Por Samantha Klein*
O Mercosul já viveu momentos de euforia, em especial durante a onda liberal que chegou ao continente americano nos anos 1990, da mesma forma que passou por profundas crises que quase sepultaram a iniciativa lançada por meio da assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991.
Quando o bloco regional atinge sua maturidade, mesmo que uma Tarifa Externa Comum não tenha sido plenamente implementada entre os países-membros e existam várias exceções para setores mais sensíveis, a questão da integração regional se torna ainda mais relevante diante de fatores como o cenário externo de retração da economia chinesa e a derrubada nos preços das commodities. Apesar das permanentes incertezas e mudanças políticas internas, professores que estudam o tema da integração e do Mercosul projetam a continuidade e um provável fortalecimento do bloco nos próximos anos.
Questão comercial – O bloco emergiu em um período de crise econômica que abarcou toda a América Latina nos anos 1980. O comércio entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai cresceu exponencialmente a partir do Tratado de Assunção. A euforia dos anos 90, porém, terminou no final da década com uma nova crise que abalou os membros do bloco econômico. Foi uma época em que a Argentina e o Brasil, em especial, abriram seus mercados e promoveram a flexibilização econômica. Porém, essa abertura externa também tornou as nações mais vulneráveis aos acontecimentos externos.
“No final dos anos 90, o modelo neoliberal e de refinanciamento das dívidas dos países latino-americanos esgotou-se. O Brasil teve de ser socorrido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), enquanto a Argentina também se afundou em uma crise com o colapso do balanço de pagamentos. Ao contrário do que aconteceu conosco, o governo americano não quis socorrer os vizinhos argentinos. Dessa forma, o Mercosul foi questionado e quase desmoronou já que as duas principais economias estavam em bancarrota”, considera o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, Luiz Augusto Estrela Faria.
No início dos anos 2000, o Mercosul ganhou novo ânimo com a ascensão de governos populares e a adoção de políticas de redução da pobreza e das desigualdades em toda a região. Esse foi o período com o maior volume de trocas comerciais entre Brasil e Argentina. Entre os anos de 2003 e 2007 as exportações saltaram de US$5 bilhões para 20 bilhões ao ano, conforme dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
O economista paraguaio do Centro de Información y Recursos para el Desarrollo (CIRD), Aldo Centurión López, ressalta que além de uma disparidade na balança comercial entre os signatários do acordo, o volume comercial está muito aquém da expectativa de integração. O especialista esteve na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS para participar de painel sobre os 25 anos da assinatura do tratado, no final do ano passado. “O comércio entre os países reduziu-se muito nos últimos anos. Precisamos de maior integração produtiva e comercial e ter em conta que o Mercosul não passa de 15% das transações entre países membros, o que representa muito pouco se comparado com a União Europeia, onde a taxa é de 60%. A integração comercial tem de mirar essa questão”, sentencia.
López também destaca o desequilíbrio comercial gerado no interior do bloco. A desvalorização do real dos últimos anos fez com que a balança comercial pendesse favoravelmente ao Brasil, que tem no Mercosul um dos seus principais mercados para a venda de produtos industrializados. “O Paraguai depende muito dessa integração regional, porque é fundamentalmente um país agrícola e necessita dos produtos manufaturados pelo Brasil, em especial. Mas uma negociação tem de ser boa para os dois lados.”
Já o docente argentino Andres Musacchio, que também esteve na Faculdade de Ciências Econômicas a convite da Pós-graduação em Relações Internacionais, ressalta que o governo de Cristina Kirschner se viu obrigado a barrar a produção brasileira devido ao desequilíbrio comercial. “As exportações entre Brasil e Argentina cresceram rapidamente nos últimos 15 anos. A Argentina melhorou sua economia, portanto importou mais do Brasil. Conosco também aconteceu o mesmo. Mas o Brasil vem tolerando as restrições porque tem consciência do déficit da balança comercial. É pressuposto que nenhum país aceite restrições alfandegárias, mas em última instância, o governo brasileiro acaba cedendo porque o déficit é muito difícil de ser resolvido”, sustenta o professor da Universidade de Buenos Aires.
No contexto neoliberal dos anos 90, o tratado surgiu com viés exclusivamente econômico de integração. No entanto, ao longo dos anos, a formação do Fundo para a Convergência Estrutural (FOCEM), o Parlamento do Mercosul e o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul colaboram para a maior integração social e cidadã.
