Fomento às COSATs
A Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho, conhecida como COSAT é um órgão de natureza deliberativa sobre questões pertinentes à saúde, à segurança e ao ambiente de trabalho. A COSAT tem como finalidade a melhoria das condições de trabalho e do meio ambiente, buscando soluções que promovam um estado de bem-estar físico, psíquico e social do trabalhador e a qualificação do meio ambiente, tendo, principalmente, uma função preventiva. Ela é regulamentada pela Portaria nº 1992 de 19 de maio de 1997. Possui, dentro do escopo da UFRGS, um papel semelhante ao desempenhado na iniciativa privada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), ou da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP), da Portaria Normativa Nº 03 de 07 de Maio de 2010.
A COSAT tem um papel fundamental na promoção das normas de saúde e segurança dentro do ambiente universitário. Por reunir entre seus membros técnicos e professores, a COSAT não só é capaz de tornar a identificação de riscos ambientais para uma tomada de decisões mais rápida como também permite um melhor compartilhamento de informações com a Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho (DSMT).
Segundo a Portaria nº 1992 de 19 de maio de 1997, as COSATs têm como atribuições:
– Analisar as condições de trabalho e do meio ambiente, identificando os riscos à saúde e à segurança da comunidade, procurando eliminar ou controlar as suas causas;
– Realizar o levantamento das condições ambientais com a participação dos trabalhadores;
– Elaborar o mapa de riscos ambientais da Unidade e de cada dependência;
– Realizar inspeção nas dependências da Unidade, dando conhecimento dos riscos encontrados aos trabalhadores, quando houver denúncia de risco, ou por iniciativa própria, notificando os serviços de segurança e de saúde do trabalhador;
– Relacionar-se com as entidades sindicais e/ou outras entidades/instituições para discutir as medidas de eliminação e de controle dos riscos, o estabelecimento de prazos e o acompanhamento das medidas negociadas;
– Investigar, junto com as entidades sindicais e outras entidades/instituições e o serviço de segurança e de saúde do trabalhador, as causas dos acidentes de trabalho (incluindo o de trajeto) e das doenças relacionadas ao trabalho;
– Investigar e/ou participar com o serviço de segurança e de saúde do trabalho do levantamento de riscos ambientais de sua unidade, acompanhando a execução das medidas de eliminação, de redução ou de neutralização dos riscos ambientais;
– Investigar e analisar os acidentes de trabalho e/ou incidentes, as doenças profissionais ou do trabalho ocorridos, além de auxiliar, quando convidada, as demais COSATs;
– Sugerir as medidas de prevenção de acidentes e/ou incidentes do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho julgadas necessárias, por iniciativa própria ou sugestão de outros servidores; e encaminhá-las à direção da Unidade e ao serviço de segurança e saúde do trabalho;
– Realizar estudos epidemiológicos dos problemas de saúde identificados e programar as ações de saúde ocupacionais e educativas, visando melhor qualidade de vida da população Universitária;
– Acompanhar e ter acesso aos resultados das avaliações ambientais;
– Acompanhar, junto com as entidades sindicais e outras entidades/instituições, as fiscalizações realizadas nos locais de trabalho, tendo acesso aos resultados ou laudos periciais;
– Fiscalizar e discutir as formas de produção e de organização do trabalho, visando garantir a saúde, a segurança dos trabalhadores e a qualidade do meio ambiente;
– Divulgar a todos os trabalhadores, de modo permanente, informações relativas à saúde, à segurança no trabalho e ao meio ambiente;
– Propor, na forma do Art. 33, a interdição, o embargo ou a recusa de ambientes ou processos de trabalho e/ou máquinas, que apresentem risco grave e iminente
Os membros de cada COSAT, titulares e suplentes, serão eleitos pelos servidores, através de eleições livres, diretas e em escrutínio secreto, com mandato de 2 (dois) anos. O processo eleitoral será coordenado pela COSAT, garantindo o direito de acompanhamento pelas entidades sindicais e pela direção da Unidade.
No caso de primeiro mandato será constituída uma comissão de servidores, com participação das entidades sindicais.
A comunidade discente, através de indicação do Diretório Acadêmico da Unidade, poderá indicar 1 (um) representante titular e respectivo suplente para compor a COSAT da unidade.
A eleição deve ser realizada conforme o disposto no Capítulo I da Portaria nº 1992 de 19 de maio de 1997.
É importante que as COSATs mantenham uma comunicação com a DSMT para fim de garantir um melhor trabalho dentro de suas gestões. A DSMT pode contribuir para o trabalho das COSATs de várias formas, seja no treinamento para capacitação de seus membros, fornecendo orientações a seus membros quando solicitado, ou até mesmo trabalhando em conjunto com as mesmas em vistorias de ambiente de trabalho, investigação de acidentes, etc. Entre em contato por meio de dsmt@ufrgs.br
Portaria nº 1992 de 19 de maio de 1997 – REGULAMENTO DAS COMISSÕES DE SAÚDE E AMBIENTE DE TRABALHO E DO CONSSAT – CONSELHOS DE SAÚDE E AMBIENTE DE TRABALHO
Normas Regulamentadoras – Site oficial do Governo Federal que disponibiliza todas as Normas Regulamentadoras.
Revista Proteção – A Revista Proteção é uma das revistas do tema mais populares entre profissionais brasileiros da área. Conta com matérias sobre assuntos específicos, entrevistas com profissionais, atualizações sobre legislação, casos de acidentes famosos, etc. A revista conta com a sessão Dicas do Protegildo (https://protecao.com.br/category/protegildo/), que apresenta, em uma única página, dicas da área em determinadas situações (ex: trabalho no campo, trabalho em fornos, etc). Essa sessão conta com linguagem acessível para leigos e pode ser utilizada em ações de conscientização dentro das empresas, como murais e distribuição de cópias.
Fundacentro – A FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat Figueiredo), órgão do Governo Federal, elabora estudos, materiais de treinamento, livros técnicos e até mesmo alguns materiais para leigos.
Napo Films – Napo é um personagem que participa de uma série de pequenos filmes de animação sobre conscientização de normas de Segurança, Saúde e Higiene do Trabalho. Com muito humor e linguagem universal (os personagens não falam por meio de palavras, e sim por meio de suas ações) , seus vídeos são uma ótima pedida para serem exibidos em treinamentos, palestras ou até mesmo em telas durante eventos.