ROPA

­O Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA, do inglês Records of Processing Activities) é um documento institucional que descreve estruturadamente as operações de tratamento de dados pessoais realizadas.

A elaboração desse documento é uma obrigação legal determinada no art. 37 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e um dos mecanismos para a demonstração do cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, nos termos do inciso X do art. 6º  da LGPD (fonte).

Na UFRGS, após o inventário de dados pessoais realizado em 2020, o Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais está sendo atualizado e ampliado por intermédio dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), pois trata-se de um relatório de elaboração obrigatória na maioria dos tratamentos de dados pessoais, conforme detalhado em https://www.ufrgs.br/proprivacidade/ripd.

Atualmente, o processo de elaboração de um RIPD na UFRGS está padronizado. Para o encaminhamento dessa elaboração pelas unidades e órgaõs da UFRGS, sugere-se verificar os detalhes na página supracitada.

O RIPD também envolve a avaliação de riscos e a definição de medidas para tratamento dos riscos identificados.  A UFRGS utiliza o modelo de RIPD disponibilizado pela Secretaria de Governo Digital (Órgão Central Gestor do SISP), devido ao determinado no art. 26 do Decreto 12.904/2026 (anteriormente art. 23 do Decreto nº 12.102/2024, art. 22 do Decreto nº 11.437/2023, inciso XI do art. 132 do Decreto nº 9.745/2019, …).