Principais documentos necessários

PROTOCOLO DE REFÚGIO

O QUE É O PROTOCOLO DE REFÚGIO? QUAL SUA VALIDADE E COMO RENOVÁ-LO? 

Como solicitante de reconhecimento da condição de refugiado, o imigrante possui o Protocolo de Refúgio, que serve como identidade e atesta sua condição migratória regular no país, desde que dentro da validade.

Portanto, é fundamental que este Protocolo esteja dentro da validade enquanto estiver em trâmite o processo de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado. O Protocolo possui validade de um ano e deverá ser renovado em qualquer unidade da Polícia Federal. Em outras palavras: o Protocolo de Refúgio deverá ser renovado a cada ano enquanto o processo estiver em análise pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

PARA RENOVAR O PROTOCOLO, VERIFIQUE QUAL SITUAÇÃO VOCÊ SE ENCONTRA:

• se o seu Protocolo de Refúgio ainda não é do Sisconare, você precisa se registrar no Sisconare e preencher o formulário de recadastro. Ao final, será gerado um número de controle que você deverá apresentar em uma unidade da Polícia Federal (PF) para finalizar a renovação;
• se o seu Protocolo de Refúgio já é do Sisconare, basta comparecer à Polícia Federal para renová-lo (verifique a necessidade de agendamento na Polícia Federal).

COMO OBTER O DOCUMENTO PROVISÓRIO DE REGISTRO NACIONAL MIGRATÓRIO (DPRNM)?  

O Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), previsto no Decreto nº 9.277/2018, será processado pela Polícia Federal no momento em que o solicitante pedir refúgio pela primeira vez, ou no momento em que for renovar o Protocolo de Refúgio.

O solicitante não precisa adotar nenhuma medida adicional: caso queira pedir refúgio pela primeira vez, deverá cadastrar-se no Sisconare e preencher o formulário de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado; caso já seja solicitante, deverá seguir as orientações de renovação de acordo com o seu caso (realizar recadastro ou apenas agendar atendimento na Polícia Federal).

Para mais orientações sobre como pedir refúgio ou renovar o Protocolo, consulte o link https://www.gov.br/pt-br/temas/refugio ou https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/sisconare.

ATENÇÃO: mesmo com o DPRNM em mãos, os solicitantes terão que comparecer à Polícia Federal para renovar o documento uma vez por ano, até a decisão do Conare; se não renovar o Protocolo, o seu processo poderá ser extinto.  

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O PROTOCOLO DE REFÚGIO E O DOCUMENTO PROVISÓRIO DE REGISTRO NACIONAL MIGRATÓRIO (DPRNM)?

O Protocolo de Refúgio é o documento que o solicitante recebe imediatamente ao pedir o reconhecimento da condição de refugiado e será utilizado como documento de identidade até o recebimento do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

O DPRNM, previsto no Decreto nº 9.277/2018, passou a ser o documento de identificação de solicitantes de refúgio, em substituição do Protocolo de Refúgio.

ATENÇÃO: o DPRNM possui validade de 1 ano, e deve ser renovado anualmente na Polícia Federal.

EM CASO DE PERDA OU EXTRAVIO, COMO PROCEDER PARA OBTER A 2ª VIA DO PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO?

O Protocolo de Refúgio é um documento de identidade. Como qualquer documento de identidade, o órgão que emite a primeira via é o que possui poderá emitir a segunda via.

Por exemplo: o Protocolo de Refúgio foi emitido pela Polícia Federal; somente a Polícia Federal pode realizar a emissão da segunda via.

Para obter a segunda via do seu Protocolo:

1) Faça um Boletim de Ocorrência junto a Polícia Civil;

2) Vá à Polícia Federal, com o Boletim de Ocorrência, para emissão da segunda via. Veja no link https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/sisconare orientações sobre agendamento na Polícia Federal.