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Como acessar a assistência social?

Todos os imigrantes e refugiados – assim como os brasileiros natos e naturalizados – têm direito a receber apoio socioassistencial. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê serviços e benefícios divididos em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Proteção Social Básica

A Proteção Social Básica é estruturada para prevenir situações de vulnerabilidade social e risco social e pessoal. “Destina-se à população que tem acesso precário ou nulo aos serviços públicos, fragilização de vínculos afetivos e comunitários ou discriminações (etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências), entre outras, independente da nacionalidade.” (BRASIL, 2016). A instituição de referência é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), existindo uma unidade para cada região da cidade de Porto Alegre, a fim de atender a população de sua respectiva região.


Principais serviços e benefícios na Proteção Social Básica:

> Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): para crianças, jovens, idosos e adultos. Promove atendimentos em grupos que incluem atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas. Tem como principal objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, estimulando a construção e reconstrução de projetos individuais, coletivos e familiares. Para participar das atividades de um SCFV, é necessário procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou o próprio centro de convivência para realizar a inscrição.

> Benefício Bolsa Família:  é um programa de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza. Atende famílias que tenham renda mensal de até R$ 89 por pessoa ou famílias com gestantes ou crianças e adolescentes (de 0 a 17 anos) que tenham renda mensal de até R$ 178 por pessoa. Para receber o Bolsa Família é necessário fazer o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. O Cadastro Único pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por um membro da família maior de 16 anos. É necessário apresentar os seguintes documentos de cada membro da família: CPF, documento de identificação (Protocolo de Solicitação de Reconhecimento de Refugiado ou Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM) e carteira de trabalho. Se for possível, também é importante levar um comprovante de residência (conta de água ou luz) e os comprovantes de matrículas escolares das crianças e adolescentes até 17 anos para facilitar o processo.

Clique aqui para acessar os endereços dos CRAS em Porto Alegre, por região

> Horário de funcionamento do CRAS: todos os dias, das 8h às 18h <


Para identificar a qual CRAS recorrer, descubra abaixo em qual a região você está:

Áreas de abrangência:

Restinga
Bairros: Restinga 
Vilas: Cabriúva, Castelo, Figueira, Chácara do Banco, Núcleo Esperança 1 e 2, Santa Rita, Restinga Nova, Restinga Velha, Flor da Restinga e Pitinga.

Extremo Sul
Bairros: Lajeado, Belém Novo, Ponta Grossa, Lami.
Vilas: Chepéu do Sol, Vila Esperança, Jardim Veronesi, Beco da Vitória, Beco do Armando, Beco Jaques da Rosa, Beco do Nunes, Beco do Farias, Beco Machado, Tv do Cerro, Sapolândia, Jardim Floresta, Beco do Cego, Arado Velho, Vila Amizade, Vila Veludo, Vila Leblon, Vila Xavantes, Vila do Canto, Vila Copacabana, Nossa Senhora de Belém, Vila Ponta Grossa e Cantagalo.

Áreas de abrangência:

Bairros: Três Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Jardim Sabará, Morro Santana, Jardim Carvalho, Bom Jesus e Jardim do Salso.
Vilas: Vila Divinéia, Vila Nossa Senhora de Fátima, Vila Pinto, Vila Bom Jesus, Vila Jardim; 22 Jardins Internos chamados de Becos: Coinma, Vila Margarita, Parque do Sol, Parque Residencial Morumbi, Conjunto Residencial Protásio Alves, e SESC; Vila Petrópolis, Jardim Itu, Conjunto Residencial Alto Petrópolis, Estrutural, Vila Protásio Alves. Vila Tijuca, Vila Laranjeiras, Vila Pedreira, Vila Brasília, Cefer 1 e 2, Jardim das Bandeiras, Vila Colina do Prado, Vila Boa Vista, Vila Joana D’arc, Vila da Fonte ou Dilúvio, Vila Nova Grécia.

Área de Abrangência:

Sul
Bairros: Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica e Aberta dos Morros.
Vilas: Jardim Esplanada, Vila dos Sargentos, Santina, Pica-Pau, Jardim das oliveiras, Jardim das Acácias, Morro Alto, Estrada do Campo Novo, Parque Lavoura, Jardim das Estrelas, Beco do Biazeto, Beco dos Rossatos, Beco do Adelar, Jardim Urubatan, Vivendas de Ipanema, Vila Santa Helena, Vila do Arroio Capivara, Jardim Santa Isabel, Vila Pellin, Vila Santa Bárbara, Vila Guaíba, Moradas da Hípica, Beco do Guará, Para 42 Juca Batista, Imperial Park, Altos do Ipê, Beco Clementel, Nova Ipanema.

