A Universidade Federal do Rio Grande do Sul está passando por uma crise institucional. Com a posse da nova gestão, em setembro de 2020, o reitor Carlos Bulhões promoveu mudanças na UFRGS, em especial, na estrutura das pró-reitorias. Diante das alterações, abriu-se uma discussão no Conselho Universitário (Consun), órgão máximo da Universidade, sobre a possibilidade de o reitor concretizar modificações na estrutura universitária antes de haver debate e votação junto aos conselheiros.
O Consun então propôs debater e votar o assunto. Os conselheiros chegaram à conclusão de que as modificações não deveriam ter sido realizadas e foi emitida a Resolução 62/2021, no dia 12 de março de 2021, estabelecendo o prazo de 30 dias para o reitor desfazer a chamada “reforma administrativa”. Amparada em parecer da Procuradoria Federal junto à UFRGS, a Reitoria não atendeu à Resolução 62/2021 e manteve as alterações na estrutura universitária.
Criou-se então um impasse. Diante dessa situação, o Consun está agora avaliando outras formas de solucionar o caso. As novas proposições estão detalhadas no Parecer 80/2021, emitido no dia 10 de junho, que contém cinco recomendações. Entre elas, estão a possibilidade de o Consun discutir a destituição do reitor e o encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal, devido a indícios de violação dos princípios da legalidade e publicidade por parte do reitor, conforme a Lei 8.429/1992.
Manifestação da FCE
Em virtude dos acontecimentos, a Faculdade de Ciências Econômicas convocou o Conselho da Unidade (Consuni) para debater proposições sobre o impasse. A reunião aconteceu em 23 de junho e gerou uma manifestação dos conselheiros (disponível aqui), em busca de mais diálogo junto às instâncias universitárias como forma de enfrentar a crise institucional.
A FCE acredita ser importante a ampliação do diálogo entre reitor, Comissão, Consun, diretores das Unidades Acadêmicas e demais lideranças da UFRGS, antes de votar o Parecer 80/2021. O documento, no entanto, já está na pauta do Conselho Universitário, com previsão de votação para o próximo dia 2 de julho, em sessão a partir das 8h30min. Desde o início da pandemia, as reuniões estão sendo transmitidas pelo aovivo.ufrgs.br/consun.
Com o objetivo de detalhar o posicionamento da comunidade da Faculdade de Ciências Econômicas diante do contexto em que a Universidade se encontra, a Comunicação da FCE entrevistou a direção. O conteúdo da entrevista com os professores Maria de Lurdes Furno da Silva, diretora, e André Moreira Cunha, vice-diretor, está publicado na íntegra a seguir.
Entrevista com a direção da FCE, professores Maria de Lurdes Furno da Silva, diretora, e André Moreira Cunha, vice-diretor:
1) A UFRGS está passando por uma crise institucional entre a Reitoria e o Conselho Universitário neste momento? Qual é o impasse?
Maria de Lurdes: Nossa avaliação é que vivemos uma crise institucional gravíssima, cujos desdobramentos potenciais ainda são obscuros. Chegamos a um ponto em que os conflitos internos podem derivar em um longo e incerto processo de judicialização. A discussão em torno da “reforma administrativa”, não aprovada pelo CONSUN e levada à cabo pela Reitoria, tornou-se base para um possível pedido de afastamento do Reitor e da Vice-Reitora, a depender de como o CONSUN irá se posicionar.
2) O que é o parecer 80/2021 e por que a FCE elaborou uma manifestação pedindo que o CONSUN suspenda temporariamente qualquer deliberação sobre o mesmo?
Maria de Lurdes: O parecer 80/2021 analisa o não cumprimento da Resolução n° 062/2021-CONSUN, que determinou a revogação das mudanças na estrutura organizacional da Reitoria encaminhadas pelo Reitor sem a consulta e a aprovação do CONSUN. Isto porque a Administração Central manteve a assim-chamada “reforma administrativa” amparada em parecer da Procuradoria (Parecer n. 00167/2021/PROCURS/PFUFRGS/PGF/AGU, no processo SEI 23078.513874/2021-67).
