Referência
CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Documento base – 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília, 2011. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_alimentar_IV/caderno_propostas_4_conferencia_seguranca_alimentar_nutricional.doc>. Acesso em 20 out. 2021.
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Observação
Em relação ao tema da Agricultura Urbana e Periurbana este documento base para a preparação da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2011, este Documento Base indicava questões interessantes que depois não foram totalmente inseridas no Caderno de Discussão (CONSEA, 2011b) da 4ª Conferência tais como o fato de que a AUP pode ser potencializadora do combate à degradação ambiental e à exclusão socioespacial propiciando “o acesso mais democrático à cidade, em cumprimento à função social da terra urbana” (CONSEA, 2011a, p. 25). O mesmo documento inclui ainda a criação de um marco legal para AUP de base agroecológica que pudesse assegurar entre outras questões: “acesso aos espaços vazios e destinação de espaços públicos para a produção de alimentos por meio de hortas comunitárias”; “isenção ou redução de impostos, como o IPTU, e taxas de água e energia, nas áreas destinadas à produção de alimentos”; “acesso às políticas públicas de incentivo à comercialização e ao mercado institucional […] devendo ser criado um documento de identificação para agricultores e agricultoras urbanos e periurbanos que possibilite o seu acesso às políticas de crédito, assistência técnica e comercialização”; “articulação com as políticas de habitação para garantia de espaços destinados à produção de alimentos” (CONSEA, 2011a, p. 25).
Referência:
CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Documento base – 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília, 2011a. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_alimentar_IV/caderno_propostas_4_conferencia_seguranca_alimentar_nutricional.doc>. Acesso em 20 out. 2021.
CONSEA. Caderno de Discussão – 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília, 2011b. Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/consea/conferencia/documentos/caderno-de-discussao>. Acesso em 20 out. 2021.