Centro-Sul
Bairros: Teresópolis, Nonoai, Camaquã. Cavalhada, Vila Nova e Campo Novo.
Vilas: Alto Erechim, São Vicente Mártir, Monte Cristo, Cidade de Deus, América, Kanazawa, Jardim das Palmeiras, Parque Santa Anita, Parque Charrua, Conjunto Cavalhadas, Dário Totta, Vila do Bosque, Chácara Sperb, Vicente Monteggia, loteamento Topázio, Loteamento Campos do Cristal, Jardim Marabá.

Área de Abrangência:

Norte
Bairros: Sarandi
Vilas: União, Nova Brasília, Minuano, Nova Santa Rosa Gleba, São Borja, Santo Agostinho, Santa Rosa, Parque dos Maias, Fraternidade, Triangulo, Beco João Paris, Páscoa, Conjunto jenor Jarros, Conjunto, Fernando Ferrari, Conjunto Guapuruvu, Recanto do Chimarrão, Jardim Alvorada, Nossa Senhora Aparecida, Vila Leão, Elizabeth, Santíssima Trindade, Pôr-do-sol e Dutra Jardim, Asa Branca.

Noroeste
Bairros: São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Jardim Lindóia, São Sebastião, passo D’Areia, Cristo Redentor, Boa Vista, Vila Ipiranga e Jardim Itu.
Vilas: Dique, IAPI, Cosme e Galvão, Keddie, Beco de Resbalo, Nazaré e Corcovado.

Área de Abrangência:

Glória
Bairros: Glória, Cascata, Belém Velho.
Vilas: Jardim Renascença, parque Belém, Canudos, Alto Embratel, 1º de Maio, Jardim Cascata, Nossa Senhora de Lurdes, Alpes, Glorinha, Colina Verde, São Francisco, Guanabara, Batilanos, Gabriel Obino, Marabá, Santa Clara, Patrimônio, Vila Maria, Mariante, Sertão 1 e 2, Loteamento Esperança e Chácara da Paz.

Cruzeiro
Bairros: Medianeira e Santa Tereza.
Vilas: Ipê Barracão, Ofanotrófio 1 e 2, Cruzeiro do Sul, Jardim Europa, Neves, Tronco 1 e 2, Postão, Nossa Senhora do Brasil, Coqueiros, Loteamento Pelotense, Maíra, Rio Branco, Santa Rita, Arapeí, Parque União, Silva Paes, Mariano de Matos, Corrêa Lima, Prisma, Dormênio, Figueira, União Santa Tereza, Pantanal, Beco das Flores.

Cristal
Bairros: Cristal
Vilas: Nossa Senhora das Graças, Estaleiro, Icaraí 1 e 2, Hípica, São Gabriel, São Martinho, Cristal, Ecológica, Resbaldo, Mato Grosso, Divisa, Diário de Notícias.

Área de Abrangência:

Bairros: Agronomia e Lomba do Pinheiro.
Vilas: Veterinária, Beco dos Cafunchos, Tamanca, Esmeralda, Mapa 1 e 2, São Francisco do Boqueirão, Chácara das Pêras, São Carlos, Santa Helena, São Pedro, Herval, Viçosa, Panorama, Bonsucesso, Agrovet, Herdeiros, Pedreiras, Beco do Davi, Quinta do Portal, Nova São Carlos, Stellmar, Primeiro de Maio, Nova Serra Verde, Recreio da Divisa, Santa Filomena.

Área de Abrangência:

Bairros: Partenon, Santo Antônio, Vila João Pessoa, Cel Aparício Borges, São José.
Vilas: São Pedro, Maria da Conceição, Campo da Tuca, São Miguel, São Judas Tadeu, Alamedas Santa Maria, Vargas, Comunitária, Santana do Agreste, Morro da Cruz, Cees, Intercap, Sargentos, Saibrera, Chácara dos Bombeiros 1 e 2, Beco dos Marianos.

Área de Abrangência:

Eixo-Baltazar
Bairros: Rubem Berta e Passos das Pedras.
Vilas: Planalto, Passo das Pedras, Passo das Pedras 2, Jardim Ingá, Jardim Leopoldinha 1, 2, 3, Alexandrina, Max Geiss, Santa Fé 2, Conjunto Residencial Costa e Silva, Vila Diamantina, Jardim Alpino, Vila Nova Esperança, Esperança Cordeiro, Dona Regina, Beco 4, Conjunto Horizontal Providencia, Recanto da Lagoa, Conjunto Residencial Rubem Berta, Vila Imperatriz Leopoldina, Davi Canabarro, Beco do Binho, Passo da Mangueira, Jardim Altos da Lagoa, Jardim dos Coqueiros, Vila Operária.

