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Aluna do PPGD/CDEA participa de audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em Brasília.

A aluna Isabelle Marcondes Leão de Souza, mestranda de Direito do PPGD-CDEA, integrou a delegação que participou das audiências públicas perante a Corte IDH e apresentou um Amicus Curiae no âmbito da Opinião Consultiva (OC-33), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. 

A Corte IDH convocou audiências públicas presenciais, realizadas entre os dias 17 e 20 de março de 2026, com o propósito de ouvir os argumentos orais de intervenientes, como representações estatais, organizações da sociedade civil e acadêmicos.

A intervenção foi elaborada pelo Grupo de Extensão, Pesquisa e Simulações em Direito Internacional e Direitos Humanos (DIDH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em parceria com grupos e clínicas de Direitos Humanos de todo o país, com o objetivo de apresentar aportes à Opinião Consultiva solicitada pela República da Guatemala, que debate a democracia e a sua proteção perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Ao lado do Prof. Gabriel Pedro Damasceno, docente da Faculdade de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima (UFRR), as contribuições do amicus foram apresentadas presencialmente aos juízes da Corte IDH, durante as sessões na capital federal.

A discente colaborou na redação e apresentação da análise sobre a democracia nos blocos regionais latino-americanos, desenvolvida por meio do estudo dos instrumentos regionais que tratam do tema e de sua possível convergência com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). 

A construção do Amicus Curiae submetido à Corte foi fruto de um esforço interinstitucional, uma parceria do DIDH e do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Crítico (DiCri) da UFRGS com o Laboratório de Diplomacias Indígenas da Faculdade de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima (LADI/UFRR), Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade Federal de Uberlândia (GEPDI/UFU) e o Grupo de Pesquisa Estado e Constituição da Faculdade de Direito de Vitória ( REPE&C/FDV).

Texto: DIDH/UFRGS

Fotos: DIDH/UFRGS

Pesquisadores do PPGD apresentam resultados de pesquisas no Second International Critical Legal Geography Conference

O professor Lucas Pizzolatto Konzen e o pesquisador de pós-doutorado Mateus Cavalcante de França compareceram no Second International Critical Legal Geography Conference. O evento foi realizado na Universidad de Concepción, no Chile, com o apoio da Law & Society Association, nos dias 17 a 20 de março de 2026.
Na conferência, Lucas Konzen apresentou o trabalho “Legal Geopgraphies of a City in Distress: Climate Emergency, the Regulation of Public Spaces and the Fight for Spatial Justice in Porto Alegre, Brazil”, que articula achados do projeto de pesquisa “Geografias jurídicas da cidade: estudos empíricos sobre a regulação do domínio público”, vinculado ao Laboratório de Pesquisa Empírica em Direito (LaPED) e discussões do projeto de pesquisa “Direito e mudanças climáticas: um estudo de caso da enchente de 2024 no Rio Grande do Sul”, vinculado ao Observatório das Consequências Jurídicas das Enchentes e Inundações (OCJE). Já Mateus França apresentou o trabalho “Regulation of spaces for community use in favelas in the context of land regularization policies”, com resultados de sua tese de doutorado desenvolvida no PPGD-UFRGS e inserida no projeto de pesquisa “Direito das favelas no contexto das políticas de regularização fundiária: proposições conceituais, teóricas, metodológicas e políticas”, vinculado ao LaPED.
O evento representou um importante momento para socializar trajetórias e resultados de projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito do PPGD com uma comunidade acadêmica internacional.

Texto: Mateus Cavalcante de França

Fotos: Mateus França e Lucas Konzen

Professor Fábio Morosini é nomeado Co-Editor-in-Chief do Journal of International Economic Law (JIEL)

O Professor Fábio Morosini, docente de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi nomeado co-editor-in-chief do Journal of International Economic Law (JIEL), a mais prestigiada publicação acadêmica na área de Direito Internacional Econômico no mundo.

A nomeação foi anunciada pela Oxford University Press após processo de seleção e votação conduzido ao final de 2025. O mandato terá início formal em 1º de junho de 2026. O Professor Morosini integrará a editoria ao lado da Associate Jean Ho (National University of Singapore, Cingapura), do Professor Andrew Lang (University of Edinburgh, Reino Unido) e da Professora Sonia Rolland (Northeastern University, EUA), também designados como co-editors-in-chief, contribuindo para a continuidade do desenvolvimento e da projeção global do periódico.

