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1º Congresso STJ Brasil-China de Direito debate meio ambiente e inteligência artificial no contexto jurídico

Nos dias 11 e 12 de março foi realizado o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília – DF. O evento contou com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e reuniu diversos especialistas e diretores de faculdades de Direito do Brasil e da China,  que debateram sobre meio ambiente e inteligência artificial no contexto jurídico dos dois países.

Os temas foram abordados na perspectiva das três seções do STJ: Direito Público, Direito Privado e Direito Penal. A programação incluiu panoramas comparativos entre Brasil e China, discussões sobre Direito e Inteligência Artificial (IA), uso da IA por tribunais e juízes, além de painéis sobre direito ambiental e climático, questões jurídicas complexas e crimes ambientais e cibernéticos.

Na ocasião, estiveram presentes a professora Ana Paula Motta Costa, Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, a professora Cláudia Lima Marques, ex-diretora e a Professora Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff. Também esteve participando do evento o Professor Eduardo Luiz Fonseca Benites. A professora Ana Paula destaca a importância do encontro por reforçar o consórcio firmado entre escolas de direito do Brasil e da China para cooperação institucional em várias áreas. “A China é uma potência mundial e tem muitas parcerias com o Brasil, mas não tem uma tradição de intercâmbios jurídicos. Por isso, é estratégico, na perspectiva do STJ, a construção de conhecimentos jurídicos em comum e a formação de juristas de novas gerações dos dois países com tais conhecimentos“, afirma a Diretora.

Entre as autoridades presentes estavam o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves; o embaixador Zhu Qingqiao, da Embaixada da China no Brasil; e o embaixador Eduardo Paes Saboia, secretário para a Ásia e o Pacífico do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O evento teve ainda a participação de outros ministros e professores de universidades brasileiras e chinesas.

Fotos: STJ

CDGD/UFRGS participa de debate em Cambridge sobre livros didáticos de Direito Internacional

No dia 23 de janeiro, a professora Luíza Leão Soares Pereira, coordenadora do Centro para Direito, Globalização e Desenvolvimento (CDGD/UFRGS), apresentou a palestra Textbooks: Markers and Makers of International Law no Lauterpacht Centre for International Law, em Cambridge.
O encontro contou com a presença do professor Fernando Bordin, que trouxe contribuições relevantes ao debate. A atividade integrou a jornada internacional de pesquisa do CDGD, dedicada a investigar o papel dos livros didáticos como moldadores da disciplina de Direito Internacional.

Texto: Guilherme Ferrugem

Foto: Katryn Rech

Professores do CDGD/UFRGS apresentam pesquisa inédita sobre livros didáticos de Direito Internacional

No dia 17 de janeiro, o Instituto Europeu, em Florença, sediou o workshop Textbooks as Markers and Makers of International Law, organizado pelos professores Fábio Morosini e Luiza Leão Soares Pereira, do Centro para Direito, Globalização e Desenvolvimento (CDGD/UFRGS). O evento reuniu pesquisadores de diversos países para debater o papel crítico dos livros didáticos de Direito Internacional, que, além de ferramentas pedagógicas, atuam como agentes políticos e sociais.

Os professores do CDGD/UFRGS apresentaram resultados de uma análise empírica conduzida ao longo de quatro anos, examinando os principais manuais brasileiros e revelando um panorama histórico e social do ensino da disciplina no país. O projeto agora busca ampliar o estudo para outras regiões, como África, Ásia e Mundo Árabe, incorporando diferentes origens e perspectivas metodológicas.
O workshop reforçou a relevância dos livros didáticos na construção do conhecimento jurídico global, evidenciando sua influência nas dinâmicas acadêmicas e políticas do Direito Internacional. Além disso, foram abordadas reflexões críticas sobre colonialidade, desigualdade e as dinâmicas globais no ensino jurídico.

Texto: Guilherme Ferrugem

Foto: Katryn Rech

As primeiras dissertações de mestrado escritas e defendidas na língua inglesa do PPGD

Os mestrandos FELIPE GOBATTO SCHEIBLER e ELISA PIVA CORRÊA concluíram, neste semestre, as primeiras dissertações de mestrado do PPGD a serem inteiramente escritas e defendidas na língua inglesa.

A defesa da dissertação de Felipe, intitulada “The Bruised Earth Below: land rights and nuclear justice in the Marshall Islands” e orientada pela professora Martha Lucía Olivar Jimenez, ocorreu em 23 de novembro de 2024, perante banca composta pelos professores Fernanda Frizzo Bragato (Unisinos/UFRGS), Luíza Leão Soares Pereira (UFRGS) e Lucas Lixinski (UNSW). A pesquisa explorou o papel essencial da restauração ambiental e restabelecimento do acesso a terras tradicionais para a satisfação dos direitos à autodeterminação e à cultura no caso de povos deslocados pela testagem de armas nucleares estadunidenses na República das Ilhas Marshall, bem como sugeriu estratégias jurídicas para garantir a remediação devida. Neste processo, a pesquisa questiona as divisões conceituais entre o cultural e o natural e reforça a interdependência entre estes direitos, criando argumentos que podem reforçar as pretensões jurídicas de outros povos indígenas no tocante ao acesso e proteção de seus territórios tradicionais.

A defesa da dissertação de Felipe, intitulada “The Bruised Earth Below: land rights and nuclear justice in the Marshall Islands” e orientada pela professora Martha Lucía Olivar Jimenez, ocorreu em 23 de novembro de 2024, perante banca composta pelos professores Fernanda Frizzo Bragato (Unisinos/UFRGS), Luíza Leão Soares Pereira (UFRGS) e Lucas Lixinski (UNSW). A pesquisa explorou o papel essencial da restauração ambiental e restabelecimento do acesso a terras tradicionais para a satisfação dos direitos à autodeterminação e à cultura no caso de povos deslocados pela testagem de armas nucleares estadunidenses na República das Ilhas Marshall, bem como sugeriu estratégias jurídicas para garantir a remediação devida. Neste processo, a pesquisa questiona as divisões conceituais entre o cultural e o natural e reforça a interdependência entre estes direitos, criando argumentos que podem reforçar as pretensões jurídicas de outros povos indígenas no tocante ao acesso e proteção de seus territórios tradicionais.

Avançando novas perspectivas em áreas diversas do direito internacional público,  ambas as dissertações se somam à tese de doutorado de Matheus Gobbato Leichtweis, defendida em outubro deste ano, no aprofundamento do processo de internacionalização pela qual passa o PPGD/UFRGS, estabelecendo o Programa como um núcleo de formação de acadêmicos e profissionais em diálogo com diferentes tendências jurídicas contemporâneas e diferentes públicos globais.

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