Consentimento a Cookies

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), determina que a coleta de dados pessoais necessita de consentimento em situações em que não foram estabelecidas outras bases legais para o tratamento de dados pessoais.

Por isso, será necessário o uso de consentimento prévio quando um visitante acessa algum site da UFRGS que coleta dados pessoais de visitantes via cookies. Como ocorre na página inicial da UFRGS (https://www.ufrgs.br/site), cujos objetivos estão descritos em https://www.ufrgs.br/site/a-ufrgs/politica-de-cookies.

Desse modo, todos os sites do domínio ufrgs.br (sufixo ufrgs.br), que utilizam cookies, precisam implementar as seguintes precauções: a) identificar os cookies utilizados; b) eliminar os cookies desnecessários; c) listar em uma página html os cookies remanescentes, conjuntamente com o respectivo motivo e tempo de uso; e d) implementar uma área na página inicial do site para solicitar o consentimento do visitante aos cookies remanescentes.

O detalhamento técnico de como elaborar essa área (barra) de consentimento consta em https://www.ufrgs.br/proprivacidade/docs/UFRGS-ProcTecnicoCookies.pdf

Em caso de dúvida, sugere-se contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados da UFRGS pelo e-mail etdp@ufrgs.br.

A ausência de providências ou a não observância das determinações da LGPD pode acarretar repercussões negativas à UFRGS e aos responsáveis, nos termos da legislação aplicável, assegurados aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa.