Título: Mecanismos mitigadores de custos de transação em parcerias público privadas brasileiras de iluminação pública
Autora: Giana Rita Slongo
Orientadora: Ângela Rozane Leal de Souza
Coorientador: Marco Antônio dos Santos Martins
Banca examinadora:
Carla Renata Silva Leitão (UFRPE)
Leonardo Xavier da Silva (UFRGS)
Romina Batista de Lucena de Souza (UFRGS)
Data: 25/06/2021, sexta-feira, às 10h
Local: sala virtual meet.google.com/kqm-wtbk-bbg
Resumo: Sabendo-se da limitação financeira e orçamentária que enfrenta o setor público e da necessidade do fornecimento dos serviços públicos e do desenvolvimento de políticas públicas que possam oferecer o bem-estar à sociedade, houve, nas últimas décadas, a premência de se encontrar alternativas para o financiamento delas. Percebeu-se a possibilidade de se utilizar as Parcerias Público Privadas (PPPs) para este fim e que esta alternativa, para alguns países emergentes, configura-se na maneira mais ágil e eficaz deste fornecimento. No entanto, ao mesmo tempo em que oportunizam agilidade e eficiência à prestação de serviços, observou-se que muitos desses acordos não atingiram, em seus resultados, as expectativas iniciais projetadas. Notou-se também que um dos principais fatores apontados para o fracasso das parcerias são os seus altos custos de transação, que são explicados pelas características intrínsecas desta modalidade de contratação, o que faz com que estejam presentes em todas as suas fases. Constatou-se que, para evitar os resultados negativos das PPPs, é preciso compreender as causas pelas quais estas são suscetíveis aos custos de transação para, posteriormente, encontrar mecanismos capazes de mitigá-los. A partir deste gap de pesquisa, a investigação realizada teve como objetivo geral compreender quais dos mecanismos capazes de mitigar os custos de transação são utilizados/previstos nos contratos ativos de PPPs brasileiras de iluminação pública (IP) – esta delimitação justifica-se em função de ser a tipologia comumente empregada no Brasil. Para tanto, contextualizou-se a razão pelas quais as PPPs são suscetíveis a estes custos e realizou-se uma revisão sistemática da literatura, a fim de identificar quais eram os mecanismos capazes de mitigar tais custos nas PPPs. Os resultados demonstraram a existência de 45 mecanismos que foram categorizados como mitigadores dos custos de transação, partindo-se da classificação dos pressupostos comportamentais e das dimensões da transação apontadas na Teoria: oportunismo, racionalidade limitada, incerteza, frequência e especificidade dos ativos. Com essa listagem, validaram-se com especialistas os mecanismos quanto a sua capacidade de mitigação e a viabilidade destes para o contexto brasileiro das PPPs de IP. A partir da validação, constatou-se que 23 mecanismos eram capazes de mitigar os custos de transação e mostravam-se viáveis ao referido contexto brasileiro, sendo que, destes, dez mostraram-se passíveis de serem examinados nos contratos ativos das PPPs brasileiras de IP. Construiu-se, então, um checklist com esses mecanismos que, posteriormente, foram analisados em 21 contratos. Ao final do estudo, apresentaram-se as percepções dos especialistas quanto aos seguintes tópicos: propensão das PPPs aos custos de transação; uso de mecanismos para mitigar os custos de transação nas PPPs; viabilidade das PPPs de IP no contexto brasileiro; preparação do Setor Público para mitigar os custos de transação em PPPs; e, utilização de mecanismos relacionais nas PPPs. Entende-se que os resultados desta pesquisa contribuem teoricamente ao listar os mecanismos mitigadores e colaboram com os gestores públicos na preparação de projetos (inclusive no entendimento de pontos-chave) e na elaboração de seus contratos a fim de maximizar a eficiência da prestação de serviços públicos – particularmente de IP – e a promoção do bem-estar social. Palavras-chave: Parcerias Público Privadas. Economia dos Custos de Transação. Custos de Transação. Mecanismos Mitigadores.
*As defesas de teses e dissertações são realizadas em sessões públicas, isto é, abertas ao público em geral, sem necessidade de inscrições prévias. Essa defesa acontece inteiramente online, em acordo às medidas emergenciais adotadas pela UFRGS em função da pandemia da Covid-19. A publicidade está garantida pela transmissão simultânea via web.
