Faculdade de Direito

7 fachada

DADOS GERAIS

Denominação: FACULDADE DE DIREITO

Endereço: Av. João Pessoa, nº 80 Campus Centro – 1º quarteirão

Município: Porto Alegre – RS

Autor Projeto: Arq. Hermann Otto Menchen

Área Construída: 4584 m2

Execução: Rudolph Ahrons

Período: 1908/1910

Ampliação: 1951

Código do Prédio: 11108

Reinauguração após o processo de restauração: 21/09/2004

SITUAÇÃO E AMBIÊNCIA

Nos limites da antiga Várzea, zona alagadiça da cidade, três terrenos contíguos, foram doados pelo poder público, em momentos diferentes, para a construção do prédio da Faculdade de Direito.

A avenida do Campo da Redenção tornou-se João Pessoa e as edificações do entorno, casas baixas e prédios maiores, como o da Companhia Carris e do Quartel do 13º Batalhão de Infantaria, desapareceram.

A verticalização da cidade, o desaparecimento do Colégio Júlio de Castilhos, situado à direita da edificação e destruído por um incêndio em 1951, e ainda a grande transformação ocorrida no sistema viário não tiraram o predomínio que a edificação mantém até hoje na paisagem urbana.

 

HISTÓRICO

A Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, nasceu em 17 de fevereiro de 1900, por iniciativa de um grupo de magistrados, inspirados nas idéias reformistas, que se introduziram com a República. Para sua consolidação definitiva, como instituição de ensino, era necessário constituir um sólido patrimônio imobiliário.

Construir o prédio exigiu de seus fundadores grande empenho na captação de recursos financeiros.

Verbas foram conseguidas com quermesses, bailes e doações diversas, inclusive de outras cidades, destacando-se as de Pelotas.

Em 15 de julho de 1910, um pomposo baile inaugurou a Casa do Velho André.

Durante 32 anos o Desembargador Manoel André da Rocha foi seu Diretor e sua atuação foi decisiva para a construção do imponente prédio.

Em 1909 a Faculdade de Direito criou a Escola de Comércio, origem das atuais Faculdade de Ciências Econômicas e Escola Técnica de Comércio. Em suas dependências também se iniciaram vários cursos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, logo após a sua instalação, em 1942.

O Centro Acadêmico, fundado em 1917, pioneiro na implantação do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita no Brasil, destacou-se com decisivas ações de política estudantil, preocupando-se com questões legais de interesse da comunidade.

A Reitoria, base jurídico-administrativa da Universidade de Porto Alegre, criada em 1934, ocupou parte do prédio entre 1936 e 1954.

Formadora de gerações de grandes doutrinadores e operadores do Direito, a centenária instituição continua sendo vanguarda do pensamento jurídico nacional.

 

O PRÉDIO

A arquitetura monumental do prédio é definida por um volume original em forma de prisma regular, apresentando simetria e amplos espaços que se voltam para o exterior. As áreas de circulação interna são iluminadas e ventiladas pelo pátio central.

Marcante na edificação, seu corpo central é coroado por uma grandiosa cúpula em barrete de clérico e ainda antecedido por um pórtico duplo onde uma colunata, encimada por um frontão clássico, apoia-se sobre a entrada em forma de arcos, marcando a hierarquia.

O acesso principal apresenta um portão de ferro, ricamente trabalhado, que se abre para o saguão do edifício.

O saguão introduz à escadaria interna, de mármore, com corrimão em estuque veneziano, exemplar raro na arquitetura de Porto Alegre e em cujo patamar sobressaem os vitrais, de José Wollmann, representando a Justiça, a Doutrina e a Ciência.

O prédio causa grande impacto às pessoas que circulam pelo seu interior, em razão da diversidade de seus elementos decorativos. Belíssimos afrescos revestem suas paredes.

Integrados perfeitamente ao projeto original, os espaços da biblioteca e do auditório, chamado Salão Nobre, resultaram de uma ampliação realizada em 1951. Neste último, destaca-se uma magnífica pintura mural de Ado Malagoli.

Externamente, diversos ornamentos enriquecem as fachadas que no primeiro andar tem acabamento rústico.

O artista veneziano Frederico Pellarin realizou as esculturas figurativas da cúpula.

 

RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO

A primeira etapa de obras de restauração realizadas com verbas próprias contempla o restauro dos vitrais, já concluído, e a recuperação dos afrescos internos e do mural do auditório, trabalho de especialistas que se estenderá até meados de 2001.

Os vitrais, em número de três, possuem grande destaque no prédio e localizam-se na escadaria principal. Sobre o patamar central, encontra-se o principal, alusivo à Justiça. Os laterais, simétricos na dimensão, estão um em frente ao outro, no terceiro lance, esquerdo e direito, da escada central e representam respectivamente a Doutrina e a Ciência. Com vidros nas cores azul, amarelo, âmbar, verde e vinho apresentam um cromatismo equilibrado.

Os afrescos originais aparecem nas paredes e tetos de vários ambientes, caracterizando-se por pinturas figurativas e motivos florais. Na década de 70, o artista Joel Amaral foi o responsável pelos retoques nesses afrescos.

Os trabalhos executados tiveram como premissa a restauração global do edifício, destacando-se a recuperação das pinturas murais existentes em vários espaços do prédio, como a obra de Ado Malagoli no Salão Nobre da Faculdade de Direito.