Há, portanto, uma divergência de intepretação entre a Reitoria e o CONSUN. Na perspectiva do CONSUN ou, ao menos, de quem aprovou a Resolução n° 062/2021, o Reitor não estaria cumprindo uma determinação direta do CONSUN, o que fere o Estatuto e o Regimento Geral da UFRGS. Já na visão do Reitor, as alterações implementadas na estrutura administrativa estariam amparadas, tanto pelas práticas passadas, quanto pela leitura de legalidade expressa no parecer da Procuradoria. Por decorrência, ele teria amparo legal para realizar a reforma administrativa e, com isso, não cumprir o determinado pela Resolução n° 062/2021.
Diante deste impasse, constituiu-se a Comissão Especial, que exarou o parecer 80/2021 com cinco recomendações ao CONSUN: 1. Reitera a validade da Resolução CONSUN nº 062/2021, exigindo o seu imediato cumprimento pelo Reitor; 2. Determina que, no prazo de 15 dias, o Reitor envie proposta de Regimento Interno da Reitoria para o CONSUN; 3. Sugere que o CONSUN faça uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) acerca de eventuais prejuízos e irregularidades apontadas no relatório da Comissão; 4. Sugere que o CONSUN oficie ao Ministério da Educação (MEC) solicitação de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Reitor por este ter descumprido decisão do CONSUN; e 5. Recomenda que o CONSUN discuta e aprecie o afastamento do Reitor e da Vice-Reitora em sessão posterior.
Estes fatos e as recomendações da Comissão Especial não são triviais. Sua apreciação pelo CONSUN no dia 02 de julho implicou a necessidade de um posicionamento da FCE. Por isso, houve a convocação de reunião extraordinária e aberta do Conselho da Faculdade (Consuni/FCE) para ouvir a nossa comunidade. Isto aconteceu no dia 23 de junho.
3) Qual o conteúdo da manifestação da FCE?
André: A Direção da FCE e os docentes que já participaram de conselhos superiores e da Administração Central no passado compartilharam suas percepções sobre a evolução das relações institucionais e administrativas da UFRGS nos últimos anos e dos problemas recentes. Concluiu-se que há importante deterioração no nosso ambiente político institucional.
O Consuni/FCE também considerou relevantes e procedentes vários aspectos apontados pelo parecer 80. Do ponto de vista político, avaliou-se haver um importante déficit de diálogo entre a Administração Central e a comunidade da UFRGS, particularmente o CONSUN. Até o momento, não foi possível notar que a Reitoria tenha revelado a capacidade de construir soluções mais cooperativas para a implementação de suas propostas, particularmente da assim-chamada “reforma administrativa”.
A maioria do Consuni/FCE expressou o entendimento de que o tensionamento nas relações institucionais internas se agravou a partir dos desdobramentos do processo eleitoral e da nomeação do Prof. Carlos André Bulhões Mendes. Como é de conhecimento público, a sua chapa teve o menor apoio na consulta à comunidade e, também, no CONSUN. Ainda assim, ela fez parte da lista tríplice encaminhada ao MEC e, por decorrência, foi nomeado pelo governo federal. O Consuni/FCE reconheceu a legalidade deste processo, que obedeceu aos regramentos internos da UFRGS e a legislação federal vigente. Até onde era do conhecimento das(os) conselheiras(os), a possibilidade de nomeação pelo governo federal de qualquer uma das candidaturas expressas na lista tríplice, independentemente da ordem de votação, seria matéria pacificada pelo STF.
