Legislação EaD
Decreto
- Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025
- Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
- Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017
- Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Portaria
- Portaria MEC nº 795, de 25 de novembro de 2025
- Altera a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.
- Altera a Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância – Polos EaD, às atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, aos materiais didáticos e plataformas digitais bem como à criação, ao funcionamento, à alteração de endereço e à extinção dos Polos EaD.
- Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025
- Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância – Polos EaD, às atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, aos materiais didáticos e plataformas digitais, bem como à criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção dos Polos EaD.
- Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025
- Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação
- Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025
- Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.
- Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019
Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.
- Portaria nº 742, de 02 de agosto de 2018
- Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
- Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017
- Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017.
Resolução
- Resolução nº 1, de 11 de março de 2016
- Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
- Resolução nº 10/2006-CEPE/UFRGS
- Estabelece normas para regulamentação das ações de educação a distância, no âmbito da UFRGS.
Instrução Normativa
- Instrução normativa SEAD/UFRGS n° 01/2025
- Produção e distribuição de materiais didáticos em cursos de graduação a distância semipresenciais e presenciais com carga horária a distância
- Instrução normativa PROGRAD/SEAD/UFRGS n° 004/2022
- Oferencimento de atividades de ensino na modalidade a distância em cursos de graduação presenciais
Instrumento de Avaliação
- Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância (2017)
- Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES