A professora Rosa Angela Chieza participou da audiência pública Desafios e as perspectivas para a implementação da Renda Básica da Cidadania, promovida pela Defensoria Pública da União no último dia 28 de junho. A iniciativa teve como objetivo ouvir autoridades, especialistas e sociedade civil acerca do entendimento jurídico, dos desafios econômicos e da perspectiva social quanto à implementação da renda básica da cidadania. A gravação está disponível no YouTube.
A audiência acontece alguns meses após a Defensoria Pública da União em Porto Alegre ingressar com uma ação civil pública a fim de garantir o imediato cumprimento da Lei Federal nº 10.835/2004, que institui a renda básica da cidadania no Brasil. A íntegra da petição, apresentada em janeiro de 2021 pelo defensor Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa, está disponível aqui.
Rosa é doutora em Economia e pesquisa sobre tributos, gastos públicos, lei de responsabilidade fiscal e gestão pública. Em defesa da renda básica, a docente destacou a desigualdade e a concentração de renda no Brasil. “Enquanto os chamados invisíveis sequer conseguiram atender recomendações mínimas de isolamento para enfrentarmos o coronavírus, nós tivemos, em 2020, 65 bilionários brasileiros que aumentaram a sua riqueza em quase 500 bilhões de reais. O Brasil é hoje o 7º país do mundo em desigualdade”, argumentou.
Segundo a professora, junto da discussão sobre a implantação da renda básica está o debate sobre política fiscal e tributação. No Brasil, grandes fortunas não são taxadas, contrariando o disposto na Constituição Federal (Art. 153, inc. VII). “A não tributação de grandes fortunas é um crime de responsabilidade fiscal, pois implica em descumprimento do artigo 11 da Lei Complementar 101/2000”, explica Rosa.
A pesquisadora abordou ainda a isenção de impostos sobre lucros e dividendos, a ausência de limitação de gastos com juros na Emenda Constitucional 95 e a importância de o país aumentar os gastos públicos no período de crise econômica. “A retomada do crescimento econômico depende da ampliação dos gastos públicos. Pesquisas nos mostram que gasto público e distribuição de renda promovem o crescimento econômico. Os cortes, por outro lado, aprofundam as crises”, defendeu a docente.
Também participaram da audiência Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa, defensor público Federal e representante do Comitê DPU Renda Básica Cidadã; Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos, secretária de nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania; Tabata Amaral, deputada federal e representante da Frente Parlamentar pela Renda Básica; Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho; Eduardo Suplicy, autor do projeto de lei que resultou na Lei 10.835/2004, que instituiu a renda básica da cidadania; Luís Henrique Paiva, coordenador de estudos em seguridade social da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Leandro Teodoro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica; Leonardo Penafiel Pinho, presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários; e André Luiz Freitas, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenador do Programa Polos de Cidadania, da mesma Universidade.
A audiência deu origem à nota técnica 1/2021, do Comitê DPU Renda Básica Cidadã, intitulada Renda Básica da Cidadania: o dever jurídico de combate à fome e à pobreza, disponível aqui. Contatos com o comitê pelo cte.rendabasica@dpu.def.br. Com a professora Rosa, pelo rosa.chieza@ufrgs.br.
Assista à íntegra da fala de Rosa Chieza:
