Documentos necessários:

1. Formulário eletrônico, preenchido e impresso: https://servicos.dpf.gov.br/sismigra-internet/faces/publico/tipoSolicitacao/acordoPermanenciaRegistroEmissaoCie.seam?_ga=2.163073660.118

2. Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato, impressa e preenchida: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/declaracoes-e-formularios/declaracao-eletronica-e-demais-meios-de-contato.pdf

3. Documento de viagem OU documento oficial de identidade, nos termos dos tratados de que o País seja parte.

4. Comprovante de residência (conta de água, luz, internet ou contrato de aluguel), cópia simples ou original
        * Se a conta ou contrato não contiver o nome do requerente, o titular do comprovante deve fazer uma declaração na própria conta/contrato, informando que o indivíduo reside naquele endereço.

5. Certidão de nascimento OU certidão casamento OU certidão consular, caso não conste a filiação em documento de viagem ou documento que comprove a sua identidade e a sua nacionalidade.

6. Certidões de antecedentes criminais (ou documento equivalente), emitida pela autoridade judicial estadual e federal competente , de todos os países onde tenha residido nos últimos 5 anos, devidamente legalizadas (lei 6.515/77) e apostiladas (decreto 8.660/16) – serão aceitas certidões emitidas em até 90 dias antes do requerimento de registro junto à Polícia Federal.
   * Certidões de antecedentes criminais brasileiras, preenchidas e impressas:
        * TJRS: (preencher os dados > Emitir documento > Clique aqui > Imprimir)
https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/ 
         * TRF4: (preencher os dados > Eleitoral 2º Grau (TRF) > Emitir Certidão Negativa > Imprimir)
https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php 

7. Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos cinco anos anteriores à data de solicitação, impressa e preenchida: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/declaracoes-e-formularios/declaracao-sob-as-penas-da-lei-de-ausencia-de-antecedentes-internacionais-penais-ou-policiais-nos-cinco-anos-anteriores-a-data-da-solicitacao.pdf

8. Indicação do responsável pela criança ou adolescente no Brasil, se for o caso.

9. Documentação que comprove capacidade financeira própria ou dos responsáveis pela sua manutenção no Brasil durante o período que pretenda permanecer no país (Termo de Compromisso de Manutenção) OU comprovação de que foi contemplado com bolsa de estudos, quando cabível.

10. Documentação que comprove a matrícula no curso pretendido, em caso de autorização de residência para frequência em curso regular.

11. Documentação que comprove que o interessado frequenta curso de graduação em universidade estrangeira, em caso de autorização de residência para estágio ou para intercâmbio de estudo ou de pesquisa.

12. Termo de compromisso entre o estagiário, a parte concedente do estágio e instituição de ensino onde o imigrante esteja matriculado, que ateste a compatibilidade entre sua área de conhecimento e as atividades desenvolvidas no estágio, em caso de autorização de residência para estágio.

13. Declaração de que não está vinculado à pesquisa e/ou ensino e/ou extensão acadêmica, impressa e preenchida: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/declaracoes-e-formularios/declaracao-de-que-nao-esta-vinculado-a-pesquisa-ou-ensino-ou-extensao-academica.pdf

14. Comprovante de pagamento das taxas de autorização de residência e de emissão de CRNM, quando aplicáveis*: https://servicos.dpf.gov.br/gru2/gru?nac=1&rec=2
     > Unidade arrecadadora: RS (0230) Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul.
     > Códigos de receita: 140066 (R$168,13) e 140120 (R$204,77) – pague uma taxa por vez.
* no caso de impossibilidade de pagar as taxas, leve uma Declaração de Hipossuficiência Econômica preenchida, ou peça na Polícia Federal.

15. Agendamento pelo site da Polícia Federal https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/acessar
(Obs.: Código de solicitação = número gerado no formulário do item 1.)

Documentos necessários:

1. Formulário eletrônico, preenchido e impresso: https://servicos.dpf.gov.br/sismigra-internet/faces/publico/tipoSolicitacao/solicitarCie.seam?cid=97147

2. Carteira de Registro Nacional Migratório.

3. Comprovante de residência (conta de água, luz, internet ou contrato de aluguel), cópia simples ou original.
        * Se a conta ou contrato não contiver o nome do requerente, o titular da conta deve fazer uma declaração na própria conta informando que o indivíduo reside naquele endereço.

4. Certidões de antecedentes criminais (ou documento equivalente) emitida pela autoridade judicial estadual e federal competente de todos os países onde tenha residido nos últimos 5 anos, devidamente legalizadas (lei 6.515/77) e apostiladas (decreto 8.660/16) – serão aceitas certidões emitidas em até 90 dias antes do requerimento de registro junto à Polícia Federal.
   * Certidões de antecedentes criminais brasileiras, preenchidas e impressas:
        * TJRS: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/ (preencher os dados > Emitir documento > Clique aqui > Imprimir)
         * TRF4: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php (preencher os dados > Eleitoral 2º Grau (TRF) > Emitir Certidão Negativa > Imprimir)

5. Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais no último ano, impressa e preenchida: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/declaracoes-e-formularios/declaracao-sob-as-penas-da-lei-de-ausencia-de-antecedentes-internacionais-penais-ou-policiais-nos-cinco-anos-anteriores-a-data-da-solicitacao.pdf

6. Indicação do responsável pela criança ou adolescente no Brasil, se for o caso.

7. Documentação que comprove capacidade financeira própria ou dos responsáveis pela sua manutenção no Brasil durante o período que pretenda permanecer no país, ou comprovação de que foi contemplado com bolsa de estudos, quando cabível.

8. Documentação que comprove a matrícula e aproveitamento escolar no curso pretendido que conste previsão de término do curso, em caso de autorização de residência para frequência em curso regular.

9. Documentação que comprove que o interessado frequenta curso de graduação em universidade estrangeira, em caso de autorização de residência para estágio ou para intercâmbio de estudo ou de pesquisa.

10. Termo de compromisso entre o estagiário, a parte concedente do estágio e instituição de ensino onde o imigrante esteja matriculado, que ateste a compatibilidade entre sua área de conhecimento e as atividades desenvolvidas no estágio, em caso de autorização de residência para estágio.

11. Comprovante de pagamento das taxas de autorização de residência e de emissão de CRNM, quando aplicáveis*: https://servicos.dpf.gov.br/gru2/gru?nac=1&rec=2
     > Unidade arrecadadora: RS (0230) Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul.
     > Código de receita: 140120 (R$204,77).
* no caso de impossibilidade de pagar a taxa, leve uma Declaração de Hipossuficiência Econômica preenchida, ou peça na Polícia Federal.

12. Agendamento pelo site da Polícia Federal: https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/acessar
(Obs.: Código de solicitação = número gerado no formulário do item 1.)