Esta dimensão formal e legal não necessariamente se traduziu em reconhecimento político amplo e majoritário dentro da comunidade da universitária. Para tanto, as discussões do Consuni/FCE levaram à conclusão de que a Administração Central não teria logrado estabelecer um diálogo capaz de “curar as feridas” do processo que conduziu o Prof. Bulhões à liderança da nossa universidade. Isso seria importante para dar estabilidade à gestão, algo que se tem revelado cada vez mais desafiador diante da realidade da pandemia da Covid-19, a qual agravou a crise econômica e política vivida pelo país há vários anos.
Em administrações anteriores, cuja legitimidade política era reconhecida pela maioria da comunidade, já se mostrava difícil estabelecer cooperação diante dos naturais conflitos existentes nos diversos grupos da UFRGS. Ainda assim, a disposição ao diálogo prevalecia e, com isso, conseguíamos manter a eficiência administrativa que nos conduziu à posição de destaque nacional e internacional que muito nos orgulha. Atualmente, parece não existir uma maioria estável nos conselhos superiores que esteja alinhada à Administração Central. Neste contexto, o tema da “reforma administrativa” e seus desdobramentos com parecer 80 contaminam, ainda mais, o nosso ambiente institucional.
4) A manifestação da FCE enfatiza as possíveis consequências de uma eventual aprovação do parecer 80. Qual o motivo deste destaque?
Maria de Lurdes: Para a maioria do Consuni/FCE, tão ou mais importante do que discutir “quem tem razão” neste impasse, seria avaliar os seus desdobramentos potenciais. Ou seja, o que denominamos de “dia seguinte”. Foi esse exercício de avaliação prospectiva de cenários que nos causou forte apreensão. Em nossa perspectiva, as recomendações (3), (4) e (5) implicariam, muito provavelmente, a entrada de atores externos à UFRGS como mediadores ou, mais grave, árbitros dos nossos conflitos. As recomendações da Comissão Especial explicitam o MPF e o MEC, mas o Consuni/FCE não descartou que o Judiciário também poderá fazer parte deste processo. Isso porque, o Reitor não parece disposto a recuar de sua posição original sobre a legalidade da “reforma administrativa” e se recusa a acatar as deliberações do CONSUN exaradas na Resolução n. 062/2021. Como há respaldo da Procuradoria à sua posição, e visão simetricamente oposta nas duas comissões criadas pelo CONSUN para tratar do tema, o impasse jurídico parece se avizinhar.
A proposta (5) de o CONSUN avaliar e deliberar sobre eventual afastamento do Reitor e da Vice-Reitora, como tendência majoritária de aprovação, pareceu-nos como um evento muito provável. Se tal hipótese se revelar procedente, estaríamos diante de um longo processo de judicialização, com possível acirramento dos ânimos políticos internos e comprometimento das atividades finalísticas da universidade. Tal perspectiva causou justificadas preocupações à maioria do Consuni, posto que já presenciamos momentos em que conflitos políticos, alguns deles mais brandos do que o atual, criaram impasses administrativos desnecessários. Ainda assim, e com muito custo para a comunidade, foi possível construir soluções no âmbito da nossa autonomia administrativa e com base nos nossos regramentos internos.
Nos últimos meses, parece ter-se tornado mais difícil viabilizar a adoção e a implementação de medidas essenciais ao funcionamento minimamente normal da universidade. E, muito provavelmente, tal realidade estaria diretamente relacionada com o que chamamos de deterioração do ambiente político e administrativo. Na reunião do Consuni/FCE, houve vários relatos de distintas áreas sobre a percepção de que os processos administrativos, cujos encaminhamentos já eram percebidos como complexos, tornaram-se ainda mais difíceis no ambiente atual.
André: O Consuni/FCE considerou ser difícil arbitrar sobre o parecer 80 sem a avaliação de pelo menos dois elementos cruciais: os aspectos legais em debate e as implicações políticas e institucionais de suas recomendações. Após identificar-se que há espaço para divergência interpretativa das partes – a Reitoria e as duas Comissões criadas para dirimir o tema da “reforma administrativa” –, tratou-se de aprofundar o debate sobre as implicações e os condicionantes das recomendações do parecer da Comissão Especial. Como já assinalado, concluiu-se que aprová-lo in totum muito provavelmente colocará a UFRGS em um longo e desgastante processo de discussão judicial, com forte interferência de atores externos em nossa vida institucional. Este cenário, incerto em suas múltiplas e potenciais implicações, nos pareceu extremamente negativo. Da mesma forma, votar contra o parecer criaria um outro cenário problemático: poderia ser interpretado como um aval para que a Administração Central desse curso ao procedimento de tomar decisões tão relevantes como a “reforma administrativa” sem diálogo amplo ou a construção de uma maioria estável nos conselhos superiores. Adicionalmente, pareceu-nos problemática a desconsideração pelo Reitor de decisões do CONSUN.
5) O parecer 80 também apresenta outras recomendações. Qual sua avaliação sobre as outras recomendações?
André: As recomendações (1) e (2) do parecer 80 nos parecem tratar do mesmo assunto. Ambas trazem no seu bojo a “reforma administrativa” que gerou a maior animosidade entre CONSUN, que pretende que retorne à estrutura anterior ao início do mandato do atual reitorado, e a Reitoria, que tem questões consideradas estratégicas para a sua administração e que entende estar amparada judicialmente quanto às decisões que levaram a modificações da estrutura administrativa. Considerando os aspectos morosos para modificações da estrutura administrativa, que podem levar vários meses para se efetivar, e que está sendo proposta, no item 2, a apresentação do Regimento Interno da Reitoria, nos parece que as reformas propostas originalmente poderiam voltar à baila a partir do diálogo entre as partes, o contribuiria para recolocar a gestão da universidade em termos de maior convergência com o que preconiza nossos regramentos. Para tanto, seria importante cessar as discussões de mérito legal e avançar para a substância política da crise institucional em curso, a qual nos parece ser a dificuldade de a Administração construir, por meio do salutar diálogo político, a aprovação no CONSUN de iniciativas julgadas relevantes para a universidade. Tal maioria não seria, necessariamente, determinada por alinhamentos políticos ou ideológicos alheios aos interesses da universidade, mas, ao contrário, seria inspirada pela necessidade premente de garantirmos padrões mínimos de governabilidade em meio a um cenário nacional claramente adverso.
Não obstante, é também do entendimento do Consuni/FCE que as recomendações (3), (4) e (5) extrapolam o âmbito da busca de soluções cooperativas e regidas somente pelo espaço da nossa autonomia administrativa. Elas evocam e sugerem a interferência de atores externos para arbitrar os nossos conflitos, o que poderá criar uma crise ainda maior do que aquela precipitada pelas dificuldades de diálogo e de formação de maiorias por parte da Administração Central.
Maria de Lurdes: A nossa leitura do parecer 80 produziu a conclusão majoritária de que ele se concentra nos aspectos formais e legais da crise precipitada pela insistência da Reitoria em levar adiante a sua “reforma administrativa”. Todavia, as implicações políticas das recomendações não nos ficaram suficientemente esclarecidas. O debate do Consuni levantou questionamentos que nos parecem importantes, a começar pela criação de um precedente na disposição do CONSUN em afastar uma administração nomeada com respaldo pleno na legislação vigente.
André: Por mais que tenhamos profundo respeito e consideração pelo trabalho realizado pela Comissão Especial, nos permitimos questionar se a eventual apreciação e aprovação do afastamento do Reitor e da Vice-Reitora não introduziria uma dinâmica perversa para as futuras administrações. Como deixar de imaginar que o mesmo não poderia se repetir no futuro, sempre que as eventuais administrações se vejam sem maioria no CONSUN? Da mesma forma, nos perguntamos se a UFRGS não estaria mimetizando os procedimentos observados na vida política nacional, onde governos constituídos na forma da lei podem ser afastados por maiorias parlamentares a partir de artifícios jurídicos, como vimos em 2015/2016. Perguntamo-nos: seria salutar para a UFRGS incorporar práticas políticas que conduzem ao conflito permanente e à instabilidade institucional improdutiva? Como podemos imaginar um ambiente de cooperação, construção coletiva e realização da nossa missão institucional no presente e no futuro se tal vier a ser o nosso “novo normal”? A UFRGS ganharia ou perderia com a introdução de atores externos para mediar seus conflitos, particularmente na conjuntura sócio-política atual? As perguntas se multiplicaram e as certezas tornaram-se escassas.
Por isso mesmo, a mais relevante unanimidade encontrada no Consuni/FCE foi que deveríamos trabalhar para desarmar espíritos e insistir na solução baseada no melhor de nossa autonomia decisória. Para tanto, seria importante novas formas de retomar o diálogo, possivelmente pela introdução do apoio de colegas da UFRGS como atores de conciliação indicados pelas partes e com a clara anuência destas. Isso, em nossa perspectiva, não implicaria desrespeitar o trabalho da Comissão Especial ou desconhecer sua legitimidade.
Maria de Lurdes: A ideia do Consuni/FCE é dar mais tempo para que se verifiquem as possíveis implicações do conjunto das recomendações. Notou-se que o referido parecer se ateve principalmente à discussão dos aspectos legais derivados da “reforma administrativa” e do não cumprimento pelo Reitor da Resolução n. 62/2021. O parecer não delimitou plenamente, até porque não era o seu objeto, as possíveis consequências das recomendações (3), (4) e, principalmente, (5). É neste sentido que a nossa comunidade entende como imperiosa a necessidade da reabertura do diálogo. Avaliamos, também, que a mediação de pessoas da UFRGS, aceitas por todos, poderia ajudar.
6) A manifestação FCE fala em “priorizar a pauta de assuntos universitários” e em “assumir uma atitude em que prospere o debate racional, não a retórica exaltada”. O que isso quer dizer?
André: Esta passagem traduz o que percebemos ser um processo tendencial de deterioração nos padrões de governança da UFRGS. Não é um tema recente, repetimos. O CONSUN é a nossa instância decisória mais importante. Ele conta com a participação de pessoas com grande experiência e conhecimentos profundos em suas respectivas áreas de atuação. É natural e salutar que, em tal ambiente, sejam discutidos os grandes temas da vida nacional. Até porque, eles interferem diretamente nos rumos do ensino, da pesquisa e da extensão. A diversidade de visões, a contundência das posições e a riqueza dos saberes específicos das(os) conselheiras(os) são patrimônios coletivos que transcendem as nossas fronteiras institucionais e se projetam para o conjunto da sociedade. Na medida em que a sociedade brasileira foi migrando para crescente polarização e radicalização, fruto de um quadro mais geral de instabilidade econômica, social e política, o CONSUN passou a usar mais do seu tempo nestas questões gerais. Por vezes, esta dinâmica de debate dos “grandes temas” que, insistimos, é vital para a universidade e a sociedade, passou a nos consumir muito tempo e de energia. Com isso, os temas administrativos diversos perderam espaço.
Não vivemos tempos normais no Brasil e no mundo. São dias duros, sombrios até. O fato de a universidade seguir prestando seus serviços de alta qualidade, em todas as suas áreas, em um contexto de fortes restrições orçamentárias e de uma atitude externa hostil para com a ciência, é um atestado da nossa competência e do esforço do CONSUN em cumprir o seu papel institucional. Todavia, para que possamos seguir assim, teremos de dedicar-nos ainda mais no enfrentamento dos temas administrativos internos.
Maria de Lurdes: O Consuni/FCE entende que todos nós precisamos encontrar um equilíbrio mais eficiente entre a discussão das questões nacionais e o encaminhamento das questões específicas que garantem o bom funcionamento da universidade. Ademais, como o CONSUN é formado por pessoas com importante inserção nas mais diversas áreas da sociedade, também nos parece normal que o clima de polarização geral adentre em alguns dos nossos debates. Porém, mesmo cientes de que há um processo mais geral em curso no país, o Consuni/FCE percebe que a polarização interna tem produzido momentos em que a forma expressar as distintas posições se assemelha com as características mais negativas das discussões em outras esferas da vida social. Compreendemos que seria importante resgatarmos o equilíbrio que sempre constituiu o CONSUN no que tange à forma de manifestar as divergências.