Nordeste
Bairros: Mário Quintana.
Vilas: Chácara da Fumaça, Vila dos Eucaliptos, Parque Chico Mendes, São Francisco, 26 de março, 26 de novembro, Valneri Antunes, Loteamento Wenceslau Fontoura, Safira Nova, Batista Flores, Passo Dorneles e Timbaúva.

Áreas de Abrangência:

Centro
Bairros: Floresta, Auxiliadora, Moinho de Vento, Mont’Serrat, Independência, Centro, Bom Fim, Rio Branco, Bela Vista, Petrópolis, Santa Cecília, Farroupilha, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus, Azenha, Santana e Jardim Botânico.
Vilas: Renascença 1 e 2, Lupcínio Rodrigues, Menino Deus, Planetário, Juliano Moreira, Florianópolis, Casas Tigre e Terminal Azenha, Quilombo do Areal e Quilombo Fidelix, Condomínio Princesa Isabel, Condomínio dos Anjos, Padre Cacique, Sossego, Cabo Rocha, Loteamento Santa Terezinha, Comunidade Barão.

Humaitá
Bairros: Arquipélagos, Ilha da Pintada, Ilha das Flores, Ilha dos Marinheiros, Ilha do Pavão, Serafim, Lage, Chico Inglês, Casa da Pólvora, Pombas, Balseiras, Humaitá, Oliveira, Cipriano, Hino, Coroa dos Bagres, Castelhano, Anchieta, Farrapos, Navegantes, São Geraldo.
Vilas: Tia Zeca (Areia, Nossa Senhora da Paz, A.J Renner, Pirulito), Dona Teodora, Ferroviários, Boa Esperança, Magnum, Santo André, Aprel-do-Sul e Santo Antônio.


Proteção Social Especial

A Proteção Social Especial é destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, tais como a fragilização ou rompimento de vínculos e afastamento do convívio familiar, que muitas vezes caracteriza o público migrante vulnerável. A instituição de referência é o Centro de Referência Especializadas em Assistência Social (CREAS); procure o CREAS mais próximo de você.


Principais programas, serviços e benefícios na Proteção Social Especial:

> Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPOP): para jovens, adultos, idosos e famílias em situação de rua. Promove o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentações. Oferece atendimentos individuais e coletivos, assim como oficinas culturais e de socialização. Os CentroPOPs podem ser acessados de segunda a sexta, das 8h30 às 15h30.

> Serviço de Acolhimento Institucional para Indivíduos e Famílias: acolhimento provisório para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. Dispõe de estrutura para atender, com privacidade, pessoas de ambos sexo ou grupo familiar. Para acessar o serviço, é necessário ser encaminhado pela rede socioassistencial como por um Centro de Referência Especializadas em Assistência Social (CREAS) ou pela Abordagem Social, que atende presencialmente onde a pessoa ou família se localiza. 


Endereço dos CREAS em Porto Alegre:

CREAS Centro, Ilhas, Humaitá e Navegantes
Endereço: Travessa do Carmo, 50 – Cidade Baixa
Fone: 3289-4990 / 3289-4991

CREAS Eixo Baltazar e Nordeste
Endereço: Rua Petronilla Cogo, 34 – Bairro Santa Fé
Fone: 3289-4774 / 3289-4775

CREAS Glória, Cruzeiro e Cristal
Endereço: Rua General Gomes Carneiro, 481 – Bairro Medianeira
Fone: 3289-4782 / 3289-4783

CREAS Leste
Endereço: Rua Porto Seguro, 261 – Bairro Vila Ipiranga
Fone: 3289-4680/3289-4681

CREAS Lomba do Pinheiro
Endereço: Rua Gervásio Braga Pinheiro, 642 – Bonsucesso – Parada 16
Fone: 3289-4763/ 3289-4764

CREAS Norte e Noroeste
Endereço: Rua Paulo Gomes de Oliveira, 200 – Sarandi
Fone: 3289-4766 / 3289-4767

CREAS Partenon
Endereço: Rua Everaldo Marques da Silva, 12 – Partenon
Fone: 3289-4694 / 3289-4695

CREAS Restinga e Extremo Sul
Endereço: Av. Macedônia, 1000 – Restinga
Fone: 3289-4787/ 3289-4786

CREAS Sul e Centro Sul
Endereço: Rua Engenheiro Tito Marques Fernandes, 409 – Ipanema
Fone: 3289-4778 / 3289-4779

Central de Abordagem Social em Porto Alegre:
Telefones:
> (51) 3289-4994 (das 8h30 às 21h)
> (51) 3346-3238 (noturno)
* Após solicitar o serviço por telefone, você será atendido no mesmo dia ou na mesma noite da solicitação.




Referências: 

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. O papel da assistência social no atendimento aos migrantes. Secretaria Nacional de Assistência Social, 2016. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Guia/guia_migrantes.pdf Acesso em 10 ago. 2020.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Reimpressão 2014. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, 2014.