ADAM SMITH, INSTITUIÇÕES E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Giácomo Balbinotto Neto, Prof. Departamento de Economia da UFRGS
Neste ano comemoramos os 250 anos publicação do livro de Adam Smith – “A Riqueza das Nações”. Ele, em nosso entender, permanece atual e fundamental para a compreensão do mundo que vivemos. A sua atualidade reside no fato de que ele provê uma discussão de um dos principais problemas econômicos da atualidade – o crescimento econômico – ou seja, o que explicaria o fato de que alguns países crescem mais do que os outros, ou ainda como colocam outros – por que todos os países não são ricos? Por que nós somos pobres e eles são ricos?
A resposta estaria nas instituições, que foi o tema central do livro de Adam Smith. Entretanto não seria qualquer tipo de instituição, mas aquelas que promovessem a construção de uma ordem social na qual os indivíduos, na busca de seus próprios interesses e agindo independentemente de um controle central ou planejamento governamental, contribuiriam para o bem-estar social, mesmo que isto não fosse a sua intenção.
Para Adam Smith (1776), o processo de desenvolvimento econômico, ou a “Natureza e Causas das Riquezas das Nações”, dependeria das condições iniciais quanto ao estoque de capital, da mão de obra e dos recursos naturais, bem como de alguns parâmetros estruturais referentes a produtividade dos mesmos. Contudo, tais fatores são exógenos em seu modelo, não podendo ser influenciados pela política. Portanto, ele considerou que a razão do crescimento ou estagnação seria encontrada na natureza do marco institucional de uma determinada economia, principalmente no que diz respeito ao seu sistema legal e instituições políticas e econômicas, pois elas teriam um papel fundamental na criação de um ambiente e de incentivos que favorecessem ou não a acumulação de capital e, portanto o crescimento econômico. Assim, não foi por acaso que ele defendeu o livre comércio, a não intervenção do Estado na economia, à defesa da propriedade privada e o cumprimento dos contratos, bem como a importância de judiciário eficiente para o “enforcement” destes.
Adam Smith (1776) estava se contrapondo e oferecendo uma alternativa a política mercantilista da época, segundo a qual o Estado era capaz de criar as condições para o crescimento econômico e o desenvolvimento através de uma política intervencionista e regulamentadora. Assim, para ele, todas as regulamentações derivadas da política mercantilista realizada através do Estado, tanto no que se refere ao comércio interno como externo iria influenciar, direta ou indiretamente, o tamanho do mercado e portanto, a produtividade do trabalho e como estes eram fatores determinantes do crescimento econômico, isto afetava de modo perverso o desempenho da economia.
A principal contribuição de Adam Smith, em nosso entender, constitui-se em ter mostrado que as forças subjacentes da ordem natural da economia levavam a um resultado harmonioso em termos econômicos e sociais. Isto possibilitou pela primeira vez a existência de uma síntese consistente das relações econômicas. Contudo, ele salientou que tal ordem requeria para o seu funcionamento um sistema na qual houvesse necessariamente liberdade e a não intervenção governamental por meio de regulamentações públicas e monopólios privados. Ele estava buscando na realidade analisar as estruturas institucionais que permitiam aos indivíduos se apropriar dos ganhos que são abertos pela ampliação do mercado e pela divisão do trabalho. Além disso, ele buscou verificar como reduzir o comportamento oportunista dos grupos de pressão e da atividade de “rent-seeking” (busca de renda). Nenhum outro autor parece ter colocado com tanta ênfase e veemência a necessidade de se promover a livre competição no mercado e de erradicar todas as formas de monopólio e privilégios. Isto ocorreu não por acaso, mas por ser o mercantilismo uma estrutura que incentivava as atividades de “rent-seeking”.
Assim, para concluir este artigo, podemos dizer que Adam Smith (1776) tinha plena consciência do fato de que as instituições têm um papel fundamental no que diz respeito ao crescimento econômico, sendo um elemento chave para se estabelecer o desempenho de uma economia. Ele destacou que, quando houvesse algum tipo de intervenção do Estado, na maioria das vezes isto não seria desejável, pois implicaria numa restrição ao funcionamento do mercado, derivado do comportamento de grupos de interesse específicos que utilizariam o Estado como um instrumento de transferência e criação de rendas e privilégios. Deste modo, não foi por acaso que ele defendeu a ideia de um Estado mínimo e com funções bastante limitadas, pois tinha consciência de que, do contrário, surgiriam oportunidades para que determinados grupos obtivessem privilégios e favores do Estado, seja através de tarifas protecionistas, monopólios estatais, corrupção etc.
A “Riqueza das Nações” tem um caráter atemporal na medida em que ele buscou atacar certos tipos de atividades governamentais que o haviam convencido, tanto do ponto de vista teórico como empírico, de que elas teriam efeitos perversos sobre a prosperidade econômica e a “riqueza das nações”, assim, não foi por acaso que ele teceu fortes e veementes críticas as tarifas sobre o comércios exterior e aos monopólios legais entre outras. Como dissemos acima, ele estava buscando analisar qual seria a estrutura institucional que promovesse que levasse os indivíduos a promover o crescimento e o progresso econômico. E esta ordem seriam uma na qual houvesse liberdade para os indivíduos buscarem, eles mesmos os seus interesses. Estudos econômicos recentes, como o de Gerald Scully [Constitutional Enviroments and Economic Growth, 1992] mostraram que a escolha da estrutura institucional tem profundas consequências sobre os ganhos de eficiência e sobre o crescimento econômico, pois as sociedades que são politicamente abertas, que se comprometem em cumprir a lei, que respeitam a propriedade privada e na qual os recursos são alocados via mercado, crescem três vezes mais do que as que não seguem (2,73% a 0,91%).
Assim, o “velho” Adam Smith estava certo e a sua leitura constitui-se em algo extremamente proveitoso e atual, não somente para os economistas, mas para todos aqueles que acreditam na liberdade individual e que uma economia de mercado provê a estrutura adequada para uma economia crescer e torna-se prospera.
