Com o objetivo de apontar tais violações e contribuir para que os órgãos do sistema de justiça brasileiro possam combatê-las, representantes da sociedade civil no Rio Grande do Sul, lançam o manifesto da sociedade civil sobre a violação de direitos humanos decorrente do fechamento de fronteiras a refugiados e migrantes em vulnerabilidade. As instituições que construíram e assinaram o manifesto foram: o Fórum Permanente de Mobilidade Humana do RS, em conjunto com Migraidh/UFSM, o Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), o Serviço Jesuíta a Migrante e Refugiados de Porto Alegre (SMJR), a Pacto pelo Direito de Migrar Regional RS (PDMIG) e o Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados da UFRGS (GAIRE),
O documento destaca que o Governo Federal, “ao utilizar de instrumentos como a ‘inabilitação para a solicitação de refúgio’, ‘deportação sumária’ e o ‘impedimento de regularização migratória de qualquer natureza’” nas portarias interministeriais restritivas do ingresso de não nacionais nas fronteiras, “introduz mecanismos de Estado de Exceção em gritante afronta ao princípio do devido processo legal e do direito de acessar direitos”.
Leia o manifesto na íntegra clicando neste link: https://www.ufsm.br/…/sites/563/2021/03/MANIFESTO.pdf
Fonte: https://www.facebook.com/364652226945792/posts/4017874704956841/