Para o reconhecimento de certificados de ensino fundamental e médio, é necessário um processo administrativo nas Secretarias estaduais de Educação para, então, emitir a declaração de equivalência de estudos realizados no exterior. O requerente deve iniciar o processo no estado da federação onde possui residência. O certificado obtido no exterior, assim como a documentação que os acompanhar, deverão ser autenticados por órgão de representação diplomática brasileira (Atenção para os países onde está em vigor o apostilamento de Haia, pois o apostilamento é feito em cartórios e tabelionatos), com sede no país onde funcionar o estabelecimento que os expediu (esse requisito pode ser facilitado para refugiados, de acordo com o artigo 43 e 44 da lei 9474 de 1997). 

Em geral, o certificado e a respectiva documentação que forem redigidos em língua estrangeira devem vir acompanhados de tradução oficial formalizada por tradutor público juramentado.

> Para mais informações, entre em contato com o Conselho de Educação de seu estado federativo. <