A Direção da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS publicou hoje, 29 de maio, um documento propondo ao governo e à Receita Federal a mudança de tributação das empresas afetadas pelas enchentes no RS. A recomendação é a de permitir que os negócios tributados pelo Simples Nacional e pelo Lucro Presumido optem pelo Lucro Real, para o ano base de 2024, a partir do segundo trimestre deste ano.
A diretora da FCE, Maria de Lurdes Furno da Silva, explica que a mudança faz com que as empresas reduzam o pagamento dos tributos e possam compensar as perdas nos próximos anos. “A tributação pelo Lucro Real permite deixar de pagar tributos sobre lucros quando há prejuízos e estes podem ser compensados em exercícios futuros. A tributação pelo Simples Nacional e pelo Lucro Presumido ocorrem sobre a receita bruta, sem considerar o resultado efetivo das empresas”, detalha.
A docente acredita ainda que a medida possibilita aos atingidos redirecionar esses recursos para a retomada das operações no pós-enchente. Além de Maria de Lurdes Furno da Silva, a proposta também assinada pelo vice-diretor da Faculdade, André Cunha. O documento também se dirige a instituições ligadas a indústria, comércio, serviços e agronegócios, convidando-as a apoiar a iniciativa.
A íntegra do material está disponível neste link, em pdf.
