1. Formulário eletrônico, preenchido e impresso: https://servicos.dpf.gov.br/sismigra-internet/faces/publico/tipoSolicitacao/acordoPermanenciaRegistroEmissaoCie.seam?_ga=2.163073660.118

2. Passaporte ou cédula de identidade expedidos pelo país de origem, ainda que a data de validade esteja expirada.

3. Certidão de nascimento OU certidão de casamento OU certidão consular, caso não conste a filiação em documento de viagem ou documento que comprove a sua identidade e a sua nacionalidade.

4. Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato, impressa e preenchida: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/imigracao/cedula-de-identidade-de-estrangeiro/formularios-e-modelos-1/DeclaracaodeEnderecoEletronicoedeMaisMeiosdeContato.pdf

5. Comprovante de residência (conta de água, luz, internet ou contrato de aluguel), cópia simples ou original.
        * Se a conta ou contrato não contiver o nome do requerente, o titular da conta deve fazer uma declaração na própria conta informando que o indivíduo reside naquele endereço.

6. Certidões de antecedentes criminais (ou documento equivalente) emitida pela autoridade judicial estadual e federal competente de todos os países onde tenha residido nos últimos 5 anos, devidamente legalizadas (lei 6.515/77) e apostiladas (decreto 8.660/16) – serão aceitas certidões emitidas em até 90 dias antes do requerimento de registro junto à Polícia Federal.
   * Certidões de antecedentes criminais brasileiras, preenchidas e impressas:
        * TJRS: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/ (preencher os dados > Emitir documento > Clique aqui > Imprimir)
         * TRF4: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php (preencher os dados > Eleitoral 2º Grau (TRF) > Emitir Certidão Negativa > Imprimir)

7. Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos cinco anos anteriores à data de solicitação, impressa e preenchida: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/imigracao/cedula-de-identidade-de-estrangeiro/formularios-e-modelos-1/DeclaracaoAusenciadeAntecedenesCriminais.pdf

8. Comprovante de pagamento das taxas de autorização de residência e de emissão de CRNM, quando aplicáveis*: https://servicos.dpf.gov.br/gru2/gru?nac=1&rec=2

     > Unidade arrecadadora: RS (0230) Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul.
     > Códigos de receita: 140066 (R$168,13) e 140120 (R$204,77) – pague uma taxa por vez.
* no caso de impossibilidade de pagar as taxas, leve uma Declaração de Hipossuficiência Econômica preenchida, ou peça na Polícia Federal.

9. Documento que comprove ter apresentado solicitação de reconhecimento da condição de refugiado (protocolo de pedido de refúgio) até a data de 05 de dezembro de 2019.

10. Agendamento pelo site da Polícia Federal: https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/acessar.
(Obs.: Código de solicitação = número gerado no formulário do item 1.)