Por Hélio Henkin
Toda vez que a economia brasileira passa por dificuldades, as exportações representam uma fonte potencial para apoiar a recuperação da atividade produtiva. Entretanto, o momento atual é apropriado para refletir de forma mais ampla sobre a importância das vendas externas do Brasil, não apenas como uma necessidade emergencial e ocasional, mas numa perspectiva de longo prazo para a economia do país.
Em diferentes fóruns de que participo, como o Conselho do Prêmio Exportação do Rio Grande do Sul e o Conselho de Comércio Exterior da FIERGS, há uma persistente e histórica preocupação com a questão da exportação e das condições competitivas das empresas brasileiras para disputar o mercado internacional. Apesar de todo o esforço e atenção ao tema, o Brasil não conseguiu estabelecer ao longo do tempo uma visão estratégica e contínua capaz de ampliar o patamar de inserção externa da economia brasileira.
Por isso, quero realçar aqui a relação entre a desejada trajetória de crescimento do PIB e da renda nacional e o desempenho das empresas brasileiras no mercado externo. Mais do que isto, procuro enfatizar que uma melhor performance exportadora é condição para um crescimento econômico mais vigoroso e sustentável para a economia brasileira, sem que se gere déficit no Balanço de Pagamentos e alta volatilidade cambial.
Na série histórica das contas externas do Brasil, desde o início do século XX, há somente três períodos em que a balança de transações correntes teve superávit por mais de dois anos consecutivos: de 1930 a 1934, de 1941 a 1946 e de 2003 a 2007. De resto, ocorreram predominantemente resultados negativos.
Com relação ao Balanço de Pagamentos de países em desenvolvimento, como o Brasil, o déficit em conta corrente tem usualmente a cobertura nas contas de capital e financeira, incluindo o ingresso de investimento direto estrangeiro, os chamados investimentos de portfólio (de fundos estrangeiros) e os empréstimos internacionais. Em geral, considera-se este financiamento do déficit em transações correntes como um aporte de “poupança” externa: ao mesmo tempo em que contribui para os investimentos necessários ao desenvolvimento do país, evita a escassez de câmbio que pode advir do déficit em transações correntes. Contudo, os investimentos diretos estrangeiros, os investimentos de portfólio e os empréstimos internacionais têm como contrapartida futura as remessas de dividendos e o pagamento de juros sobre títulos de dívidas e contratos de empréstimos externos.
No caso brasileiro, estas contas tem sido persistentemente negativas, isto é, há remessas líquidas ao exterior. Mais do que isto, em valores absolutos, elas superam o saldo da balança comercial brasileira. O saldo negativo acumulado da remessa de dividendos e juros no período 2001-2014 foi 35% superior ao saldo positivo acumulado da balança comercial de mercadorias. Se a esta conta somarmos a de serviços, o saldo negativo acumulado no mesmo período atinge mais do que o dobro do saldo da balança comercial.
Um exemplo: no ano de 2014, o déficit na conta de serviços e rendas no Brasil alcançou 89 bilhões de dólares, diante de 225 bilhões de dólares em exportações. Isto significa que as exportações brasileiras tendem a ser comprometidas com o pagamento de quase 40% de serviços e rendas ao exterior. Sob este ângulo, apenas 60% das exportações podem ser destinadas a cobrir o valor das importações de bens (matérias-primas, insumos, máquinas, bens de consumo). O restante depende do ingresso de capital e empréstimos para a sua cobertura cambial.
Portanto, para um dado nível de exportações, o aumento das importações, que acompanha naturalmente o crescimento do PIB no país, requer uma ampliação do fluxo de capitais e de empréstimos na conta de capital, para que tal crescimento seja sustentável e não seja interrompido por escassez de divisas.
Só que, como os fluxos de capital e de empréstimos criam o já citado comprometimento futuro na forma de remessa de dividendos e juros, não é esta a melhor forma de assegurar a sustentabilidade do crescimento econômico sob o prisma do equilíbrio do Balanço de Pagamentos do país e de uma relativa estabilidade e disponibilidade de divisas (e sem comprometer a longo prazo um nível prudente de reservas internacionais, e adequado às recomendações do Fundo Monetário Internacional).
A melhor forma de assegurar a sustentabilidade do crescimento econômico sob o ponto de vista das restrições das contas externas é manter um crescimento vigoroso e relativamente estável das exportações, evitando assim déficits muito elevados na balança de transações correntes.
No caso brasileiro, a parte mais significativa do dinamismo das exportações tem sido proveniente das vendas externas de produtos básicos (agropecuários e de extração mineral). Em 2014, as exportações deste grupo de produtos foi 10 vezes superior às de 1995, enquanto as exportações de artigos industrializados atingiu em 2014 apenas 3 vezeso valor de 1995.