André: Muitas pessoas na FCE passaram a acompanhar mais de perto os processos deliberativos e políticos da universidade, como debates eleitorais, reuniões de colegiados superiores etc. No contexto da pandemia, isso se tornou ainda mais frequente. Há uma percepção pouco favorável sobre determinados padrões de conduta de alguns indivíduos e grupos. Evidentemente, não podemos generalizar, mas constatamos, com muita angústia, que tais práticas e comportamentos conflitivos estão em voga. Isso nos causa particular apreensão, na medida em que as discussões internas à FCE buscam sempre preservar os parâmetros mínimos de civilidade ao qual aludimos. Acreditamos firmemente que é possível ter opiniões divergentes e construir soluções coletivas cooperativas. Ademais, acreditamos que a democracia envolve vários procedimentos formais e informais, da qual o diálogo respeitoso é um deles. Quando indivíduos ou grupos se sentem autorizados a se referir a colegas de forma depreciativa, com adjetivos inadequados, estamos autorizando o conjunto da sociedade a fazer o mesmo conosco. Para ficar em um exemplo concreto, dias atrás foi enviado um e-mail à comunidade por parte de um coletivo de docentes, que se referia aos temas que estamos discutindo aqui. Neste e-mail, o Reitor era referido como sendo um “interventor”. O uso recorrente deste termo não contribui para um diálogo construtivo. Para dar consequência prática à nossa democracia interna, há que se ter muito cuidado em não reproduzir internamente os piores procedimentos observados nas disputas políticas externas à UFRGS. Como indivíduos observamos que os limites éticos e os padrões morais têm sido muito comprometidos pelo “vale tudo” da política nacional. Se desejamos seguir sendo um farol para a sociedade, temos de ter a firmeza em não nos deixarmos contaminar por esse mesmo padrão. Precisamos apostar em uma sociedade melhor. Nossos conhecimentos científicos e a formação de recursos humanos são aspectos importantes da nossa contribuição para tal construção. Da mesma forma, entendemos ser necessário dar exemplos positivos para a sociedade no plano político. Para tanto, é nossa firme convicção que precisamos nos pautar sempre por padrões elevados de cooperação, conduta respeitosa nas relações interpessoais e, assim, de construção de soluções coletivas para os temas administrativos e políticos internos.
Maria de Lurdes: É importante notar que o Prof. Bulhões não contou com o voto da maioria da comunidade da FCE. Vários colegas, inclusive a atual e a anterior Direção da Faculdade, manifestaram apoio público à candidatura do Prof. Rui Oppermann e da Profa. Jane Tutikian. Ainda assim, reconhecemos que seu reitorado é legal no plano da objetividade e da formalidade. Isso não se traduz, automática e diretamente, em alinhamento político ou ideológico ao seu reitorado. Fomos no passado e somos no presente defensores de todas as medidas administrativas que, por meio do diálogo e da construção de maiorias, e no respeito aos nossos regramentos, permita o fortalecimento da nossa capacidade de produzir ensino, pesquisa e extensão de alta qualidade. Buscamos trabalhar como promotores do entendimento e não como construtores de discórdias. Imaginamos que estamos muito bem acompanhados pela maioria dos colegas da universidade, e que buscam em suas respectivas áreas de trabalho construir ambientes saudáveis e cooperativos. Já temos conflitos demais na sociedade. Gostamos de pensar que a UFRGS deveria ser um farol da racionalidade, da busca firme pelo conhecimento, o que implica o convívio respeitoso para com as diferenças. Só se produz conhecimento quando há plena liberdade e amplo respeito à diversidade. A comunidade da FCE está sempre disposta a apoiar Administrações Centrais que respeitem a nossa diversidade, a liberdade de cátedra e o bem-fazer acadêmico e administrativo.
Nestes marcos, o Consuni/FCE expressou, também pela maioria das manifestações na reunião do dia 23 de junho, estar em desacordo com a forma com que o nosso Magnífico Reitor tem conduzido alguns processos políticos e administrativos. O caso da “reforma administrativa” nos parece exemplar. Ainda assim, reconhecemos a legalidade de sua posição de liderança, bem como apelamos para que ele a exerça mediante o genuíno esforço de reestabelecer o diálogo com todos e todas que estiverem à disposição para tanto. Nosso maior temor é que o clima atual de acirramento acabe levando a que o CONSUN aprove todas as recomendações do parecer 80. Nossa manifestação, tornada pública após ser enviada às partes mais diretamente envolvidas, não representa uma defesa a priori do Reitor ou uma crítica ao CONSU. Ela sintetiza um desejo de que evitemos o aprofundamento do quadro de já elevada deterioração da nossa vida institucional. Precisamos ter tranquilidade para avaliar as consequências que o afastamento eventual do Reitor e da Vice-Reitora poderá produzir, tanto para o presente, quanto para o futuro. É um precedente gravíssimo. Temos a leitura política de que o ambiente do CONSUN está com um nível tal de conflito, que o afastamento e a posterior judicialização são desdobramentos quase inevitáveis. Ainda assim, fizemos esse movimento consciente de expor nossa posição na expectativa de estimular a discussão e a reflexão.
7) O parecer 80 recomenda ao CONSUN levar o caso ao Ministério Público Federal. Quais são as implicações, para a autonomia universitária, de judicializar o debate sobre a reforma administrativa da UFRGS?
Maria de Lurdes: No momento, a questão da “reforma administrativa” parece ter se tornado secundária diante da recomendação do parecer 80 de que o CONSUN avalie o afastamento do Reitor e da Vice-Reitora. Tal perspectiva pode introduzir atores externos como árbitros dos nossos conflitos. Em nossa perspectiva, isso implicaria renunciar ao exercício pleno da nossa autonomia. Consideramos isso grave e negativo.
8) O parecer também recomenda que se discuta a proposição de destituição do reitor, em razão do não cumprimento da Resolução nº 62/2021 do Consun. Quais os efeitos dessa proposição no contexto universitário? Debater a destituição de um Reitor gera prejuízos para o ensino, a pesquisa e a extensão? Isso já aconteceu na UFRGS em outro momento?
André: Não temos conhecimento de tentativa semelhante no passado recente da UFRGS. No momento, a crise nacional e os impasses políticos do país já impõem enormes prejuízos às nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Para além da já grave escassez de recursos financeiros, estamos nos asfixiando por meio de desgastantes conflitos sucessivos que atrapalham o pouco de normalidade administrativa que conseguimos produzir. A gestão está ficando cada vez mais difícil. Precisamos parar de buscar culpados e de discutir quem tem razão nisso ou naquilo. Nossas energias deveriam estar integralmente canalizadas para viabilizar nossas atividades finalísticas e, portanto, a missão que nos consagra com uma das mais importantes instituições públicas do país. Atualmente, desperdiçamos mais tempo e energia do que deveríamos diante de desafios mais prementes do que nossas posições sobre as políticas internas. O Consuni/FCE entende que todas as partes envolvidas no conflito em curso precisam ceder de alguma forma. Caso contrário, rumamos para mais judicialização, mais paralisia, mais conflitos. Nossa imagem na sociedade, que nos financia e conta com a nossa competência, será fortemente comprometida em um sentido negativo. É por isso que, como Reitor da nossa instituição, o Prof. Bulhões precisa dar passos firmes e claros no sentido pacificação dos espíritos e da negociação. Ao candidatar-se, buscou esta liderança no processo eleitoral. Agora precisa exercê-la com o espírito público mais elevado. Se o fizer e se souber ouvir a comunidade e construir pontes sólidas, poderá resgatar maiorias estáveis nos conselhos superiores. O Consuni/FCE nos solicitou para que trabalhássemos ativamente para minimizar conflitos. Estamos fazendo isso com serenidade e humildade. Não desejamos estar com a razão, formal-legal ou substantiva, sobre este ou aquele ponto. Queremos, sim, contribuir para a ampliação dos múltiplos diálogos.