O Journal of International Economic Law publica trabalhos acadêmicos de alta relevância sobre temas como comércio internacional, investimentos, finanças, propriedade intelectual e governança econômica global, reunindo contribuições de pesquisadores, profissionais do direito e formuladores de políticas públicas de diferentes países. A escolha do Professor Morosini reflete sua trajetória acadêmica e sua atuação no campo do Direito Internacional, bem como sua inserção em redes de pesquisa e debate jurídico em âmbito global. Sua participação na editoria do periódico representa também um reconhecimento da produção acadêmica desenvolvida no Brasil e na América Latina na área de Direito Internacional Econômico.

Texto: Grupo de Pesquisa CNPq Direito, Globalização e Desenvolvimento

COMUNICADO OFICIAL

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGD-UFRGS) informa que não possui perfil oficial na rede social Instagram. Esclarecemos que o perfil atualmente existente nessa plataforma, que utiliza o nome e a identidade do Programa, não é administrado pelo PPGD-UFRGS, tratando-se de perfil falso. As medidas administrativas e jurídicas cabíveis já estão sendo adotadas para que o referido perfil seja removido o mais breve possível. Reforçamos que todas as informações oficiais do Programa são divulgadas exclusivamente por meio do site institucional e dos canais formais da Universidade.


Coordenação do PPGD-UFRGS

Edital de Processo Seletivo 2026 – Ingresso 2026/2

AÇÕES AFIRMATIVAS – CANDIDATOS CLASSIFICADOS

CLASSIFICAÇÃO FINAL (LINHA IV – CDEA)

CLASSIFICAÇÃO FINAL (LINHAS I, II E III)

RESULTADO – RECURSOS CLASSIFICAÇÃO

MODELO PARA RECURSOS – CLASSIFICAÇÃO

AÇÕES AFIRMATIVAS – CANDIDATOS CLASSIFICADOS

CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR (LINHA IV – CDEA)

CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR (LINHAS I, II E III)

DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS

PROVA ESCRITA MESTRADO – NOTA FINAL APÓS RECURSOS

PROVA ESCRITA DOUTORADO – NOTA FINAL APÓS RECURSOS

CRONOGRAMA – RETIFICADO

PROVA ESCRITA – RESULTADO DOS RECURSOS

MODELO PARA RECURSO – NOTA DA PROVA ESCRITA

PROVA ESCRITA MESTRADO – NOTAS PRELIMINARES

PROVA ESCRITA DOUTORADO – NOTAS PRELIMINARES

VAGAS/CANDIDATOS POR LINHAS DE PESQUISA

HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO MESTRADO – Após recursos

HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO DOUTORADO – Após recursos

HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO – Recursos deferidos

INSTRUÇÕES PARA PROVA ESCRITA

MODELO PARA RECURSO – Homologação da inscrição

HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR – Mestrado

HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR – Doutorado

ISENÇÃO – RESULTADO

EDITAL

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO I – VAGAS DISPONIBILIZADAS

ANEXO II – BIBLIOGRAFIA

ANEXO III – CRONOGRAMA

ANEXO IV – AUTODECLARAÇÃO – (Formato word)

ANEXO V – AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO – (Formato word)


1.É exigido certificado de proficiência no momento da inscrição?
Não. O Edital não exige apresentação de certificado formal de proficiência em língua estrangeira como requisito para a inscrição. Dessa forma, não é necessária a abertura de processo SEI junto à CAPLLE/UFRGS para essa finalidade no momento da inscrição.

2.Quais línguas estrangeiras são aceitas?
De acordo com o Regimento Interno do Programa, as línguas aceitas são: inglês, francês, italiano e alemão.

3.O que se entende por “domínio operativo” de língua estrangeira?
Nos termos do item 9.5, d, do Edital, será avaliada, na etapa de entrevista, a demonstração de domínio operativo de idioma estrangeiro.
Conforme explicitado no item 9.8, o domínio operativo refere-se à capacidade instrumental do(a) candidato(a) de compreender e utilizar textos acadêmicos em língua estrangeira necessários ao desenvolvimento da pesquisa proposta.
Não se trata de aferição de fluência plena nem de certificação formal, mas de verificação da aptidão acadêmica para leitura e manejo de bibliografia estrangeira pertinente.

4.Como o domínio operativo é aferido?
A verificação ocorre na entrevista, etapa de caráter classificatório (item 9.5.1).
De acordo com o item 9.8 do Edital, a Comissão poderá, entre outros instrumentos:

  • analisar certificados eventualmente apresentados;
  • solicitar leitura, tradução ou explicação de pequenos trechos;
  • formular questões com base em textos breves no idioma indicado.
    A avaliação é realizada por dois docentes entrevistadores (item 9.1), que atribuem nota observando os critérios previstos no Edital.

