Heterogeneous Responses To Brazil’s Pharmaceutical Price Cap Regulation: Evidence From Private Insurance And The Public Health System
OBJETIVOS
Analisar se descontos setoriais específicos em relação ao preço-teto regulado se traduzem em respostas quantitativas distintas entre o mercado de saúde suplementar e o Sistema Único de Saúde (SUS).
MÉTODOS
Os dados consistem em um painel mensal para o período de 2015 a 2023, construído a partir da interseção entre os preços-teto da CMED e os preços e quantidades observados para medicamentos faturados a planos privados de saúde e adquiridos pelo SUS (680 produtos; 108 meses).
Foram estimados:
(i) modelos de efeitos fixos relacionando o logaritmo das quantidades ao logaritmo da razão entre preço observado e preço-teto, bem como sua interação com um indicador do setor público, incluindo efeitos fixos de produto e ciclos de reajuste; e
(ii) modelos de Double Machine Learning (modelos parcialmente lineares com cross-fitting de 5 folds), tratando a intensidade do desconto como tratamento contínuo e ortogonalizando-o em relação a covariáveis de alta dimensionalidade.
RESULTADOS
As estimativas de efeitos fixos mostram que um aumento de 1% na razão preço observado/preço-teto está associado a um aumento de 0,60% nas quantidades no setor privado (p<0,001). A interação com o indicador do setor público foi de −0,64 (p<0,001), implicando uma inclinação próxima de zero ou ligeiramente negativa para as compras públicas (~−0,03).
Os modelos de Double Machine Learning produziram coeficientes para o setor privado entre 0,463 e 0,517 entre os diferentes algoritmos utilizados. Para a interação com o setor público, os resultados indicaram coeficientes pequenos ou negativos: −0,618 (Lasso, p<0,001), −0,484 (Random Forest, p=0,0015), −1,060 (Rede Neural, p<0,001), −0,281 (XGBoost, p=0,283, não significativo) e 0,450 (CART, p≈0,097).
CONCLUSÕES
Os mercados privados parecem alinhados a incentivos baseados em margens: maiores razões entre preço observado e preço-teto estão associadas a maiores volumes comercializados. Já o SUS apresenta respostas reduzidas ou negativas, consistentes com restrições orçamentárias e negociações centralizadas.
Desvios em relação ao preço teto estão associados a maiores quantidades no mercado privado e menores ou neutras no setor público, revelando respostas setoriais heterogêneas. Esses padrões opostos sugerem incentivos desalinhados nas regras brasileiras de controle de preços de medicamentos, indicando a necessidade de ajustes específicos nos mecanismos de reembolso e repasse de descontos.
Entre as limitações do estudo estão a ausência de um grupo de controle não regulado, a possível simultaneidade entre preços e quantidades e potenciais erros de mensuração em dados administrativos. Os coeficientes devem ser interpretados como associações condicionais dentro do regime regulatório vigente.
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