9) Em termos práticos, qual é a saída que a FCE propõe para o caso?
Maria de Lurdes: Mais diálogo interno. Que o Reitor chame a Comissão Especial para conversar. Que convide ex-reitores e outros colegas que possam ajudar e que sejam considerados também pelos membros da Comissão enquanto mediadores com capacidade de propor soluções alternativas para o impasse atual. Precisamos romper a inércia dos conflitos e imaginar um futuro melhor para a UFRGS, onde se preserve a riqueza da nossa diversidade. Sabemos que isso é difícil, mas preferimos apostar neste caminho. Por isso a nossa Manifestação. Temos a humildade de acolher as críticas a ela e não temos a pretensão de supor que o que propomos possa representar as demais visões sobre as origens e as formas de expressão dos nossos conflitos. Buscamos formas menos conflitivas e, assim, mais cooperativas para dirimir as divergências que nascem da saudável diversidade que nos constitui. E a nossa proposta de mediadores vale na premissa de que não é possível estabelecer o diálogo direto entre CONSUN e Reitoria e que é muito mais produtivo termos mediadores internos (professores reconhecidos pela comunidade) do que mediadores externos (Ministério Público, MEC, Judiciário) à UFRGS. Entretanto, não temos dúvidas de que o ideal seria que a Comissão Especial, que fez um cuidadoso trabalho, e o Reitor se propusessem a conversar, ampliando o diálogo aos diretores e aos demais conselheiros do CONSUN, na busca efetiva de melhor caminho para a UFRGS, com bom senso de todas as partes.
André: Nossa universidade, assim como outras instituições públicas e privadas, tem se desgastado pelos inúmeros e sucessivos conflitos internos e externos. Precisamos reforçar a defesa da universidade pública, da importância da ciência e do conhecimento que as nossas mais diversas áreas produzem. Este patrimônio é do conjunto da sociedade e compete a nós zelar por ele com redobrada atenção. Nosso apelo é à reflexão. Para tanto, acreditamos ser importante um gesto de boa vontade do Reitor em ampliar o diálogo direto com a Comissão, o CONSUN, os Diretores e Diretoras das unidades acadêmicas e as demais lideranças da UFRGS. Estas, por sua vez, também precisam baixar armas e desarmar espíritos. Precisamos discutir coletivamente e de forma franca quais seriam as consequências potenciais das recomendações (3) até (5) do parecer da Comissão Especial. Vale dizer, avaliar como seria o “dia seguinte” da UFRGS no caso de eventual afastamento do Reitor e da Vice-Reitora no contexto nacional atual. Isso ajudaria ou não no nosso fortalecimento institucional? Ou, alternativamente, não seria possível buscar meios alternativos de estabilizar as nossas instituições em meio a um momento político, econômico, sanitário e social tão grave como o que vivemos? Não seria o papel de todos construir caminhos para que a UFRGS pudesse atravessar o mar revolto e tempestuoso em que estamos no país, na esperança de que dias melhores virão? Esse objetivo maior não é capaz de nos unir, de fazer colocar nossas “razões” e “convicções” um pouco de lado, por algum tempo?
Maria de Lurdes: A resposta da FCE a tais questionamentos é simples e talvez até ingênua neste ambiente de tantos conflitos: parar com o exercício da retórica dos conflitos, sentar e dialogar ainda mais do que já se fez até aqui. Que todos desarmem os espíritos em nome de um bem maior, a nossa UFRGS e a nossa sociedade.
