A proposta de reforma da Previdência, apresentada nesta semana pelo Palácio do Planalto, ainda vai gerar muita polêmica ao exigir que o trabalhar atue por 49 anos para obter a aposentadoria integral. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 também idade mínima de 65 anos para os contribuintes se aposentarem. Diante a proposição apresentada, muitos especialistas se manifestaram a favor e contra as medidas reformistas.
Professor da FCE, Flávio Fligenspan destaca que o rombo à Previdência é artificial já que boa parte dos recursos recolhidos são alocados para outros fins que não a poupança para pagamento das aposentadorias. Porém, o economista ressalta que mudanças são necessárias consideradas o aumento da estimativa de vida e a redução demográfica do país.
Abaixo, entrevista realizada com o docente.
A proposta tem chances, de fato, de diminuir o alegado rombo à Previdência?
Em primeiro lugar, é bom lembrar que a proposta de reforma se constrói em cima de um alegado rombo da previdência, que rigorosamente não existe. Se todas contribuições estabelecidas na Constituição de 1988 fossem devidamente alocadas na Previdência e não desviadas para outros fins e se as inúmeras desonerações deixassem de vigorar, a Previdência teria superávit. Por outro lado, isto não quer dizer que não se necessitem mudanças, tanto porque há distorções históricas, como porque a demografia mudou, alterando a pirâmide etária, o que leva a Previdência a ter resultados cada vez piores.
Com o projeto apresentado pelo governo, o brasileiro terá de trabalhar 49 anos para obter a aposentadoria de forma integral. Esse cálculo é justo?
A proposta de reforma, que é muito dura, foi elaborada por um Governo que não tem nenhuma legitimidade para exigir sacrifícios da população. Além disso, foi apresentada num momento de muita fraqueza política do Governo e do Congresso, diante da ameaça das delações no âmbito da Lava Jato. Isto torna sua discussão no Congresso bastante delicada. Além disso, é certo que haverá mobilização popular contrária à reforma, porque a população entende bem que está sendo chamada ao sacrifício. Diferentemente da PEC 55, em que a maioria da sociedade tem dificuldade de compreender e projetar seus efeitos. Também é certo que a proposta veio dura justamente para ser negociada, principalmente nos pontos de maior sacrifício, como o do cálculo do benefício (49 anos de contribuição para atingir 100% da média do valor das contribuições), a idade mínima de 65 anos e a regra de transição.
Em relação à PEC do Teto dos Gastos, a aposentadoria do assalariado poderá ser corroída?
A previdência (aposentadorias, pensões e benefícios) pode acabar perdendo o vínculo com o salário mínimo e aí vai gerar resultados financeiros melhores. Mas, dados os pagamentos previdenciários, eles devem caber dentro do teto de gastos, isto é, outros gastos serão sacrificados para a conta global fechar. Quem deve perder são as áreas de menor tradição e menor força de negociação, como a da cultura e das artes, a da pesquisa científica e também os investimentos do setor público, justamente os que se voltam para infraestrutura e para a população mais carente.
Porque os militares não foram incluídos na proposição de reforma previdenciária?
Militares e políticos serão tratados em regra separada. É bem provável que também tenham regras mais duras, como a elevação da idade mínima.
