A crise do corona vírus, segurança alimentar e abastecimento

Por Fabian Scholze Domingues, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS

Os recentes desdobramentos da crise sanitária provocada pelo corona vírus trouxeram à tona a questão da fome nos grandes centros urbanos brasileiros. Como assinalou Josué de Castro, o maior cientista brasileiro a tratar do tema, a fome contemporânea é essencialmente um problema de natureza social e política, e não de produção. A quarentena imposta pelas autoridades sanitárias e a política desorientada do governo federal de estimular as pessoas a trabalharem durante o surto epidêmico – contrariando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e ignorando as projeções científicas da pandemia – trará miséria e doença aos grandes subúrbios brasileiros. A causação circular da miséria se reforçará com fome e consequente baixa imunidade, fazendo com que os cidadãos pobres e periféricos sejam os mais afetados pelo vírus e pela conjuntura econômica adversa nas próximas semanas e meses. Este fato deve ser agravado pelo compartilhamento das habitações subnormais país afora, nas favelas, comunidades e ocupações. Tendo em comum um excesso de residentes por cômodo e a ausência de bens e serviços básicos de infraestrutura, como água potável e coleta de lixo e esgoto, será nesses territórios que a pandemia se fará sentir com mais força e as mais nefastas consequências.

Dado este contexto, faz-se urgente e necessário mobilizar esforços para minimizar os problemas nas áreas de abastecimento e de segurança alimentar e nutricional. Sem sermos exaustivos, listamos abaixo 14 propostas para reduzir a insegurança alimentar, que já ameaça as casas de 40% ou mais da população brasileira, com potencial devastador em termos de saúde, nutrição e economia.

Propostas para abastecimento e segurança alimentar e nutricional durante a pandemia

1. Utilizar os estoques reguladores do governo e o poder de confisco administrativo facultado em situações de calamidade pública para realizar distribuição direta (descentralizada) de gêneros alimentícios da cesta básica em locais estratégicos dos grandes centros urbanos, evitando aglomerações e grandes deslocamentos dos beneficiados.
2. Subsidiar e tabelar o preço do gás de cozinha, baixando o preço do botijão de gás de 13kg para cerca de R$ 30,00 e garantido sua oferta à população mediante fiscalização. A baixa dos preços do petróleo nos mercados internacionais já permite uma redução dos preços, mesmo sem subsídios.
3. Identificar e financiar as cadeias de produção de alimentos próximas aos grandes centros urbanos, permitindo o acesso a linhas de crédito para os pequenos agricultores que formam os chamados cinturões verdes nas grandes regiões metropolitanas e incentivando os mercados locais.
4. Garantir a operação e o abastecimento das Centrais de Abastecimento das grandes regiões metropolitanas, coibindo o desabastecimento e as práticas abusivas de preços a partir dos mercados atacadistas, especialmente para produtos da cesta básica, mediante fiscalização.
5. Orientar os municípios na criação (ou utilização) de mapas municipais que permitam identificar fontes de produção e de abastecimento local, em funcionamento e potenciais, especialmente de produtos frescos, para orientar políticas locais imediatas de abastecimento.
6. Orientar a criação de hortas comunitárias em espaços urbanos vazios e ociosos, com a assistência técnica rural da Embrapa, da Emater ou de congênere sempre que possível.
7. Garantir a normalidade do funcionamento das feiras urbanas, estabelecendo critérios mínimos de distância e orientando procedimentos que minimizem os riscos de contágio. Em hipótese alguma, o poder público deverá impedir que feiras de alimentos sejam realizadas, pois proibições dessa natureza tornam os alimentos mais escassos e caros.
8. Facilitar o credenciamento e ampliar a informação aos pequenos produtores, por meio de tecnologia de TIC disponível nos órgãos do Estado, para que possam participar de feiras e de sistemas diretos de distribuição.
9. Organizar sistemas de pedido e de entrega de alimentos alternativos a partir de orientações do poder público municipal para organizar a distribuição associada às feiras de rua, seja mediante venda direta, seja por promoção de encontros entre cooperativas de produtores e de consumidores.
10. Promover estudos expeditos das cadeias alimentares locais, para minimizar as distâncias de abastecimento e de distribuição, com incentivo à compra e à distribuição de cestas com alimentos locais.
11. Promover o plantio de espécies comestíveis nativas e não convencionais nos espaços urbanos em que for possível a realização desta prática, orientando as comunidades a produzirem o máximo possível de alimentos por conta própria. Um exemplo no estado é o do APL da abóbora de pescoço.
12. Desenvolver aplicativo (app) público que permita o contato direto entre produtores e consumidores de alimentos, permitindo tanto a inscrição de produtores e consumidores individuais, quanto de cooperativas de produtores e consumidores. No Rio Grande do Sul, a tecnologia pode ser estabelecida numa parceria entre a Procergs e a Emater, com apoio dos municípios e das universidades regionais.
13. Suspender as privatizações das centrais de abastecimento, em particular da CEAGESP.
14. Criar de maneira rápida e efetiva um programa universal de renda mínima para brasileiros urbanos de baixa renda, a partir de dados do Cadastro Único, Bolsa Família e demais programas assistenciais nos âmbitos dos governos estaduais e federal.