O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou, no início de março, a Portaria nº 2.664/2026, que institui a Política de Integridade na Atividade Científica e passa a incluir orientações específicas sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) em pesquisas financiadas ou apoiadas pela agência. A norma estabelece diretrizes voltadas à promoção da ética, da transparência e da responsabilidade científica, acompanhando as transformações tecnológicas que vêm impactando o desenvolvimento da pesquisa acadêmica no Brasil. A política aplica‑se a pesquisadores, bolsistas, instituições de ensino e pesquisa, além de usuários das plataformas digitais do CNPq, como a Plataforma Lattes e o Sistema Carlos Chagas.
Declaração obrigatória do uso de IAG
Entre os principais pontos da portaria está a obrigatoriedade de declaração do uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa em qualquer etapa da pesquisa científica. Na prática, caso a IAG seja utilizada na concepção do projeto, redação de textos, análise de dados ou submissão de resultados, o pesquisador deverá informar explicitamente a ferramenta empregada e a finalidade de seu uso nos respectivos textos e exposições eletrônicas.
O CNPq ressalta que o uso da tecnologia não é proibido, desde que ocorra de forma ética e transparente, mantendo‑se a autoria humana e a responsabilidade integral sobre o conteúdo produzido.
Responsabilidade e limites éticos
A nova política também veda a submissão de conteúdos gerados por Inteligência Artificial como se fossem de autoria humana. De acordo com a Portaria, os autores permanecem integralmente responsáveis pela integridade do trabalho, inclusive por eventuais plágios, imprecisões ou distorções decorrentes do uso de ferramentas automatizadas. Além disso, fica proibido o uso de IAG para a elaboração de pareceres científicos com base em projetos de terceiros, reforçando a confidencialidade e a integridade dos processos de avaliação por pares.
Fortalecimento da integridade científica
A Política de Integridade na Atividade Científica estrutura‑se em ações de educação, prevenção, apuração e sanção, e tem como objetivos principais a promoção de boas práticas científicas, a prevenção de conflitos éticos e o estímulo à qualidade das informações produzidas ao longo de todas as etapas da pesquisa, da concepção à divulgação dos resultados. Com a publicação da Portaria, o CNPq busca fortalecer a cultura de integridade na ciência brasileira, alinhando‑se a debates internacionais sobre o uso responsável da inteligência artificial no meio acadêmico.
O que muda, na prática, para a comunidade da FCE
Conforme exposto, a publicação da Portaria CNPq nº 2.664 introduz mudanças concretas na forma como a pesquisa científica passa a ser planejada, executada e divulgada no Brasil. Para a comunidade da Faculdade de Ciências Econômicas, os impactos atingem diretamente estudantes de graduação e pós‑graduação, docentes pesquisadores e grupos de pesquisa, especialmente aqueles vinculados a projetos financiados ou avaliados pelo CNPq. Resumidamente, confira os principais pontos:
- Uso de IA passa a exigir transparência
Ferramentas de Inteligência Artificial Generativa podem ser utilizadas como apoio à pesquisa, mas seu uso deve ser explicitamente declarado, indicando a ferramenta e a finalidade (por exemplo, apoio à redação ou à análise de dados). - Autoria humana continua central
Conteúdos gerados por IA não podem ser apresentados como autoria humana. A responsabilidade pelo texto, pelos dados e pelas conclusões é sempre do pesquisador ou da pesquisadora. - Mais atenção em projetos, artigos e relatórios
Trabalhos submetidos ao CNPq, como projetos, relatórios finais, artigos e produtos acadêmicos, passam a demandar maior cuidado formal quanto à integridade e à autoria do conteúdo. - Impacto direto sobre bolsas e avaliações
O cumprimento das diretrizes passa a ser relevante em avaliações de mérito, podendo influenciar a concessão, manutenção ou renovação de bolsas e auxílios. - Mudanças na orientação acadêmica
Orientadores e orientadoras devem discutir com estudantes os limites e usos adequados da IA, incorporando o tema à formação acadêmica e às boas práticas científicas.