O economista Andres Musacchio percebe dificuldades quanto a uma integração semelhante a da União Europeia, mas observa que essa é a única ferramenta diplomática para enfrentar a concorrência de grandes potências. “O países membros, principalmente Argentina e Brasil, tendem a se voltar para a União Europeia por meio de acordos bilaterais. Essa tática destruiria o bloco regional e não avançaria em reais vantagens, principalmente porque os europeus não vão derrubar seus subsídios ao setor agrícola”, avalia.
Acordo automotivo – Apesar das controvérsias com o país vizinho em relação à desigualdade nas exportações e superávit, o acordo automotivo é um dos principais trunfos do mercado comum. Por esse sistema, a cada US$ 1 que a Argentina vende ao Brasil em autopeças e veículos, as montadoras brasileiras poderão exportar aos hermanos US$ 1,5 com isenção do imposto de importação. Acima disso, os veículos nacionais pagam tarifas de 35% para entrar no mercado portenho. Os carros precisam ter pelo menos 60% das peças e dos componentes fabricados no Mercosul.
Automóveis representam metade do comércio entre os dois países e a renovação do acordo é crucial para restaurar os volumes de negociação, ajudando a reduzir os déficits em conta corrente de ambos. O documento, cuja fórmula é conhecida por “flex”, vence em junho deste ano.
“O Brasil tem superávit industrial dentro do Mercosul e mesmo na América Latina, que serve como um mercado para a indústria brasileira. Em alguns setores consegue ser competitivo com a China, por conta de acordos dentro do bloco comercial que reduzem ou zeram as tarifas. O caso do setor automotivo é fundamental. Portanto, os dois países buscam renovar o tratado”, destaca Estrela Faria.
No final do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciou que estão em andamento tratativas para firmar compromisso semelhante com o Paraguai. A estimativa é de que o país já exporte US$100 milhões em autopeças por ano para o Brasil. O governo brasileiro também tem tratados bilaterais com a Colômbia e o Uruguai.
O economista e professor argentino Andres Musacchio acrescenta que houve avanços nas relações de integração regional, mas indica que várias áreas poderiam ser potencializadas. “Creio que tanto o Brasil como a Argentina precisam avançar na construção de cadeias produtivas, no aumento da conectividade de comunicações telefônicas, na logística e na integração energética. A integração seria fortemente modificada com o fortalecimento desses setores, pois o Mercosul ainda funciona muito mais a partir de acordos bilaterais, caso do setor automotivo”, critica.
Novas adesões – O Mercosul é o detentor da maior reserva de petróleo do mundo, com mais de 310 bilhões de barris em reservas certificadas pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Desse montante, a Venezuela garante 296 milhões de barris, ou seja, 92%. A dependência da economia venezuelana em relação à prospecção do hidrocarboneto é marcante, representando 3/4 do PIB nacional.
A Venezuela foi aceita formalmente no bloco em 2012, após seis anos de discussão. Apesar do descumprimento na aplicação de acordos previstos pelo tratado, a participação do país é importante para a indústria brasileira, conforme o professor Luiz Augusto Estrela Faria. “Como a Venezuela praticamente não tem produção industrial, é um mercado enorme em potencial para a importação de manufaturados. A economia venezuelana é 70% dependente do petróleo. Infelizmente, o país está vivendo uma crise dramática e não têm capacidade para abastecer a população. Falta tudo, até papel. Entretanto, quando a crise acabar, o país se mostrará altamente relevante para as exportações de bens e serviços”, prevê o docente.
A futura adesão da Bolívia e Equador também representa a ampliação de mercados regionais e da integração latino-americana, na visão de Estrela Faria. “A Bolívia passou por um processo de crescimento contínuo mesmo dependendo do petróleo e do gás. Houve também aumento na produção de alimentos e redistribuição de renda contribuindo para o desenvolvimento do mercado interno, sendo que o mesmo se deu com o Equador. São nações que diminuíram suas desigualdades internas e, consequentemente, passaram a ser mais interessantes para fazer parte do bloco”, conclui.
*A reportagem foi originalmente publicada no Jornal da UFRGS edição fev-mar/2016