Entre 1995-2014, a proporção de produtos básicos e semimanufaturados nas exportações brasileiras aumentou de 43% para 61%, enquanto a proporção de industrializados caiu de 55% para 35%.
Se a performance brasileira nas exportações de produtos básicos já é dinâmica e responde bem à demanda externa, e se uma dependência muito alta de movimentos de capitais para financiar o déficit de transações correntes tem efeitos colaterais indesejáveis (como o aumento da remessa de lucros e dividendos e a volatilidade no mercado cambial), então cabe fazer as seguintes perguntas:
1. Como assegurar um crescimento econômico mais vigoroso para a economia brasileira, sem que se gere o déficit no Balanço de Pagamentos e a volatilidade cambial?
2. Como evitar que o ajuste externo no Brasil ocorra predominantemente através da redução das importações, com resultado da desaceleração ou recessão econômica, como tem ocorrido desde 2013 e se aprofunda no presente momento?
A resposta está na ampliação das exportações em geral, quer em termos de crescimento mais elevado do valor exportado (o que, por si só, já gera um estímulo à atividade econômica e à geração de renda e emprego), quer em termos da participação do Brasil nas exportações mundiais — enquanto a participação do Brasil no PIB mundial tem oscilado em torno de 3%, a participação das exportações brasileiras no total do fluxo mundial de exportações tem ficado pouco acima de 1% ao longo dos últimos dez anos.
No caso dos produtos agropecuários e dos minérios, em que as exportações do Brasil participam em torno de 2% das exportações mundiais, é necessário manter um ritmo de investimentos em infraestrutura para assegurar as condições competitivas que complementam a capacidade produtiva e organizacional já demonstrada pelas empresas, produtores e instituições de pesquisa ligados a esses setores.
O maior desafio para o Brasil, contudo, é ampliar as exportações de produtos manufaturados.
Tudo indica que há um espaço a ser ocupado. A participação das exportações brasileiras de itens industrializados tem caído ao longo dos últimos anos, oscilando em torno de 0,75%das exportações mundiais de manufaturados. Enquanto a proporção desses produtos nas exportações totais dos países mais desenvolvidos é próxima a 70%, no Brasil ela é próxima a 35% do total! (dados de 2014).
Não se trata de uma tarefa fácil. No front externo, há uma desaceleração do crescimento mundial. Todos os países buscam o mercado externo como alternativa e isso cria um desafio, em termos de concorrência, muito maior. No front interno, também há fatores que afetam a competitividade da indústria, desde a relação câmbio/custo salarial até os problemas de logística e transporte, entre tantos outros.
Além disso, existe a necessidade de um aprimoramento nas condições produtivas e organizacionais das empresas e das articulações ao longo das cadeias produtivas.
As exportações não podem ser uma reação temporária à queda da demanda no mercado interno.
Ao contrário, elas devem integrar um plano de crescimento das fabricantes de produtos industrializados, que permita a elas atingir escala de produção mais viável economicamente e tornar-se, portanto, mais competitivas no mercado internacional. Além disso, é necessário posicionamento estratégico e continuidade do esforço exportador por parte dessas empresas.
O aumento das exportações não é uma resposta automática à desvalorização cambial, como mostra a experiência brasileira. Assim como é ilusão pensar que a intervenção estatal centralizada e baseada em subsídios propiciará o salto desejado na inserção externa.
Tampouco uma atitude laissez-faire possibilitará a superação dos desafios complexos presentes na competição internacional. Tal como ocorre na empresa contemporânea, o fomento às exportações exige planejamento, coordenação e monitoramento. Sem a coordenação contínua e eficiente entre a esfera pública e privada, que aprimore as condições de competitividade no país e, ao mesmo tempo, estimule decisões de investimento que combinem competência organizacional e persistência no esforço exportador das empresas, será muito difícil para o Brasil alcançar um nível de inserção internacional proporcional ao peso do país na economia mundial. E, sem isso, maiores serão os obstáculos para o Brasil atingir o ritmo de crescimento econômico necessário à melhoria do padrão de vida de sua população.
Publicado originalmente no blog Mundo dos Negócios da Rádio Gaúcha
*Hélio Henkin é Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS e Coordenador do Núcleo de Tecnologia, Indústria e Economia Internacional (NETIT/UFRGS). Foi Diretor Superintendente e Diretor Técnico do SEBRAE/RS. É membro do Conselho do Prêmio Exportação RS e do Conselho de Comércio Exterior da FIERGS.
