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Professor Fábio Morosini apresenta palestra no seminário “The Function of Law and Public Policy to Address Commercial Wars”, em Brasília

No dia 7 de outubro de 2025, o professor Fábio Morosini, docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS e coordenador do Centro para Direito, Desenvolvimento e Globalização (CDGD), participou do seminário “The Function of Law and Public Policy to Address Commercial Wars”, promovido pelo University Center of Brasília (CEUB), no âmbito da Research Week of the University Center of Brasília. O evento, coordenado pelo professor Nitish Monebhurrun, reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir as tensões comerciais contemporâneas e o papel do Direito e das políticas públicas na mediação de disputas econômicas entre Estados.

Professor Morosini apresentou a palestra intitulada “WTO’s Rules-Based Dispute Settlement Exceptionalism”, inserida na sessão “Commercial Wars: The International Approach”. Em sua exposição, analisou o funcionamento e as especificidades do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), destacando seus efeitos estabilizadores nas relações econômicas multilaterais e os desafios enfrentados pelo regime diante do excepcionalismo jurídico emergente no cenário global.

A participação do professor Fábio no evento reafirma a inserção internacional do PPGD/UFRGS e sua contribuição contínua ao debate acadêmico sobre o Direito Internacional Econômico, a governança global e os mecanismos de regulação do comércio internacional.

Texto: Katryn Luizi Rech

Foto: UNB

Docente e Técnico do PPGD/UFRGS são homenageados na cerimônia “Orgulho de ser UFRGS”

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFRGS tem orgulho em compartilhar que dois de seus integrantes foram homenageados na cerimônia “Orgulho de ser UFRGS”, realizada na tarde do dia 6 de outubro de 2025, no Salão de Atos da Universidade. O evento celebrou o reconhecimento aos anos de trabalho dedicados à instituição por 267 servidores docentes e técnico-administrativos que, neste ano, completaram entre 25 e 50 anos de serviço.

Representando o PPGD, receberam homenagens a Professora Dra. Claudia Lima Marques, pelos 35 anos de serviço, e o Técnico-Administrativo Marcelo Rodrigues Pinto, pelos 40 anos de dedicação à Universidade. Durante a solenidade, conduzida pela reitora Marcia Barbosa, pelo vice-reitor Pedro Costa e pela equipe da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), os homenageados foram chamados ao palco para receber certificado e lembrança simbólica do evento, sob aplausos de colegas, familiares e autoridades universitárias.

A cerimônia, que passa a integrar oficialmente a programação anual da Semana do Servidor, destacou o papel essencial dos docentes e técnicos na construção cotidiana da Universidade pública. Em sua fala, a reitora enfatizou que “a diversidade de ideias, o trabalho coletivo e a sinergia das pessoas que trabalham na UFRGS fazem a Universidade ser o que é”.

O PPGD/UFRGS expressa sua admiração e reconhecimento à Professora Claudia Lima Marques e ao Técnico Marcelo Rodrigues Pinto por suas trajetórias exemplares, marcadas pelo compromisso com a excelência acadêmica, a ética e o serviço público.

Texto: Secretaria/PPGD

Fotos: Flávio Dutra e Rochele Zandavalli

Professor Fábio Morosini participa do X Seminário Jean Monnet Network – BRIDGE Watch, na Universidad de Chile

O professor Fábio Morosini, docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS e coordenador do Centro para Direito, Desenvolvimento e Globalização (CDGD), participou do X Seminario Jean Monnet Network – BRIDGE Watch: “Transformación Digital y Soluciones Innovadoras”, realizado entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro de 2025, na Universidad de Chile, em parceria com a Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL).

O evento reuniu especialistas de universidades latino-americanas e europeias, além de representantes de organismos internacionais, para debater os impactos jurídicos, econômicos e sociais da transformação digital e o papel do Direito na regulação das novas tecnologias.
Professor Morosini participou como palestrante do Painel “Comercio internacional en la era digital”, com a conferência intitulada “Podem os acordos de comércio digital serem remodelados para promover o desenvolvimento na América Latina?”.

Em sua exposição, analisou de que maneira os acordos de comércio digital podem ser reinterpretados e adaptados para promover o desenvolvimento econômico sustentável na América Latina, enfatizando os desafios decorrentes da regulação internacional, da inovação tecnológica e da soberania econômica dos Estados.

