O contexto econômico pelo qual a Argentina de Cristina Kirchner passa pode ser descrito como, no mínimo, conturbado. Em meio a uma crescente inflação, cuja projeção não oficial estima cerca de 30% ao ano e uma retração esperada no Produto Interno Bruto de, aproximadamente, 3,5%. A rejeição da atual presidente Cristina Kirchner vem aumentando nos últimos dois anos, estimando que 70% da população argentina não se mostra satisfeita com sua governante. Em meio a isso, na última quarta-feira (30/07) venceu o segundo vencimento de uma dívida de US$ 539 milhões para com seus credores reestruturados. Para esclarecer o ocorrido sob uma perspectiva econômica eficiente, o Portal FCE conversou com os professores da casa Antonio Lima e Fernando Ferrari Filho acerca do tema. Confira abaixo a entrevista completa.
Portal FCE: Ao que se deve esse não pagamento da dívida e como isso poderia ser relacionado com as políticas fiscal e monetária da década de 1990, principalmente no que diz respeito ao regime de câmbio fixo que manteve a moeda sobrevalorizada?
Fernando Ferrari Filho: Os problemas atuais da dívida externa têm como origem a renegociação da referida dívida logo após o colapso do Plano de Conversibilidade da Argentina. O Plano de Conversibilidade da Argentina, que durou cerca de 10 ano, criou, em decorrência da fixação da taxa de câmbio, sérios desequilíbrios externos que culminaram em crescente endividamento externo. Entre 2001 e 2002, a dívida externa de curto prazo recrudesceu e o governo argentino, incapacitado de honrar os compromissos com os credores institucionais, foi obrigado a reestruturar a dívida com um deságio significativo (entre 70% e 80%). A maioria dos credores aceitou a reestruturação e o deságio, mas cerca de 7% não concordou com os termos da “renegociação”.
Antonio Lima: A moratória e a reestruturação da dívida externa da Argentina, efetuada pelo Presidente Nestor Kirchner e concluída em 2005, tem origem no endividamento em moeda estrangeira incorrido pelo país a partir da implantação do Plano Cavallo, cujo cerne foi o estabelecimento de paridade cambial entre o dólar norte-americano e a moeda argentina de então (1991), o austral. Com o fracasso do Plano Cavallo, a Argentina ficou com a dívida em dólares e sem os dólares tomados emprestados, que foram usados para cobrir os sucessivos déficits do seu balanço de pagamentos, ao que se soma o país ter voltado a adotar o peso, desvalorizado, como moeda nacional.
Professor Fernando Ferrari
Portal FCE: Considerando que a recente cobrança remete a apenas 1% dos credores que a Argentina deve dentro do grupo de 7% que não aceitaram a quitação parcelada da dívida renegociada em 2005 e 2010, qual a reação esperada do governo argentino perante uma cobrança que somaria US $ 18 bilhões, mais da metade de suas reservas internacionais, que são de, aproximadamente, US $ 28 bilhões?
Fernando Ferrari Filho: Cerca de 7% da dívida encontra-se nas mãos de fundos institucionais que insistem em querer receber o valor de face da dívida. O montante é da ordem de US$ 18 bilhões. Considerando que a Argentina possui, hoje, aproximadamente US$ 28 bi de reservas, logo as reservas ficam comprometidas. Todavia, os 7% não têm vencimento de curto prazo, mas, se eu não me engano, em 2020 ou 2025. Assim, a despeito das pressões e das expectativas pessimistas sobre as contas externas da Argentina, há algum período de manobra e possibilidades de se encontrar soluções.
Antonio Lima: Com a decisão judicial nos EUA em favor dos fundos que têm títulos argentinos (os denominados hold-outs) e que não aceitaram a reestruturação com deságio como saída para a moratória, de fato não restou à Argentina outra saída além de novo default (ainda que parcial, pois se refere à parcela de pagamento aos investidores que aceitaram o deságio retida pelo tribunal). Isso porque o cumprimento da decisão judicial levaria a que todos os demais credores da Argentina, que aceitaram o deságio, teriam que ser tratados com a mesma isonomia, por força de cláusula no contrato de reestruturação.
Protesto realizado pela população de Buenos Aires em 2014
Portal FCE: O que pode-se esperar, para os próximos anos, das perspectivas econômicas para a Argentina, considerando sua gestão pública, a dificuldade para obtenção de crédito internacional e sua possível estratégia cambial para os próximos anos?
Fernando Ferrari Filho: Com ou sem default, a situação da Argentina é muito complexa. O PIB está desacelerando rapidamente, as contas externas estão desequilibradas, os investimentos externos escassearam-se e a inflação acelerou-se (oficialmente ela se encontra ao redor de 15% ao ano, mas institutos privados de pesquisa econômica a calculam ao redor de 30%). Com certeza, contrariamente ao refrão da música sobre Eva Perón, o momento é de “cry for me, Argentina”.
Antonio Lima: Com este novo default, a Argentina volta à estaca zero antes da reestruturação efetuada pelo Presidente Kirchner, ficando sem condições de tomar novos empréstimos no mercado financeiro internacional até que um novo acordo de reestruturação da dívida seja alcançado. Até lá, sem dinheiro novo, a Argentina tem duas opções, ambas muito duras: a primeira é praticar equilíbrio fiscal e cambial, o que implicará em recessão e desemprego; a segunda é caminhar em direção a uma espiral inflacionária muito mais grave do que a já existente.
