CAXIAS DO SUL/RS. Lei N° 6.186, de 08 de Janeiro de 2004. Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rs/c/caxias-do-sul/lei-ordinaria/2004/619/6186/lei-ordinaria-n
Link direto: http://hamurabi.camaracaxias.rs.gov.br/Hamurabi-faces/externo/exibicao.jsf?leiId=7642&from=resultados
PASSO FUNDO/RS. Lei Ordinária N° 5.507, de 07 de Outubro de 2020. INSTITUI A POLÍTICA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disponível em: https://leisnaweb.com.br/mostrar-ato/?ato=15307&host=passofundo&search=
NATAL/RN. Lei N° 7.018, de 16 de março de 2020. Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, e dá outras providências.
Link direto: https://www.natal.rn.gov.br/news/post/32776
GUARUJÁ/SP. Lei n° 4.768/2020, de 10 de janeiro de 2020. Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/g/guaruja/lei-ordinaria/2020/477/4768/lei-ordinaria-n-4768-2020-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-apoio-a-agricultura-urbana ou http://leismunicipa.is/atlyc
Porto Alegre/RS. LEI Nº 9.947, de 27 de janeiro de 2006. Institui o Programa Agricultura Familiar Urbana na Escola, priorizando a compra de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e das hortas comunitárias do Programa Fome Zero, para fins de complementação da refeição escolar na rede municipal de ensino. (REVOGADA pela Lei Nº 12.235, de 31 de março de 2017 – https://www.ufrgs.br/agriurb/download/lei-hortas-comunitarias-porto-alegre-rs/)
Disponível em: https://bit.ly/PortoAlegre_lei_agricultura_familiar_urbana
Link direto: http://leismunicipa.is/nsjdg
Essa questão estava na Lei municipal de Porto Alegre de 2006 aprovada na administração Fortunati:
Art. 3º O Programa Agricultura Familiar Urbana na Escola tem por objetivo: […]
IV – estimular o desenvolvimento de atividades regionalizadas de geração de renda e fortalecimento da relação integrada entre a comunidade e a escola.Art. 6º Para fins da cooperação e parceria, deverão ser respeitados os seguintes preceitos: […] IV – na forma de regulamentação, o órgão competente, dentre outras atribuições, estabelecerá políticas no sentido de: […] d) construir conhecimento sobre a geração de renda local;
PORTO ALEGRE. LEI Nº 12.235, DE 31 DE MARÇO DE 2017. Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Porto Alegre e revoga as Leis nos 5.675, de 10 de dezembro de 1985, e 10.035, de 8 de agosto de 2006. Porto Alegre, 2017.
Disponível em https://bit.ly/PortoAlegre_lei_hortas_comunitarias
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SANTA MARIA. Projeto de Lei nº 9027/2019. Cria a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável, o Conselho Gestor e o Fundo Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana do Município de Santa Maria – RS. Autoria: Manoel Badke (Professor Maneco); Celita da Silva (Professora Celita); João Kaus. Situação: 31/12/2019 10:42 – Arquivada. Disponível: https://www.camara-sm.rs.gov.br/proposicoes/Projeto-de-Lei/2019/1/0/62810
Inclui um anexo: 26/12/2019 00:00 – xx -SMDETI – versão 19-12-19 – Autorização Permutar imóvel por empreitada global do Pavilhão do Centro de Distribuição da Agricultura Familiar (3) (.doc)
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PROJETO DE LEI Nº 000, DE XX DE YYYY DE 2019. Institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (PMAUP) e cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (AgriUrbana), e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Tramandaí – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Tramandaí – Rio Grande do Sul, 2019. (Elaborada na gestão do Secretário de Meio Ambiente Fernando Campani).
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