A participação do Professor Fábio Morosini reforça o protagonismo internacional do PPGD/UFRGS e o compromisso da Universidade com a reflexão crítica e interdisciplinar sobre as transformações jurídicas e econômicas em curso na era digital.

Texto: Katryn Luizi Rech

Fotos: IEI

Professora Dra. Dr. h.c. Claudia Lima Marques recebe prêmio internacional de tributação ambiental

A Professora Dra. Dr. h.c Cláudia Lima Marques foi agraciada com o GCET Kreiser Award for Environmental Taxation, reconhecimento anual concedido a personalidades que se destacam por suas contribuições significativas no avanço da tributação ambiental e de instrumentos econômicos voltados à sustentabilidade, seja na pesquisa ou na formulação de políticas públicas.
O prêmio, entregue no âmbito da 26ª edição da Global Conference on Environmental Taxation (GCET26), leva o nome do Professor Larry Kreiser, responsável por idealizar e consolidar o encontro internacional que, desde o ano 2000, reúne especialistas de diferentes áreas para debater soluções fiscais e econômicas em prol do meio ambiente.

A conquista da professora Cláudia representa não apenas um marco individual, mas também um reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Brasil. Como liderança do Observatório das Consequências Jurídicas da Enchente, ela tem desempenhado papel central na conversão de dados em políticas efetivas, que incluem protocolos de resposta a desastres, mecanismos de financiamento e incentivos tributários voltados à prevenção, adaptação e reconstrução de comunidades atingidas.

Esse esforço, especialmente relevante diante dos eventos climáticos extremos que assolaram recentemente o Rio Grande do Sul, reforça a importância da pesquisa aplicada para a formulação de políticas públicas e para a construção de cidades mais seguras, justas e sustentáveis.
“Orgulho em celebrar a Profª. Cláudia Lima Marques, vencedora do Kreiser Award for Environmental Taxation no GCET26 — prêmio anual que reconhece contribuições de alto impacto para a tributação ambiental e instrumentos econômicos na pesquisa e na política pública. Que este reconhecimento amplifique a força do Observatório e a construção de cidades mais seguras, justas e sustentáveis”, registrou o Professor Dr. Paulo Caliendo, um dos organizadores da homenagem.

Texto e fotos: Katryn Luizi Rech

Missão de Trabalho na Cardozo Law School

A Profa. Fernanda Bragato realizou missão de trabalho na Cardozo Law School, em Nova Iorque, entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025. Lá, proferiu a guest lecture “FREE, PRIOR, INFORMED CONSENT AND POWER IMBALANCES: UPHOLDING INDIGENOUS RIGHTS ON THE ANNIVERSARY OF UNDRIP“ que resulta de suas pesquisas teóricas e empíricas envolvendo mineração em terras indígenas na Amazônia, realizada em conjunto com a Clínica de Direitos Humanos e Prevenção de Atrocidades da Cardozo, o Observatório de Direitos Socioambientais da UFAM e a Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Toronto. Além disso, participou de reunião de trabalho com os alunos da Clínica, sob supervisão da Profa. Jocelyn Kestenbaum, para esclarecer dúvidas e auxiliar nos próximos direcionamentos.

Texto: Fernanda Frizzo Bragato

Fotos: Verona Deliu

Faculdade de Direito e PPGDir/UFRGS lamentam o falecimento de Ricardo Strauch Aveline

Com imenso pesar, a Faculdade de Direito da UFRGS e o Programa de Pós-Graduação em Direito participam o precoce falecimento, na manhã desse domingo, 21 de setembro, em Porto Alegre, do Professor Ricardo Strauch Aveline.
Ricardo Aveline teve contato pessoal, acadêmico e profissional com inúmeros professores e discentes da Faculdade de Direito, foi professor de diversas instituições da região metropolitana e, recentemente, concluiu um segundo doutorado, esse em Direito, para além de um mestrado, ambos no PPGDir/UFRGS.

