos humanos das mulheres ao longo de toda a vida, entendendo que o acesso a recursos econômicos para uma vida digna é indispensável.”

Esse convite para a reunião de especialistas na ONU reforça a importância do diálogo e do compromisso da educação pública e de excelência com pesquisas que impactam e protegem a vida e os direitos humanos das mulheres na região.

Texto: Laila Moliterno

Chamada para Submissão de Capítulos de Livro – Projeto CAPES

Está aberta a chamada para submissão de capítulos do livro “Desastres Ambientais e Vulnerabilidades: desafios jurídicos pós-enchentes no Rio Grande do Sul”, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS (PPGDir/UFRGS). A obra integra projeto financiado pela CAPES e tem como foco a análise jurídica das vulnerabilidades socioambientais, especialmente no contexto das enchentes ocorridas no estado em maio de 2024.

Podem submeter trabalhos autores(as) com titulação de mestrado ou superior, sendo admitida coautoria. Os artigos devem ser inéditos e dialogar com temas como desastres ambientais, gestão de riscos, adaptação climática e impactos sociojurídicos das enchentes. As submissões estarão abertas até 26 de abril de 2026.

Mais informações sobre normas e formatação estão disponíveis no edital completo:

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