Legislação UAB

O conjunto de legislações relacionadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) é bastante dinâmico, abrangendo normas relacionadas à implementação do próprio Sistema, bem como sobre suas diretrizes de funcionamento e de pagamento de bolsas.

A totalidade da legislação pode ser acessada no Catálogo de Normas e Atos Administrativos em http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo.