Regulamenta o Ensino Remoto Emergencial para o Programa de Pós-graduação em Direito, na forma da Portaria n. 544/2020 do Ministério da Educação e do Art. 12 do Regimento Interno.
Considerando, as limitações ao desenvolvimento de atividades presenciais, por conta dos Decretos e medidas em caráter Estadual e municipal editadas para contenção da pandemia de Covid-19; Considerando a autorização realizada pela Portaria nº 544/2020, do Ministério
da Educação, que estabeleceu a possibilidade de substituição de aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto permanecer a situação emergencial de saúde, nos termos desta Resolução.
Considerando que a Universidade já aprovou na última segunda-feira o regime do Ensino Remoto Emergencial no contexto da graduação, por meio da Resolução nº 25/2020, do CEPE;
A Comissão de Pós-Graduação em Direito, no exercício das atribuições do Art. 12, XXVI do Regimento Interno, aprova a seguinte resolução.
Art. 1º. Aprovar o regime de Ensino Remoto Emergencial, com data inicial das atividades do semestre 2020/1 para o dia 10/08/2020, conforme calendário a ser encaminhado pela Coordenação do Programa.
Art. 2º. As atividades de ensino deverão obedecer às normas que regulam as atividades de ensino e pesquisa na Pós-graduação, atendidas,
excepcionalmente, as disposições desta resolução unicamente no que toca a alteração para o ensino remoto.
Art. 3º. As atividades de ensino serão realizadas por meio digital, em substituição ao modo presencial, atendidas as seguintes diretrizes:
I – pelo menos 10 (dez) dos 15 (quinze) encontros relativos a disciplinas de 4 (quatro) créditos, correspondendo a sessenta horas, deverão ser desenvolvidos em atividades remotas síncronas;
II – a carga horária das atividades síncronas deverá ser de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do tempo previsto para as atividades presenciais;
III – liberdade de escolha do ambiente das aulas e informações de acesso (MConf, Teams, GoogleMeet ou qualquer outro sistema);
IV – a complementação das atividades síncronas de ensino por meio remoto deve estar prevista no plano especial de ensino.
Art. 4º. Os professores das disciplinas oferecidas deverão, até o primeiro dia de aulas, disponibilizar. no ambiente Moodle da UFRGS, o plano de ensino adaptando as atividades programadas para o Ensino Remoto Emergencial, devendo constar, além dos requisitos obrigatórios, os seguintes elementos:
I – atividades complementares às atividades de ensino síncronas em carga horária compatível com a carga horária prevista para a disciplina;
II – instruções escritas aos estudantes sobre o desenvolvimento da disciplina, procedimento das aulas e atividades alternativas;
III – eventuais alterações no método de avaliação.
§1º. As atividades síncronas de ensino deverão ser realizadas nas datas e horários previstos na grade já aprovada pela Comissão de Pós-graduação, ficando facultado ao professor a alteração do horário desde que conte com a aprovação de 100% dos estudantes.
Art. 5º. Excepcionalmente, durante o período em que perdurar o Ensino Remoto Emergencial, fica inaplicável a atribuição de conceito FF.
Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Pós-Graduação. Prof. Cesar Santolim Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito – UFRGS.
Resolução aprovada na reunião do dia 29 de julho de 2020 da Comissão do Programa de Pós-graduação em Direito.