Em 2022, defendeu metrado em Direito Europeu e Alemão pelo CDEA/UFRGS com o título Sistema Europeu Comum de Asilo Pós-Invasão da Ucrânia: necessidade de reforma das normas sobre refúgio e o papel dos tribunais europeus, publicado na forma de livro pela Editora Juruá, de Curitiba. E agora nesse ano de 2025, defendeu doutorado, também sob a orientação do prof. Augusto Jaeger Junior, sobre Detenção migratória no Direito Internacional e o impacto das decisões dos tribunais europeus sobre as práticas e políticas migratórias na Europa: entre crimigração e humanização do Direito Internacional. Antes, havia realizado doutorado em Ciências Sociais pela UNISINOS (2011) e também um mestrado e a graduação em Direito naquela instituição. Em mais de 20 anos de docência, publicou livros autorais, dezenas de artigos científicos e capítulos de livros e contou com períodos de pesquisa no Max Planck Institut de Heidelberg (2024) e na Universidade Humboldt de Berlim (2024-2025), bem como em Turim (2020-2021), Dominava diversos idiomas, o que lhe permitiu o uso de extensa bibliografia internacional em suas pesquisas e um contato particular com docentes estrangeiros.

Um número sem fim de colegas discentes e docentes lamentaram essa perda lastimável em redes socias das instituições em que atuou. Embora jovem, o professor Aveline vinha há mais de um ano lutando contra uma doença e nos últimos dias necessitou retornar ao hospital.
Ricardo Strauch Aveline deixa o filho Arthur, estudante do Ensino Médio, esposa Vivian, irmã e pais, tendo sido a mãe, Professora Irene Strauch, docente do Instituto de Física da UFRGS.

A Faculdade de Direito e o PPGDir/UFRGS expressam profundo pesar aos familiares pelo falecimento do Professor Ricardo Strauch Aveline.

Profª. Drª. Luiza Leão Soares Pereira é a mais nova Associate Editor do EJIL Talk!, blog do European Journal of International Law

Luiza Leão Soares Pereira, Pós-Doutoranda bolsista do CNPq e Professora Colaboradora do PPG Direito, UFRGS, é a mais nova Associate Editor do EJIL Talk!, blog do European Journal of International Law. O EJIL Talk! existe desde 2008 e é um dos blogs de maior prestígio de direito internacional. Foi criado para promover debates “em tempo real” sobre direito internacional, em complementação ao periódico European Journal of International Law, ou EJIL, à luz de novas tecnologias digitais que então se popularizavam. O blog foi iniciado por Dapo Akande, atualmente membro da Comissão de Direito Internacional da ONU, candidato a juiz da Corte Internacional de Justiça e Catedrático de Direito Internacional Chichele na Universidade de Oxford, e Marko Milanovic, professor na Universidade de Reading. Hoje, ele é um dos veículos mais importantes na disciplina, e atinge milhares de pessoas diariamente, incorporando tanto reações a acontecimentos atuais no direito internacional, quanto simpósios de pesquisa e trabalhos mais teóricos e reflexivos.

Atualmente, o blog conta com Marko Milanovic (Reading), Devika Hovell (London School of Economics), Miles Jackson (Oxford), Nehal Bhuta (Edimburgo), Wanshu Cong (Australian National University) e Justina Uriburu (Manchester) como Co-Editores, e Mary Guest, Tal Gross e agora Luíza Leão como Co-Editoras Associadas.

A nomeação de Luíza representa um importante reconhecimento internacional de sua trajetória acadêmica. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, com mestrado e doutorado pela University of Cambridge – onde foi agraciada com o Clive Parry Prize for International Law e o Hughes Hall Prize for First Class Honours – Luíza tem uma sólida atuação internacional. Seu percurso inclui passagens como pesquisadora visitante no Erik Castrén Institute (Helsinque) sob orientação de Jan Klabbers, além de experiências acadêmicas na University of Sheffield e na University of Cambridge, onde também foi instrutora da equipe de Jessup Moot Court. Sua produção científica transita por temas como formação de normas no direito internacional, ensino jurídico comparado e teoria crítica do direito internacional, com reconhecida atuação em projetos que discutem a produção de conhecimento jurídico global a partir de perspectivas do Sul Global. Destaca-se também sua experiência prática junto ao International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia, no caso Radovan Karadzic.

Texto: Guilherme Ferrugem

Foto: Katryn Rech

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