5. A avaliação de língua estrangeira é eliminatória?
Não. A entrevista possui caráter exclusivamente classificatório (item 9.5.1). O desempenho no critério de domínio operativo integra a nota da entrevista, com o peso previsto no item 9.5, d, e compõe a nota final conforme o item 11 do Edital, não implicando eliminação automática.

6.O domínio operativo substitui o exame de proficiência exigido para titulação?
Não. A aprovação em exame formal de proficiência em língua estrangeira permanece como requisito acadêmico para a obtenção do título, nos termos do Regimento Interno do Programa.

7) Quais documentos podem evidenciar o domínio operativo da língua estrangeira?

Para fins do disposto no item 9.5, d, e 9.8 do Edital, poderão ser apresentados, a título exemplificativo:

  • certificados ou atestados de cursos de idiomas;
  • certificados de exames de proficiência;
  • comprovantes de realização de disciplinas cursadas em língua estrangeira;
  • declarações emitidas por instituições de ensino;
  • declaração simples, firmada pelo(a) próprio(a) candidato(a), indicando a língua estrangeira na qual afirma possuir domínio operativo.

A apresentação desses documentos tem por finalidade permitir que o(a) orientador(a) indicado(a) pelo(a) candidato(a) identifique previamente a língua estrangeira informada, a fim de orientar a aferição do domínio operativo durante a entrevista.

8) Por que o sistema solicita o envio como “Comprovante de proficiência em língua estrangeira”?

A descrição do item como “Comprovante de proficiência em língua estrangeira” decorre de uma limitação do sistema, que não oferece outra opção de classificação para inserção de documentos. Dessa forma, embora esteja esta descrição, deve ser seguido o que está no edital.

Email para esclarecer dúvidas: processoseletivoppgd@ufrgs.br

PPGD-UFRGS alcança nota máxima na avaliação da CAPES

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFRGS recebeu nota 7, a pontuação máxima atribuída pela CAPES, no mais recente processo de avaliação quadrienal (2021–2024). Esse resultado posiciona o Programa entre um seleto grupo de cursos de excelência na área do Direito em âmbito nacional.

A conquista é fruto de um esforço coletivo, construído ao longo de todo o quadriênio, e reflete a qualidade das pesquisas desenvolvidas, o compromisso institucional com a produção acadêmica de alto nível e a geração de impactos jurídicos e sociais relevantes. O relatório apresentado no processo avaliativo evidencia um trabalho consistente, transparente e alinhado aos critérios de excelência da pós-graduação brasileira.

O resultado também expressa o engajamento do corpo docente, discente, da equipe administrativa e das instâncias de gestão acadêmica, cujo apoio foi fundamental para o fortalecimento do Programa e para a consolidação de suas linhas de pesquisa, atividades formativas e inserção nacional e internacional.

É preciso reconhecer a importância das instituições públicas nesse processo. Internamente, o apoio recebido pela Direção da Faculdade de Direito e pela UFRGS foram imprescindíveis para alcançarmos esse resultado. Do mesmo modo, a coordenação da área do Direito na CAPES teve um papel incansável na condução dos trabalhos, de modo que pudéssemos fazer a transição de um modelo de avaliação produtivista a um modelo qualitativo com transparência e segurança.

Em um contexto marcado por desafios às instituições e ao próprio campo jurídico, a nota máxima reafirma a responsabilidade do PPGD em seguir promovendo pesquisas comprometidas com a defesa do Estado de Direito, dos valores democráticos e da transformação social.

A avaliação representa, ao mesmo tempo, um reconhecimento do trabalho realizado e um incentivo para os próximos desafios. O PPGD segue comprometido com a manutenção da excelência acadêmica e com a construção de um novo quadriênio ainda mais qualificado.

Texto: Roberta Camineiro Baggio (Corrdenadora do PPGD)

Egressos do PPGD têm trabalhos selecionados para apresentação em seminário do CNJ

Os egressos Halandra Araujo Ferreira e Marcirio Barcellos Gessinger tiveram suas dissertações selecionados para apresentação nos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento terá início a partir de 5 de março de 2026, conforme calendário oficial a ser divulgado pelo CNJ.

As pesquisas foram desenvolvidas sob a orientação da Profa. Dra. Martha Lucia Olivar Jimenez e integram a lista de trabalhos aprovados no âmbito do Edital de Chamada Pública nº 1/2025, que selecionou estudos empíricos voltados à análise e ao aprimoramento das políticas judiciárias brasileiras.

A pesquisa de Halandra Araujo Ferreira, intitulada “O trabalho análogo à escravidão no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região frente à jurisprudência internacional”, foi defendida em novembro de 2024, ocasião em que a aluna obteve o grau de Mestra em Direito. Atualmente, Halandra é doutoranda em Direito pelo PPGD, dando continuidade à pesquisa sobre o trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul, sob a orientação da Profa. Dra. Roberta Carneiro Baggio.

