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CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF)
O QUE É O CPF E QUEM PODE SOLICITÁ-LO?
O CPF é o Cadastro de Pessoa Física e é um dos principais documentos para cidadãos residentes no Brasil, pois permite o acesso a uma série de facilidades, como ao Sistema Público de Saúde (SUS), ao registro em instituições públicas de educação, a prestar um concurso público, a abertura de contas em bancos e outras operações financeiras. Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira, pode solicitar a inscrição no CPF.
O CPF serve principalmente como identificação dos contribuintes no Imposto de Renda. Tanto que os filhos, a partir dos 12 anos, precisam ter o próprio CPF para ser incluído na declaração de imposto dos pais. É um documento feito pela Receita Federal e serve para identificar os contribuintes. O CPF é uma numeração com 11 dígitos, que só mudam por decisão judicial. Quando você faz o seu CPF, recebe os números que serão os seus durante toda a vida, sendo diferentes para cada pessoa.
ONDE POSSO SOLICITAR O CPF?
A inscrição ao documento pode ser feita via online ou física.
FÍSICO: Em qualquer uma das agências da Receita Federal:
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- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Correios
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Para emitir o CPF físico nessas instituições, é preciso realizar o pagamento de uma taxa de emissão, que é de no máximo R$ 7, e o documento será expedido na mesma hora em que solicitado. Os endereços das entidades públicas conveniadas podem ser encontrados no site www.receita.fazenda.gov.br
Já no site da Receita, o serviço é gratuito. Porém, só pode ser feito por pessoas menos de 25 anos com Título de Eleitor em situação regular.
ONLINE: através do site da Receita Federal, link abaixo:
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O CPF?
As pessoas maiores de 18 anos deverão apresentar o original ou a cópia autenticada do seu documento de identificação, que pode ser o protocolo provisório ou o RNE. As pessoas menores de 18 anos deverão apresentar o original ou a cópia autenticada do seu documento de identificação e o documento de identificação de um dos pais ou responsável.