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Integrantes do GPDS participam do Law and Society Annual Meeting 2025 em Chicago

Entre os dias 22 e 25 de maio de 2025, integrantes do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade (GPDS), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS, participaram do Law and Society Annual Meeting, realizado em Chicago (EUA). O evento, promovido pela Law & Society Association (LSA), é o principal congresso internacional da área de Sociologia do Direito, reunindo anualmente centenas de pesquisadoras e pesquisadores de diferentes países em torno dos debates mais atuais do campo.

A delegação do GPDS foi composta pelo professor Lucas Konzen e pelos doutorandos Mateus França, Anna Marques e Raissa Medeiros, que apresentaram trabalhos vinculados às linhas de pesquisa desenvolvidas no grupo. O professor Lucas e Mateus apresentaram dois trabalhos: “How are spaces for community use regulated in Brazilian favelas? Preliminary findings from a multiple case study interpreted through the lens of Legal Geography” (de autoria de Mateus, com coautoria de Lucas) e “Methodological challenges in Legal Geography: designing a multiple case study on the Law of Favelas in Brazil” (de autoria de Lucas, com coautoria de Mateus). Anna expôs o estudo “The private regulation of urban public parks: what does this mean for the public?”, e Raissa apresentou a pesquisa “Urban governance and climate disasters: an analysis from the perspective of critical legal geography”.

Um dos pontos altos do congresso foi a premiação da ex-integrante do GPDS, Roberta Pamplona, vencedora do LSA Student Paper Prize 2025. O prêmio, concedido anualmente, reconhece artigos excepcionais de estudantes de pós-graduação ou jovens pesquisadoras/es em início de carreira, destacando contribuições relevantes para o campo de Direito e Sociedade.

Durante a estadia em Chicago, a equipe também realizou uma visita institucional à Universidade de Chicago, onde se reuniu com pesquisadores do Center for Spatial Data Science. O encontro proporcionou uma rica troca de experiências sobre abordagens metodológicas e abriu possibilidades para futuras colaborações internacionais. Além disso, o grupo reuniu-se com integrantes da CRN on Critical Legal Geography, cuja finalidade é fortalecer a comunicação e a cooperação entre estudiosos interessados nas relações entre normas e espaço.

A participação no congresso constituiu uma oportunidade valiosa de internacionalização da pesquisa desenvolvida no âmbito do PPGD/UFRGS e de fortalecimento das redes acadêmicas interinstitucionais, reafirmando o compromisso do GPDS com a produção de conhecimento crítico, interdisciplinar e atento aos desafios contemporâneos que atravessam o direito e a sociedade.

Texto: Raissa Medeiros

Embaixador Marcelo Baumbach analisa impactos da ascensão chinesa e da crise do multilateralismo para o Brasil

A palestra proferida pelo Embaixador Marcelo Baumbach, intitulada “Da ascensão global da China à crise do sistema multilateral de comércio: implicações e perspectivas do novo contexto internacional para a política externa brasileira”, trouxe uma reflexão aprofundada sobre os desafios e oportunidades que a atual reconfiguração da ordem global impõe ao Brasil. O evento ocorreu no dia 15 de maio, no Auditório Araucária do Centro Cultural da UFRGS, e contou com a mediação do professor Fábio Morosini.

Na exposição, o Embaixador destacou o papel da China como potência emergente no cenário internacional e as consequências de sua ascensão para o sistema multilateral de comércio. Abordou também as tensões geopolíticas e econômicas que marcam o presente momento, ressaltando como o enfraquecimento das instituições multilaterais cria incertezas, mas ao mesmo tempo abre espaço para redefinições estratégicas por parte do Brasil. Nesse sentido, enfatizou a importância de repensar a inserção internacional brasileira, seja no âmbito de alianças econômicas e estratégicas, seja na participação em fóruns multilaterais.

Com uma trajetória marcada por funções estratégicas no Itamaraty e experiência em negociações multilaterais, o Embaixador trouxe uma visão prática e crítica das transformações em curso. Sua fala contribuiu para estimular um debate essencial sobre os rumos da política externa brasileira em tempos de mudanças aceleradas na governança global, convidando o público a refletir sobre o papel do país frente aos desafios de um sistema internacional em constante transformação.

Texto: Guilherme Ferrugem

Foto: Katryn Rech

Evento da Faculdade de Direito da UFRGS debateu direitos humanos e democracia

Aula magna com Verônica Sánchez ocorreu no dia 13 de maio de 2025

Aconteceu na terça-feira recente, dia 13 de maio, no Pantheon da Faculdade de Direito da UFRGS, o encontro Igualdad formal y material en el Sistema Interamericano, com a presença de Verônica Gómez, juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos e presidente do Global Campus of Human Rights. Promovido pela Faculdade de Direito e o seu Programa de Pós-graduação, o evento reuniu professores da UFRGS e de outras instituições, estudantes, pesquisadores e interessados na temática ligada aos direitos humanos no Brasil e América Latina.

O auditório ficou lotado e foi preciso utilizar uma sala extra para acomodar o público que veio assistir e participar da discussão que abordou as conquistas sociais, a importância do fortalecimento das políticas públicas e do respeito aos direitos humanos no mundo, sempre com ênfase no cenário latinoamericano.

Durante a abertura do evento, a diretora da Faculdade de Direito, Ana Paula Motta Costa, destacou a pertinência do assunto no cenário atual. “É muito relevante a presença da Professora Verônica não apenas pela sua maravilhosa aula, mas também, porque os temas relacionados aos direitos humanos tocam diretamente os países ao nosso redor e é importante debatermos este tema em conjunto”, declarou a diretora.

 

O vice-reitor da UFRGS, Pedro Costa, salientou a importância do encontro para a comunidade universitária. “É preciso refletir sobre os direitos humanos de maneira ampla, pois é uma temática que mexe com nossos corpos, com nossas vidas, enquanto latinoamericanos”, disse o vice-reitor.

A coordenadora do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFRGS, Roberta Camineiro Baggio, mencionou o esforço da unidade em conseguir organizar o evento e falou sobre o momento atual. “O desafio de hoje é o debate entre direitos humanos e democracia esse é o binômio para o qual nós temos que olhar academicamente, socialmente e de uma modo mais detido”, complementou a professora.

Entre tantas abordagens relevantes, a juíza  Verônica Gómez destacou em sua fala a necessidade de buscar um debate sério que combata a ameaça aos direitos humanos no mundo. Ela falou sobre a necessidade de se pensar em uma sociedade mais justa. “O início da civilização se caracterizou pela vida em comunidade e uma comunidade que compartilhava e se ajudava enquanto grupo, vivendo de forma igualitária”, explicou a juíza, complementando que atualmente vivemos um tempo de dualidade social. “Parece que a sociedade vive uma espécie de bipolaridade, escolhendo atitudes muito egoístas em alguns momentos e, por outro lado, sendo muito solidária em certas situações”, apontou.

A transmissão completa foi realizada pelo canal do YouTube oficial da Faculdade de Direito e a gravação está disponível gratuitamente no link: https://www.youtube.com/watch?v=yyvkkybTD8k

CNPq concede Menção Especial de Agradecimento à Professora Dra. Cláudia Lima Marques

A Professora Dra. Claudia Lima Marques, ex-diretora da Faculdade de Direito da UFRGS e professora do PPGD, está entre os pesquisadores de destaque e relevância que receberam a Menção Especial de Agradecimento concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na cerimônia de entrega do Prêmio Almirante Álvaro Alberto deste ano.

O prêmio e as homenagens são destinados para pessoas físicas ou jurídicas que prestaram serviços notáveis ao CNPq, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprimoramento e divulgação. É uma forma, segundo a instituição, de valorizar e agradecer a dedicação e o esforço de quem apoia e eleva os estudos científicos e acadêmicos no Brasil.

A cerimônia de entrega do prêmio aconteceu no dia 8 de maio, no auditório da Escola Naval, no Rio de Janeiro e reuniu especialistas das áreas contempladas de Ciências Exatas, da Terra e Engenharias, conforme regra do sistema de rodízio entre as três grandes áreas do conhecimento.

O vencedor do Prêmio deste ano foi o Professor Dr. Antônio José Roque da Silva, diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e docente titular da Universidade de São Paulo (USP).

Os agraciados com a Menção Especial de Agradecimento de 2025 são: a professora e pesquisadora da área de Direito Internacional da UFRGS, Cláudia Lima Marques; e três pessoas jurídicas: o British Council (BC), o Instituto Rio Branco (IRBr/MRE), e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

Na ocasião, também foi entregue o título de Pesquisador Emérito ao físico e ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),  Ennio Candotti (in memoriam); ao fundador e primeiro diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), engenheiro Fernando de Mendonça; à professora aposentada de Linguística da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Leda Bisol; à filósofa Marilena Chauí, da Universidade de São Paulo (USP); ao matemático, engenheiro civil e professor da USP, Newton Carneiro Affonso da Costa (in memoriam); e ao médico infectologista e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Roberto José da Silva Badaró.

PPGD-UFRGS debate o Futuro da Educação em Direitos Humanos

No dia 06 de maio ocorreu a reunião anual do Conselho do Global Campus of Human Rights (GCHR), na sua sede em Veneza. O eixo central da reunião girou em torno da reflexão sobre o futuro da educação em direitos humanos. Além dos debates travados sobre os obstáculos e dificuldades encontrados pelos oito programas de mestrado sustentados pelas 101 universidades que formam a rede do Campus Global, o encontro contou com a presença de Elena Ippoliti, coordenadora da Unidade de Educação em Direitos Humanos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que palestrou e debateu as estratégias de enfrentamento dos desafios que se colocam em torno das ações educacionais direcionadas à formação e qualificação de quadros profissionais e acadêmicos na área de direitos humanos. O PPGD-UFRGS foi representado na reunião pela professora Dra. Roberta Camineiro Baggio, eleita em 2023 para integrar o Conselho do Campus Global como representante da América do Sul. A UFRGS é uma das universidades que integra a rede do Campus Global por meio da participação do PPGD no Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Democratização da América Latina e Caribe (LATMA), sediado pela Universidade de San Martin (UNSAM), em Buenos Aires.

Texto: Roberta Camineiro Baggio

Foto: retirada do site do Campus Global.

Faculdade de Direito da UFRGS celebra 125 anos com jantar e baile na Associação Leopoldina Juvenil

Professores, alunos e autoridades reuniram-se em noite festiva no dia 25 de abril

Na noite do último dia 25 de abril, a Faculdade de Direito da UFRGS celebrou seus 125 anos de história com um jantar comemorativo realizado no Salão Principal do Clube Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. O evento foi organizado pela Associação Gestora do Fundo Patrimonial da Faculdade e reuniu cerca de 500 convidados entre autoridades, docentes, alunos, ex-alunos e representantes das diversas carreiras jurídicas.

A celebração foi marcada pela memória, reconhecimento e projeção para o futuro da instituição. Na abertura, foi mencionado que a ‘Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre’ foi fundada em 17 de fevereiro de 1900 e, 125 anos depois, segue sendo reconhecidamente uma das melhores faculdades de direito do país.

A noite festiva contou com a presença de importantes autoridades do cenário jurídico e acadêmico, como a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Pires Weber; o presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Allexandre Corrêa da Cruz; o desembargador em convocação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Carlos Cini Marchionatti; a vice-presidente da OAB/RS, Dra. Claridê Chitolina Taffarel; a presidente do IARGS, Dra. Sulamita Santos Cabral; o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Dr. Cristiano Vilhalba Flores; a reitora da UFRGS, professora Dra. Márcia Cristina Bernardes Barbosa, o Vice-reitor da UFRGS, professor Dr. Pedro de Almeida Costa, a coordenadora do PPGD da UFRGS, professora Dra. Roberta Baggio, o diretor da Faculdade de Direito da FMP, professor Dr. Luciano Brasil Faria, o ex-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Dr. Sérgio José Porto, o ex-vice-diretor da Faculdade de Direito, Dr. Manoel André Da Rocha, o presidente do Conselho da Gerdau S. A., senhor Jorge Gerdau; o provedor da Santa Casa de Porto Alegre, senhor Alfredo Guilherme Englert; a deputada federal Fernanda Melchiona; Deputado Federeal Afonso Antunes da Motta.

Durante a solenidade, foi realizada a entrega da Medalha dos 125 Anos da Faculdade de Direito, comenda prevista no regimento geral da Faculdade e concedida a pessoas que se destacaram por sua contribuição à trajetória e ao fortalecimento da instituição. Foram 14 os homenageados:

  • Professor Sérgio José Porto, ex-diretor da Faculdade de Direito;
  • Professor Manuel André Da Rocha, ex-vice-diretor;
  • Ellen Gracie Northfleet, jurista e ex-ministra do STF, representada no evento por sua filha Dra. Clara Aspis;
  • Rosa Maria Pires Weber, ministra aposentada e ex-presidente do STF;
  • Cléa Maria Carpi da Rocha, primeira presidente mulher do Centro Acadêmico André da Rocha e primeira presidente mulher da OAB do Rio Grande Do Sul;
  • Professora Sulamita Terezinha Santos Cabral, presidente do IARGS e primeira professora mulher concursada na Faculdade de Direito;
  • Desembargador Alfredo Guilherme Englert, ex-aluno e ex-professor;
  • Jorge Gerdau Johannpeter, patrono do Memorial e Museu da Faculdade de Direito;
  • Fábio Medina Osório, patrono do Memorial e Museu da Faculdade de Direito;
  • Cláudio Mangoni Moretti, fundador e primeiro presidente do Conselho Diretor da Associação Gestora do Fundo Patrimonial da Faculdade de Direito;
  • Ades Teresa Sanchez y Vacas, servidora técnica administrativa aposentada e ex-gerente da Faculdade de Direito;
  • Rosmari de Azevedo, coordenadora da Secretaria do Programa de Pós-Graduação Em Direito, servidora em exercício mais antiga na Faculdade de Direito;
  • Professora Dra. Cláudia Lima Marques, primeira diretora mulher da Faculdade de Direito;
  • Nelson Azevedo Jobim, Ministro aposentado e Ex-presidente do STF.

Clique aqui para conferir mais fotos do evento.

*Fotos: Alexandre Porciuncla Bergmann

Homenagens à Ministra aposentada Rosa Maria Pires Weber e à ex-Diretora e professora do PPGD Profª. Drª. Claudia Lima Marques encerram o Mês da Mulher na Faculdade de Direito da UFRGS

Autoridades, professores e alunos lotaram o átrio do prédio centenário da Faculdade para a celebração

Na última segunda-feira, dia 31, aconteceu no Átrio da Faculdade de Direito, o encerramento do Mês da Mulher da unidade. A vice-diretora da Faculdade de Direito, Professora Tula Wesendonck, conduziu a cerimônia referenciando as mulheres homenageadas na ocasião e destacando a importância das atividades que ocorreram durante o mês. “Período que foi dedicado a promover e celebrar o protagonismo feminino nos meios acadêmico, jurídico e social, abrindo as portas da Universidade para ações, reflexões e discussões tão relevantes sobre o tema”, enfatizou.

Na sequência, os presentes acompanharam o descerramento da placa em homenagem à Ministra aposentada Rosa Maria Pires Weber, que foi a homenageada da IV Semana da Mulher da Faculdade de Direito, em 2024. A magistrada agradeceu pelo destaque e falou sobre a importância simbólica do mês março para lembrar e reforçar as lutas das mulheres por mais espaço no meio jurídico e acadêmico. “Mais do que falarmos em igualdade, precisamos falar e buscar equidade nesses espaços”, disse.

Em seguida, a diretora da Faculdade de Direito, Professora Ana Paula Motta Costa, destacou a trajetória da ex-diretora Claudia Lima Marques, homenageada pela V Semana da Mulher deste ano, lembrando dos desafios que as duas encontraram e das barreiras superadas por elas na gestão anterior. “Apesar dos muitos ‘nãos’ que encontramos, nós seguimos em frente”, falou.

A Professora Claudia Lima Marques foi a primeira diretora mulher da Faculdade de Direito e em sua fala mencionou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres nos diversos campos científicos. “Enfrentamos muitas dificuldades na gestão aqui da Faculdade de Direito, mas conseguimos muitos avanços”, disse, reforçando a importância da união entre os pesquisadores e profissionais, agradecendo a diversos colegas.

Após as homenagens, a ex-presidente do Centro Acadêmico André da Rocha e Primeira Mulher presidente da OAB/RS, Dra. Cléa Carpi e a presidente atual, Rosiane Silveira Pontes, fizeram em conjunto a leitura da Carta das Mulheres Juristas Pela Democracia.

(Leia aqui a íntegra da Carta das Mulheres Juristas pela Democracia)

Fazendo o encerramento da manhã de homenagens, a Magnífica Reitora da UFRGS, Professora Marcia Barbosa falou para a plateia presente sobre o crescimento da presença das mulheres na produção acadêmica. “O número da produção acadêmica e cientifica das mulheres é muito grande, em alguns casos até maior que a dos homens, mas esse número não se reflete nos lugares ocupados nas lideranças e chefias”, apontou.

Estavam presentes na cerimônia outras diversas autoridades, entre estas: 

Procurador-geral do Estado Eduardo Cunha da Costa.

Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, representando o Tribunal de Justiça do RS.

Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, representando institucionalmente o TRF4ª Região.

Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, representando o TRT4ª Região.

Defensora Pública Silvia Pinheiro de Brum, representando a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e a subdefensoria pública-geral para Assuntos Institucionais.

Dr. Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS.

Juíza Clarissa Costa De Lima, representando a presidência e a Escola da AJURIS.

Desembargadora Cristiane da Costa Nery.

Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco.

Juíza Káren Bertoncello.

Procuradora do Município de Porto Alegre, Vanêsca Buzelato Prestes, representando a Escola Superior de Direito Municipal.

Procuradora do Município de Porto Alegre Daniela Copetti Cravo.

Defensora Pública Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.

Defensor Público Felipe Kirchner, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas.

Diretora de Comunicação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carmela Grüne, representando institucionalmente o Instituto.

Deputada Federal Fernanda Melchiona.

*Foto: Camila Schafer – ASCOM DPE/RS

Lançamento de Artigo: A new analytical matrix for understanding International Investment Law Agreements in the Global South

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS tem a satisfação de anunciar a publicação do artigo “A new analytical matrix for understanding International Investment Law Agreements in the Global South”, de autoria do Professor Fábio Morosini, coordenador substituto do PPGD/UFRGS, em coautoria com o Professor Ely Caetano Xavier Junior. O estudo propõe uma nova matriz analítica para compreender as diversas formas de engajamento dos países do Sul Global com os Acordos Internacionais de Investimento (IIAs), um tema de grande relevância para o Direito Internacional Econômico e a formulação de políticas públicas. O artigo explora as complexidades envolvidas na participação dos países em desenvolvimento nesse regime jurídico, identificando três estratégias principais: conformidade passiva, reforma ativa e desligamento radical. A matriz analítica desenvolvida pelos autores é aplicada tanto em nível teórico quanto empírico, permitindo uma compreensão mais aprofundada das escolhas feitas pelos Estados no cenário global. A pesquisa destaca a necessidade de um reexame das normas e práticas que regem os investimentos internacionais, com vistas a garantir um equilíbrio entre a atração de capitais estrangeiros e a soberania regulatória dos países do Sul Global. O estudo busca contribuir com acadêmicos e formuladores de políticas, oferecendo uma ferramenta analítica que possibilita a construção de abordagens mais equitativas e alinhadas aos objetivos de desenvolvimento dos países anfitriões.

 

A íntegra do artigo pode ser acessada aqui.

Publicação do policy brief “Navigating the Digital Divide: Challenges and Strategies for Latin American Countries in E-commerce and Data Governance Regulation”

PPGD/UFRGS publica estudo sobre desafios e estratégias para o comércio digital na América Latina O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS tem o prazer de anunciar a publicação do policy brief “Navigating the Digital Divide: Challenges and Strategies for Latin American Countries in E-commerce and Data Governance Regulation”, coautorado pelo professor Fábio Morosini, coordenador substituto do PPGD/UFRGS, juntamente com Lucas Tasquetto e Marília Maciel. O estudo analisa os desafios enfrentados pelos países latino-americanos na regulação do comércio digital e na governança de dados, destacando como a ausência de um modelo regulatório próprio pode representar um entrave ao desenvolvimento da economia digital na região. A pesquisa propõe uma reflexão crítica sobre os acordos internacionais vigentes e explora alternativas para que os países da América Latina adotem estratégias mais alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à inclusão digital. Com uma abordagem analítica e propositiva, este policy brief se insere no debate global sobre regulação digital, contribuindo para a formulação de políticas públicas que promovam maior autonomia e equidade na governança do comércio eletrônico.

 

A íntegra do artigo pode ser acessada aqui.

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