Marcirio Barcellos Gessinger teve selecionado o estudo “A instrumentalização da Convenção Americana de Direitos Humanos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça”, defendido no âmbito do PPGD em junho de 2023, quando obteve o grau de Mestre em Direito. O egresso segue atuando na área acadêmica, com publicação de artigos científicos, e exerce atualmente o cargo de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias são organizados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) e reúnem magistrados(as), servidores(as), pesquisadores(as) e integrantes do sistema de justiça, constituindo um espaço qualificado de divulgação científica e de debate sobre pesquisas empíricas aplicadas ao Poder Judiciário brasileiro.

A comunidade acadêmica está convidada a acompanhar as apresentações dos trabalhos, que ocorrerão de forma online. As datas específicas de cada apresentação serão divulgadas pelo CNJ juntamente com o calendário oficial do evento. Para mais informações, acesse o link do site aqui.

Texto: Halandra Araujo Ferreira

Relatório divulgado na COP30 revela os riscos socioambientais de mineração canadense na Amazônia

Um novo relatório publicado por clínicas jurídicas universitárias do Brasil, Canadá e Estados Unidos alerta que o projeto de mineração de potássio de uma empresa canadense na Amazônia brasileira representa riscos significativos e potencialmente irreversíveis para as comunidades indígenas e para a Amazônia.

Apresentado na sexta-feira, 14/11/25, na COP30 da ONU, juntamente com membros da comunidade Mura, o relatório “Resistência: A Luta Mura Contra a Mineração de Potássio Canadense na Amazônia Brasileira” (https://sway.cloud.microsoft/5GkJSdmcal2pbRjw?ref=Link) documenta os impactos ambientais e as preocupações com os direitos humanos relacionados ao Projeto de Potássio Autazes — uma mina que está sendo desenvolvida pela empresa Brazil Potash, com sede em Toronto, em terras do povo Mura, que habita 37 comunidades ao longo dos rios Madeira, Amazonas e Purus, ou em suas proximidades.

O relatório é uma publicação conjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGD/UFRGS), do Observatório de Direito Socioambiental e Direitos Humanos na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), do Instituto Holocausto e Direitos Humanos da Cardozo Law School (CLIHHR) e do Programa Internacional de Direitos Humanos (IHRP) da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto.

O relatório investiga o Projeto de Potássio Autazes da Brazil Potash, uma mineradora canadense, e a oposição e resistência das comunidades indígenas Mura ao projeto. Com base em entrevistas com líderes Mura e membros da comunidade no local, o relatório destaca as preocupações levantadas pela comunidade em relação aos riscos significativos e potencialmente irreversíveis para o povo Mura e para a bacia amazônica no Brasil — um dos ecossistemas mais importantes e biodiversos do mundo.

O Projeto Autazes da Brazil Potash é alvo de três ações judiciais em andamento no Brasil, e membros da comunidade Mura alegam que a área do projeto se sobrepõe às suas terras indígenas, em um processo de demarcação pendente que, se bem-sucedido, pode invalidar a licença de operação da mina. O projeto de mineração de US$ 2,5 bilhões, destinado à extração e refino de silvinita da bacia do Rio Amazonas para a produção de potássio, principal ingrediente de fertilizantes, iniciou a perfuração exploratória em 2010 e está atualmente em construção.

O protesto do Conselho Indígena Mura (CIM) contra o lançamento do relatório, no estande da DPU na Zona Verde da COP30, exigindo que sua consulta que aprovou o projeto seja respeitada, evidencia as profundas divisões comunitárias criadas pelo empreendimento. Conforme detalhado no relatório, outras organizações da comunidade Mura, incluindo a Organização de Líderes Indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV) e a Associação Comunitária Lago do Soares, one a mina pretende se instalar, alegam que a consulta realizada pelo CIM em 2023 é ilegítima, pois não incluiu todas as comunidades Mura.

O relatório recomenda que a Brazil Potash suspenda todas as atividades de desenvolvimento no país até que realize consultas adequadas e obtenha o consentimento livre, prévio e informado. O relatório também insta os governos brasileiro e canadense a cumprirem suas obrigações de direito internacional e a respeitarem os direitos do povo Mura a um meio ambiente saudável, à autodeterminação e ao usufruto de suas terras, bem como ao direito de existir e perpetuar sua existência como povo.

Leia o comunicado de imprensa e o relatório completo no site do IHRP.

Texto: University of Toronto

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