Ameaças à segurança global?

Por André Moreira Cunha e Andrés Ferrari, professores do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS

A segurança nacional e a insegurança global

A administração Joe Biden acaba de lançar o documento “National Security Strategy”, que tem por objetivo orientar as ações governamentais em torno de temas que afetam a segurança dos Estados Unidos. Particular atenção foi dada ao que se denomina de “competição estratégica para moldar o futuro da ordem internacional”. No seu prefácio, Biden reafirmou o compromisso em defender “os valores estadunidenses” e liderar o “mundo livre”: “… the United States will lead with our values, and we will work in lockstep with our allies and partners and with all those who share our interests. We will not leave our future vulnerable to the whims of those who do not share our vision for a world that is free, open, prosperous, and secure. As the world continues to navigate the lingering impacts of the pandemic and global economic uncertainty, there is no nation better positioned to lead with strength and purpose than the United States of America.”

A competição vislumbrada pelos estrategistas estadunidenses envolve, em essência, o enfrentamento das assim-chamadas autocracias, dentre as quais são destacadas a Rússia e, principalmente, a China. Estes países teriam se aproveitado do ambiente da globalização pós-Guerra Fria para ampliar seus espaços de poder. Atraíram capitais e tecnologias das nações democráticas, utilizaram-se de seus mercados consumidores para alavancar e fortalecer suas capacidades produtivas e empresariais, beneficiaram-se dos seus sistemas de ensino e pesquisa para formar recursos humanos de alta qualidade e avançar na fronteira tecnológica, usufruíram do dinamismo dos seus mercados financeiros e das instituições que lhes dão sustentação. Por decorrência, assumiram um protagonismo que lhes permite contestar a ordem estabelecida.

A estratégia de segurança nacional de Biden se estrutura na premissa de que a era de de inclusão das autocracias no sistema internacional dentro dos parâmetros do “internacionalismo liberal” está encerrada. Agora, trata-se de (i) conter tais países para que os mesmos não definiam o futuro das relações políticas, sociais e econômicas e (ii) buscar algumas bases comuns para o enfrentamento de desafios que são transnacionais por definição, tais como as mudanças climáticas, as pandemias, as crises financeiras e pressões inflacionárias, o terrorismo, a segurança alimentar, energética e digital, para citar alguns. Trata-se, portanto, de em um ambiente potencialmente muito mais marcado por conflitos, nacionalismos exacerbados e disputas pela hegemonia global[1] do que por espaços de coordenação e cooperação.

Na perspectiva dos Estados Unidos, as autocracias ameaçam a paz e a estabilidade no mundo. Tais países transformam suas amplas conexões na economia mundial como arma política. Quanto maior a sua influência sobre os fluxos de produção e comércio, maior a capacidade de contestar a “ordem global”. In verbis: “The most pressing strategic challenge facing our vision is from powers that layer authoritarian governance with a revisionist foreign policy. It is their behavior that poses a challenge to international peace and stability—especially waging or preparing for wars of aggression, actively undermining the democratic political processes of other countries, leveraging technology and supply chains for coercion and repression, and exporting an illiberal model of international order.” (National Security Strategy 2022, p. 8).

Ao se contrastar evidências empíricas sobre o envolvimento das grandes potências em conflitos e guerras fora de suas fronteiras, torna-se virtualmente impossível concorrer com a máquina militar estadunidense. O Relatório “Instances of Use of United States Armed Forces Abroad, 1798-2022”, produzido pelo Departamento de Pesquisa do Congresso Nacional dos EUA, mostra que este países utilizou suas Forças Armadas no Exterior em todos os anos que se seguiram à queda do muro de Berlim e do desmonte da União Soviética. Entre 1991 e 2022, foram centenas de ações realizadas em dezenas de países. Igualmente, é amplo o uso de instrumentos econômicos e financeiros por parte dos sucessivos governos estadunidenses para constranger rivais e aliados[2].

Não é simples estimar os impactos de conflitos e guerras. As bases de dados internacionais sobre o tema carecem de padronização em termos de conceitos-chave, metodologias de mensuração, cobertura temporal e espacial, dentre outros aspectos. Ademais, as dificuldades em levantar informações primárias são muito maiores do que as já experimentadas no computo das estatísticas socioeconômicas usuais, conforme sugere a literatura reportada em estudo do Banco Mundial.

Um exemplo ajuda a esclarecer o ponto: ao se estimar o número de mortos envolvidos em um conflito ou guerra, parte-se da definição do seu escopo e dos envolvidos. Na sequência, há que se considerar se os mortos em questão são os diretamente registrados nos campos de batalha; se estes e as vítimas civis; e, quando estas são consideradas, se é pertinente incluir os efeitos que se seguem aos momentos explícitos de conflito, vale dizer, mortes registradas como originadas em doenças transmissíveis ou não, interrupção na normalidade do acesso à alimentação, saneamento, moradia etc. E, ainda neste caso das mortes secundárias, por qual período de tempo após o término “oficial” de um conflito se poderia computar mortes derivadas do mesmo. Para tornar o quadro ainda mais complexo, a própria guerra destrói as fontes de informação passíveis de consulta, como os diversos registros estatísticos formais.

Para além das mortes, há o desafio de estimar efeitos sociais e econômicos como a perda do potencial de geração de renda, comprometimento das condições gerais da vida e da infraestrutura, dentro outros aspectos. Não à toa, as estimativas sobre mortes e efeitos das guerras são distintas e com importante variância nos resultados empíricos. Isto posto, o quadro abaixo reúne indicadores selecionados de desenvolvimento humano e de segurança nos países em tela.

Indicadores selecionados – desenvolvimento humano e segurança

As informações reportadas indicam que:

• O número de homicídios intencionais por 100 mil habitantes nos EUA (5,1) equivale ao dobro da média observada nos países de alta renda (2,6); a China (0,7) está a abaixo e a Rússia (9,9) está acima da média dos países de renda média alta (6,8). As taxas mortalidade em geral na Rússia e nos EUA são maiores do que a média global (7,6), sendo que a China está abaixo deste parâmetro.
• Os EUA lideram o ranking global de encarceramento, com 665 presos para cada 100 mil habitantes, o que equivale ao quádruplo da média global (173). A Rússia (118) está abaixo deste parâmetro, ao passo que a China (405) está acima.
• A China (78,2 anos) apresenta a maior expectativa de vida as nascer dos países destacados; sendo que tanto a Rússia (69,4 anos), quando os EUA (77,2 anos) apresentam indicadores abaixo da média dos países de alto desenvolvimento humano (78,7 anos). Já para quem atinge 60 anos de idade, a expectativa de vida saudável é muito próxima nos três países.
• Os três países são extremamente desiguais, porém a China possui um indicador de participação dos 1% mais ricos na renda que está abaixo da média dos países de desenvolvimento humano alto e muito alto (15,5%), o seu estrato; ao passo que os indicadores dos EUA e da Rússia estão acima. A pobreza é maior nos EUA e na Rússia do que na China.
• Em termos de mortos e número de envolvimentos em conflitos e guerras, os EUA têm um impacto mais elevado sobre a paz global do que a China e Rússia. Ademais, os gastos militares dos EUA são os maiores do mundo em valores absolutos e bastante superiores aos realizados por seus rivais autocratas em termos per capita.

O estudo amplo e minucioso de determinados conflitos parece ser um caminho promissor para que se possa avaliar melhor os seus impactos, mesmo que os mesmos sejam não necessariamente comparáveis entre si. Neste sentido, o The Watson Institute for International and Public Affairs Institute, da Brown University, estimou os custos da “Guerra contra o Terror” promovida pelos EUA entre 2001 e 2021. No plano econômico foram US$ 8 trilhões em despesas orçamentárias já realizadas e custos previstos para atendimento de veteranos. Em termos humanitários foram 929 mil pessoas diretamente mortas no Afeganistão, Paquistão, Iraque, Síria, Iêmen e áreas próximas a tais países, além de 38 milhões de refugiados deslocados de suas moradias. Por fim, somente entre os anos de 2018 e 2020, os EUA realizaram operações de “contraterrorismo” em 85 países.

Para o caso da Rússia, Gordon M. Hahn, pesquisador sênior do Center for Terrorism and Intelligence Studies (CETIS) e autor do livro “The Russian Dilemma: Security, Vigilance, and Relations with the West from Ivan III to Putin”, estima que quase 200 mil pessoas morreram um virtude das guerras e conflitos promovidos por aquele país desde os anos 1990. A Rússia pós-soviética, especialmente sob o comando de Putin, tem, de fato, utilizado suas capacidades estatais e militares para garantir seus interesses. Foram mais de quarenta episódios de ação militar ou de apoio a movimentos locais de insurgência, envolvendo, inclusive, a incorporação de territórios de nações soberanas, como no caso recente da guerra na Ucrânia.

Putin não mede esforços para em corrigir o que ele denominou, em 2005, de “a maior catástrofe geopolítica do século”, vale dizer, o colapso da União Soviética com a decorrente a perda de influência da Rússia em seu entorno geográfico e estratégico. Ainda assim, a Rússia não é páreo para a máquina de guerra estadunidense. Para cada pessoa morta pela ação russa há pelo menos cinco mortos pelas forças armadas estadunidenses. Neste sentido, não parece haver dúvidas que em termos de promoção de guerras e mortes, a nação que se coloca como a defensora da democracia e dos direitos humanos no mundo é muito mais eficiente do que as autocracias que contestam o status quo.

Democracias, autocracias e o mais do mesmo

Na confrontação entre o uso das capacidades militares e econômicas sobre rivais e aliados, o caso da China ganha um destaque positivo, na medida em que se revela o menos intrusivo e perturbador da paz global, o que dá sustentação aos argumentos de seus líderes. Em uma reunião recente na Asia Society, em Nova Iorque, o Ministro das Relações Exteriores da China e membro do Conselho de Estado, lembrou que: “For 70-plus years since the founding of the People’s Republic, China has never provoked a conflict, occupied one inch of foreign soil, started a proxy war, or joined any military bloc. China has the best peace record among the world’s major countries. The CPC, China’s governing party, has incorporated peaceful development into its constitution, and China is the only major country that has codified peaceful development in the Constitution. China is committed to not seeking hegemony, expansion, coercion or sphere of influence, and it wants to live in peace with all other countries. This is undoubtedly a big contribution to global strategic stability.” (“The Right Way for China and the United States to Get Along in the New Era”, PRC Foreign Minister Wang Yi, September, 2022).

Isso não impede que Biden e o establishment do seu país coloquem a China no topo da lista das ameaças à segurança nacional e global, o que está novamente claro no National Security Strategy 2022. Por isso mesmo, procede a observação de Wang Yi: “How can a new Cold War be prevented, when the U.S. has, identifying China as the primary rival and the most serious long-term challenge, engaged in all-round containment, sought to encircle China by shaping the strategic environment around it, pressed other countries to pick sides and formed various small circles that exclude China?”. Não se pode descartar a priori a argumentação chinesa de que a origem dos conflitos e da instabilidade global está nos EUA. Conforme analisou Graham Allison em seu “Destined for War” é o medo de perder a hegemonia que pode produzir conflitos e não as ameaças concretas colocadas por um rival em potencial.

É nestes marcos que se deve analisar o novo National Security Strategy. Com base nele, Biden afirma que os EUA possuem uma posição estratégica muito superior à dos seus rivais exatamente por ser uma democracia: “These competitors mistakenly believe democracy is weaker than autocracy because they fail to understand that a nation’s power springs from its people. The United States is strong abroad because we are strong at home. Our economy is dynamic. Our people are resilient and creative. Our military remains unmatched—and we will keep it that way. And it is our democracy that enables us to continually reimagine ourselves and renew our strength.”

O presidente dos EUA e os analistas que produziram o National Security Strategy 2022 estão muito bem respaldados por evidências robustas quanto ao dinamismo econômico e tecnológico do país, bem como à sua capacidade de projetar poder militarmente. Os Estados Unidos seguem como a maior economia do mundo em termos de renda corrente, e lidera ou está muito bem posicionada em termos de gastos com pesquisa e desenvolvimento, capacidades competitivas diversas, profundidade dos mercados financeiros, dentre outros aspectos. Suas Forças Armadas podem atuar em todo o globo e conta com os recursos mais modernos disponíveis.

A narrativa oficial estadunidense não se revela tão robusta quando se analisa a posição de sua sociedade e democracia de forma ampla e comparativa. O desempenho dos EUA em termos de indicadores sociais específicos (educação, saúde, pobreza monetária e multidimensional, desigualdade etc.) e agregados, como o índice de desenvolvimento humano (21º no ranking global), não impressiona ou sinaliza que o país é um farol global para quem busca garantir a plenitude dos direitos humanos. Discriminação, violência e desigualdade são marcas tão fortes e estruturais, quanto o dinamismo de suas empresas e instituições de ensino e pesquisa.

O país presidido por Joe Biden não lidera as mais influentes bases de indicadores sobre a qualidade da democracia ou a amplitude das liberdades civis. A análise baseada no “Democracy Index”, da Economist Intelligence Unit, sugere que os Estados Unidos são uma “democracia imperfeita”, que ocupa a 26ª posição no seu ranking. No último relatório da Freedom House, os países com maior pontuação em termo de liberdades democráticas foram Finlândia, Noruega e Suécia. Os EUA emergem em uma posição intermediária, sendo ultrapassado por mais de cinquenta. Para os analistas responsáveis por este estudo, os EUA “… has fallen below its traditional peers on key democratic indicators, including executive elections, freedom from improper political influence, and equal treatment of minority groups.” (Freedom in the World 2022, p. 9). O “National Security Strategy 2022” admite alguns do problemas antes mencionados e registra que os Estados Unidos vivem um momento de polarização política. Ainda assim, afirma que tal realidade é uma expressão da força de sua vocação democrática[3].

A perspectiva estadunidense se baseia na dicotomia da luta entre o bem e o mal, democracias e autocracias. A paz interna só será plena se o inimigo externo for contigo e, preferencialmente, derrotado. Entretanto, é grande a distância entre a retórica do internacionalismo liberal estadunidense e a prática de violência, interna e externa, praticada por seu Estado Nacional e elite econômica. A análise da história e das evidências contemporâneas nos permite sugerir que, em vários aspectos importantes para a preservação da dignidade humana, os resultados obtidos pela democracia estadunidense não são significativamente distintos do que os alcançados por autocracias que não aceitam a sua hegemonia.

Enquanto o National Security Strategy 2022 atualiza os desígnios da “diplomacia do porrete”, as massas não proprietárias seguem à mercê das crises políticas, econômicas, securitárias e ambientais engendradas nas disputas pelo poder global. Para os segmentos mais vulneráveis das diversas sociedades, pouco importa se a ordem internacional no século XXI será moldada pelos plutocratas de Washington, os autocratas de Moscou ou o mandarinato de Pequim, posto que, a depender da continuidade das práticas e estratégias dos EUA e seus rivais, a resultante tende a ser marcada pela exclusão, desigualdade e violência.

[1] “… the post-Cold War era is definitively over and a competition is underway between the major powers to shape what comes next … people all over the world are struggling to cope with the effects of shared challenges that cross borders—whether it is climate change, food insecurity, communicable diseases, terrorism, energy shortages, or inflation. These shared challenges are not marginal issues that are secondary to geopolitics. They are at the very core of national and international security and must be treated as such. By their very nature, these challenges require governments to cooperate if they are to solve them. But we must be clear-eyed that we will have to tackle these challenges within a competitive international environment where heightening geopolitical competition, nationalism and populism render this cooperation even more difficult and will require us to think and act in new ways.” (National Security Strategy 2022, p.6)

[2] Ver, dentre outros: “Toward a Smarter Economic Statecraft”, October 2020; “America’s Use of Coercive Economic Statecraft”, December, 2020; “U.S. Strategy and Economic Statecraft: Understanding the Tradeoffs”, April, 2022;

[3] “The United States is a large and diverse democracy, encompassing people from every corner of the world, every walk of life, every system of belief. This means that our politics are not Always smooth—in fact, they’re often the opposite. We live at a moment of passionate political intensities and ferment that sometimes tears at the fabric of the nation…. This American project will never be complete—democracy is always a work in progress—but that will not stop us from defending our values and continuing to pursue our national security interests in the world.” (National Security Strategy 2022, p.7)