Legislação EaD

 

Decreto

Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Portaria

Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância

Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017.

Resolução

Resolução nº 1, de 11 de março de 2016

Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

Resolução nº 10/2006-CEPE/UFRGS

Estabelece normas para regulamentação das ações de educação a distância, no âmbito da UFRGS.

Instrução Normativa

Instrução Normativa nº4/2022

Oferecimento de atividades de ensino na modalidade a distância em cursos de graduação presenciais

Instrumento de Avaliação

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância (2017)

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES