Por André Moreira Cunha e Andrés Ferrari, professores do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS
A crise da Libra …
A libra esterlina está derretendo diante das incertezas provocadas pela proposta de revisão orçamentária do novo governo conservador. Trata-se do novo capítulo da mal sucedida saga iniciada por David Cameron com o plebiscito que levou ao Brexit e potencializada na gestão idiossincrática de Boris Johnson. A moeda britânica, que já foi um dos principais símbolos de império em que o “sol nunca se põe”, atingiu seu menor valor frente ao dólar estadunidense. Em termos nominais, a libra está sendo cotada quase ao par (GBP/USD 1,05 em 03 de outubro), o que representa uma queda de 22% em doze meses ou cerca de 40%, quando se compara com o imediato pré-Brexit. Em termos comparativos, o Euro manteve-se relativamente estável nos últimos seis anos, pelo menos até a eclosão da Guerra da Ucrânia. Depois desta, a queda foi de 15%.
Nos três dias que se seguiram ao anúncio do “Plano de Crescimento” do Gabinete de Liz Truss, a perda acumulada chegou a 6%. A reversão parcial do quadro de deterioração da libra se deu a partir forte atuação do Banco da Inglaterra (BoE), que entrou no mercado de forma agressiva, comprando títulos públicos. O BoE manterá o caixa aberto para segurar o mercado monetário até o dia 14 de outubro. O relógio corre contra o tempo. O estopim do rally baixista contra os ativos britânicos foi o anúncio, em 23 de setembro, do plano de estímulos à economia no valor de £45 bilhões (US$ 48 bilhões), o que equivale a cerca de 2% do PIB do país. O pacote desenhado pelo novo Ministro das Finanças, Kwasi Kwarteng, não sinalizou para fontes consistentes de financiamento no longo prazo. O Tesouro apostou na ideia de que a redução de impostos per se é capaz de acelerar o crescimento, o que segue os manuais empoeirados dos anos 1980, quando, com Margaret Thatcher e Ronald Regan, viveu-se o apogeu do Supply-Side Economics.
Os investidores não receberam muito bem as medidas e suas repercussões na sociedade, em geral, e entre os formadores de opinião, em particular. Reverberou com força que os tecnocratas do Tesouro e o senhor Kwarteng foram bastante generosos em reduzir impostos e pouco claros quanto aos benefícios para a sociedade e os seus efeitos de longo prazo sobre as contas públicas. Dentre as medidas anunciadas, uma se relevou particularmente polêmica: eliminar a alíquota mais elevada de tributação sobre a renda, atualmente em 45%. Até mesmo os seus correligionários ficaram preocupados com as suas repercussões políticas. Michael Gove, parlamentar do Partido Conservador e ex-Ministro da Educação e da Justiça, deixou isso claro: “Vai ser muito, muito difícil argumentar que não há problema em reduzir os pagamentos de assistência social quando estamos cortando impostos para os mais ricos”.
Para complicar o quadro, a Primeira-Ministra informou revelou, em entrevista à BBC, que a decisão extinguir a alíquota mais elevada de tributação não havia sido previamente informada ao Gabinete, sendo uma medida definida exclusivamente pelo Ministro das Finanças. As pressões no sentido contrário foram tão intensas que, dez dias depois do anúncio original, o Ministro das Finanças teve de recuar e manter a alíquota de 45%.
Ainda assim, Liz Truss não esconde a sua confiança no novo plano: “Não podemos continuar na atual trajetória de declínio administrado … Devemos tomar uma nova direção.”. Aos críticos membra que a “… mudança é sempre algo que as pessoas podem achar preocupante … (mas) temos que mudar, pois o status quo não é uma opção.”. A “mudança” proposta é tudo, menos uma novidade. Trata-se de uma variante do receituário libertário entoado na era neoliberal e posto em prática de forma recorrente por governos conservadores ao redor do mundo.
Em sua versão original, o “Plano de Crescimento” se organiza em torno que se anunciava como o maior corte de imposto do país em cinquenta anos. Através dele, foi cancelado o aumento previsto de impostos sobre as empresas[1] voltado ao financiamento da saúde pública e da assistência social, bem como foram eliminados vários impostos e taxas, de pessoas físicas e jurídicas. No lado do gasto, os destaques são: investimentos para reduzir desequilíbrios regionais por meio da criação de “Zonas de Investimento”, turbinadas por muita isenção fiscal; os subsídios o consumo de energia elétrica, sem cobrar impostos sobre os lucros extraordinários das empresas do setor, a exemplo do que foi feito no caso da Alemanha; e estímulos aos investimentos privados em infraestrutura, com medidas voltadas à desregulamentação e desburocratização, inclusive no que tange ao licenciamento ambiental. Em seu total, 2/3 do valor dos £45 bilhões do pacote envolvem redução de impostos; e 1/3 de novos gastos – detalhes na tabela 4.2 do documento principal (Growth Plan, 2022, pps. 26 e 27).
Como as contas não fecham, a dívida pública terá de aumentar no curto prazo[2]. Para o futuro, o Tesouro se baseia em princípios gerais, quais sejam: “… um compromisso claro com a responsabilidade fiscal e com a redução da dívida como proporção do PIB … (e) tomar as decisões responsáveis necessárias para alcançar isso, incluindo manter os gastos sob controle …” (Growth Plan, 2022, p. 11). O objetivo final é fazer com que a economia do país volte a crescer ao ritmo de 2,5% ao ano.
Em síntese, Liz Truss e se governo oferecem duas certezas no curto prazo: a queda de impostos, com benefícios concentrados nos mais ricos e nas empresas; e o aumento da dívida pública. Já as possibilidades mais claras para o longo prazo são: ausência de garantias de que haverá bases sólidas para estabilizar a relação dívida pública/PIB; e direcionamento dos esforços dos futuros ajustes sobre as despesas, por meio do corte de gastos públicos, especialmente na área social.
… e a reação dos mercados
Os tomadores de decisão reagiram de forma racional ao Voodoo Economics: fugiram do risco e venderam títulos de dívida em libras e ações, provocando uma forte queda em ambos os mercados. Um segmento em particular foi fortemente afetado: os fundos de pensão. Para garantir liquidez e enfrentar a instabilidade no segmento de Lability-driven investments (LDI), os gestores foram forçados a vender dívida pública (gilts), o que fez com que os juros dos títulos longos disparassem, enquanto os preços desabavam. O segmento de LDI apresenta um valor nocional de GBP 1,6 trilhão (2/3 do PIB do Reino Unido) e é um dos sustentáculos das estratégias de composição de carteira dos fundos de pensão.
As pessoas comuns investem em fundos de pensão na expectativa de garantir suas aposentadorias com valores relativamente estáveis. Nestes marcos, os seus gestores buscam comprar ativos com longo prazo de maturação, bem como tentam se proteger de eventuais flutuações de preços utilizando contratos derivativos. Neste universo complexo e sujeito ao surgimento de instrumentos financeiros opacos, “os mercados” vendem uma segurança que não podem entregar em momentos de grande instabilidade. Por isso é que as Autoridades Monetárias são obrigadas a intervir. No caso em tela, coube ao BoE tentar evitar o pior, por meio do anúncio de um plano de compra de dívida pública de longo prazo no montante de GDP 65 bilhões.
O aporte oficial de liquidez adiou ajustes mais disruptivos, de tal sorte que é possível sugerir que intervenção foi relativamente bem-sucedida até aqui. Porém, não é prudente supor que a mesma terá fôlego longo. A inconsistência fiscal é maior do que a capacidade de o BoE estabilizar os mercados, mantendo-os líquidos e operando com taxas de juros razoáveis. Com uma inflação perto de 10% a.a., muita acima do teto de 2,0%, e taxas de curto prazo de 2,25% a.a., ficou no retrovisor a era das políticas excepcionais de expansão quantitativa do seu balanço e juros zero. Entre janeiro de 2008 (GBP 75 bilhões) e setembro de 2022 (BGP 2.113 bilhões) os ativos do Banco da Inglaterra aumentaram em astronômicos 2.690%. Já a “Bank Rate” passou de um patamar médio de 5% a.a. em 2007-2008 para níveis ao redor de 0,5% a.a. por uma década e meia. Em 2022, já no contexto de aceleração inflacionária, devido aos múltiplos choques de oferta, especialmente depois da Guerra da Ucrânia, as taxas voltaram a subir por sete vezes consecutivas, passando de 0,25% a.a. (dezembro/2021) para 2,25 (setembro 2022).
O Financial Times informa que analistas e investidores esperam que este ciclo de alta veio para ficar e que a “Bank Rate” chegará a 6% no meio de 2023. E isto, considerando-se um cenário normal, vale dizer, sem rupturas mais intensas e com a acomodação na inflação. Já as taxas de juros dos títulos de 10 anos do Tesouro, que experimentaram uma longa trajetória de queda nas últimas quatro décadas (de 15%, no começo dos anos 1980, para perto de zero em 2020), voltaram a subir desde crise derivada da pandemia. Em 03 de outubro, o cupom de juros dos títulos de tais títulos estava em 4,25%.
Além de desorganizar o mercado previdenciário, a alta de juros induzida pelo pacote de Liz Truss tem o potencial de atingir em cheio outro setor sensível: o mercado imobiliário. Analistas esperam que a elevação nos custos das hipotecas gere quedas de até 15% no valor dos imóveis. Nos últimos anos, as famílias britânicas conviveram com a alta nos preços das moradias, em um contexto onde o crédito era abundante e barato. Uma eventual redução nos preços de residências novas e usadas poderia ser uma notícia alvissareira, caso fosse resultado de uma expansão na oferta de imóveis, e não na queda brutal de sua demanda. Esta última é o resultado mais provável do ambiente de juros elevados, posto que o financiamento das hipotecas será também com maiores custos.
A suposta ousadia do governo conservador, com seu corte agressivo de impostos, foi calibrada para proteger os ricos. Nem mesmo o recuo posterior na intenção de eliminar a alíquota de 45% sobre as rendas mais altas altera este quadro, posto que os demais benefícios foram mantidos intactos. Ademais, o plano deixa claro que não há a menor disposição em mandar a conta dos ajustes estruturais da economia britânica para o sempre privilegiado andar de cima da sociedade. Já as classes não proprietárias terão de conviver com uma realidade de restrições crescentes: desemprego em alta, rendas do trabalho estagnadas ou em queda, encarecimento de bens e serviços essenciais (hipotecas, energia, alimentos etc.) e deterioração na qualidade dos serviços públicos essenciais, particularmente saúde, educação e assistência social.
Diante desta realidade, o Fundo Monetário Internacional subiu o tom em suas críticas, com seus representantes afirmando, de forma contundente e pouco usual, que o plano não tinha consistência fiscal, gerando pressão excessiva sobre o Banco da Inglaterra. In verbis: “… dadas as pressões inflacionárias elevadas em muitos países, incluindo o Reino Unido, não recomendamos pacotes fiscais grandes e não focados, pois é importante que a política fiscal não funcione em oposição à política monetária.”. Ademais, para o Fundo as medidas tendem a ampliar as desigualdades econômicas e sociais.
O insuspeito analista do Financial Times, Martin Wolf, reconhecido por suas credenciais conservadoras, utilizou sua coluna para criticar duramente o pacote do novo governo: “A realidade é que a Truss não tem um plano de crescimento. Ela tem uma… poção mágica na qual borrifa a reversão dos recentes aumentos de impostos, liberdade para os bônus dos banqueiros e impostos mais baixos para os ricos, diz “abracadabra” e de repente quadruplica o crescimento da produtividade, conjurando um crescimento anual de 2,5%. Tais sonhos poderiam ser divertidos se não fossem tão perigosos para o país.”
Para Wolf há três problemas insolúveis na estratégia de Truss, que (i) se baseia em uma “mentira”, assim como as demais mágicas propostas pelos sucessivos governos conservadores[3]; (ii) só produzirá insegurança para a maioria da população e maior desigualdade; e (iii) mina a credibilidade das instituições públicas, posto que o Tesouro optou por ser opaco em suas intenções e políticas de financiamento. Wolf considera que o núcleo duro do atual governo é formado por pessoas “loucas, ruins e perigosas. Eles devem partir.”.
Os analistas da “The Economist” concordam que é insensato supor que será possível estimular a economia com cortes de impostos e novos gastos sem funding estável. O mais razoável seria rever as bases do plano antes de o mesmo ser apreciado no Parlamento. Em seu afã de “reformar o setor público”, Truss somente conseguiu demonstrar como não gerir um país: “Em suas primeiras semanas, o novo governo destruiu sua própria reputação, desencadeou uma inflação mais alta, forçou uma ação de emergência do banco central e dificultou o crescimento. Imagine o que ele pode fazer em um mês ou dois.”
Kwasi Kwarteng foi obrigado a recuar na decisão de eliminar a alíquota de 45% sobre as rendas mais elevadas. Todavia, ao anunciar este passo atrás, reafirmou o desejo de seguir “…. cortando impostos”, a despeito das “pequenas turbulências” nos mercados. Se, de fato, o governo de Liz Truss estivesse comprometido com a retomada do crescimento sob bases orçamentárias e sociais estáveis, o mix indicado de políticas deveria ser significativamente distinto: recuperar a capacidade de o Estado investir em infraestrutura, conhecimento e pessoas, com ampliação da tributação sobre o patrimônio dos mais ricos e suas rendas financeiras. No caso do Reino Unido, há um amplo e bem informado debate de alternativas viáveis às políticas neoliberais do Partido Conservador, especialmente as reunidas em centros de pesquisa como o Progressive Economy Forum, o Center for Progressive Policies, o Institute for Innovation and Public Purpose, para citar alguns.
As recentes medidas anunciadas por Liz Truss e Kwasi Kwarteng evidenciam que os tories, em linha com suas convicções libertárias e da mesma forma que seus pares ao redor do mundo, preferem romper com a estabilidade das finanças públicas do que reintroduzir medidas mais intensas de tributação dos ricos. Além de proteger as suas próprias fileiras partidárias e seus pares na sociedade, as finanças públicas frágeis sempre abrem espaço para a introdução de medidas de “austeridade”, com corte de gastos sociais e a privatização dos serviços públicos.
[1] “The government will cut National Insurance contributions from November and cancel the Health and Social Care Levy and next year’s planned rise in Corporation Tax, keeping it at a competitive rate of 19%. The government is going further to deliver tax cuts. From 23 September the threshold from which Stamp Duty Land Tax (SDLT) must be paid will be doubled to £250,000 for all home purchases. The threshold at which first-time buyers begin to pay SDLT will increase from £300,000 to £425,000, and the maximum value of a property on which first-time buyers’ relief can be claimed will also increase from £500,000 to £625,000. The Growth Plan also brings forward the planned cut to the basic rate of income tax to April 2023, and abolishes the additional rate of income tax completely, simplifying the tax system and making the UK more competitive. These tax cuts will ensure individuals keep more of what they earn, and make the UK a more attractive place to live and work. The government will also repeal the complex changes to off-payroll working, allowing businesses to get on with business. Tax simplification will be embedded at the heart of the tax system as a core HM Treasury and HMRC priority.” (Growth Plan 2022, p. 5)
[2] “To fund the cost of this package, the Debt Management Office Net Financing Requirement (NFR) in 2022-23 has been revised upwards, from £161.7 billion in April 2022 to £234.1 billion in September 2022. This will be financed by additional gilt sales of £62.4 billion and net Treasury bill sales for debt management purposes of £10.0 billion, relative to April.” (Growth Plan, 2022, p. 11).
[3] Diz Wolf: “… they come on top of a long line of fibs — fibs that justified excessive fiscal austerity after the financial crisis, fibs that Brexit would bring prosperity, fibs that the Northern Ireland protocol had solved the Brexit conundrum and the fibs that the government would do something serious about levelling up lagging regions of the country.”
