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CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. A carteira de trabalho será emitida de forma prioritária no formato digital e excepcionalmente no formato físico. Este documento é obrigatório para o exercício de atividades profissionais e pode ser solicitado por qualquer pessoa maior de 14 anos, nacional ou estrangeira, com residência regular no Brasil.
ONDE POSSO SOLICITAR A CTPS?
O interessado em tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá dirigir-se à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou à Gerência Regional mais próxima da sua residência, com todos os documentos necessários em mãos. Informações sobre a localização dos postos de atendimento podem ser obtidas pelo telefone 158 na Central de Atendimento Alô Trabalho.
Vídeo tutorial: “Como acessar a Carteira de Trabalho Digital”
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CTPS?
- Duas fotos em tamanho 3cmx4cm, com fundo branco, coloridas ou em preto-e-branco, iguais e recentes;
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) original acompanhada de cópia (frente e verso) ou Protocolo de Solicitação do RNE (original e cópia);
- Se você já foi reconhecido como refugiado deverá apresentar também uma cópia da decisão ou ofício do CONARE que comprove o reconhecimento da condição de refugiado.