Mais do que um ato de liberdade, aquele momento representou também uma escolha política do Estado brasileiro: libertar sem reparar

A escravidão terminou no papel, mas os negros libertos foram abandonados à própria sorte. Não houve distribuição de terras, não houve política de moradia, não houve acesso à educação, não houve inclusão econômica, não houve reconhecimento social. Milhões de pessoas, arrancadas durante séculos de sua humanidade, foram lançadas à margem da sociedade brasileira sem qualquer medida concreta que lhes garantisse condições mínimas de vida.

A liberdade chegou sem direitos.

E talvez seja justamente por isso que o Brasil ainda carregue, em pleno século XXI, as marcas profundas de uma abolição incompleta. O que se construiu após 1888 foi um país que substituiu as correntes de ferro pelas correntes da exclusão social, do racismo estrutural e da invisibilidade histórica. A pobreza teve cor. A ausência de oportunidades teve cor. A violência, o encarceramento, a dificuldade de acesso à educação, à terra e ao trabalho digno continuaram tendo cor.

A chamada “abolição” não foi acompanhada de um projeto de nação capaz de reconhecer os negros como sujeitos plenos de cidadania. Ao contrário: o Estado brasileiro investiu em políticas de branqueamento populacional, incentivou a imigração europeia e construiu um imaginário nacional que associava progresso à negação da presença negra.

No Rio Grande do Sul, essa contradição aparece de forma ainda mais evidente. Durante décadas, consolidou-se a ideia de um estado essencialmente europeu, como se a história gaúcha tivesse começado com a chegada dos imigrantes alemães e italianos no século XIX. Pouco se fala, porém, que os negros chegaram muito antes. Foram eles que abriram caminhos, construíram estradas, ergueram igrejas, fortalezas e cidades. Foram eles os responsáveis pelo trabalho nas charqueadas, pela criação do gado, pelo manejo da terra e pela sustentação econômica do território sulino.

O próprio imaginário do gaúcho tem profundas raízes negras. Os lanceiros, os domadores, os peões, os tropeiros, os tosquiadores e tantos trabalhadores anônimos ajudaram a construir a identidade cultural do Estado. Ainda assim, a contribuição negra foi sistematicamente invisibilizada.

O Rio Grande do Sul celebra com justiça os 200 anos da imigração alemã e italiana, mas ainda hesita em reconhecer plenamente os Lanceiros Negros, mortos em Porongos, e tantos outros homens e mulheres negros que deram a vida pela construção do Estado. A memória oficial muitas vezes escolheu o silêncio quando o protagonismo negro ameaçava a narrativa de um sul branco e europeu.

Mas a história resiste.

Ela resiste nos quilombos espalhados por todo o Brasil. Mais de cinco mil comunidades quilombolas seguem lutando por reconhecimento, território, respeito e dignidade. Lutam pelo direito à terra que historicamente lhes pertence. Lutam pelo reconhecimento de sua cultura, de sua ancestralidade e de sua identidade. Lutam para que o Brasil reconheça que os quilombos não são vestígios do passado, mas expressões vivas de resistência, pertencimento e produção de vida. Lutam pelo direito existir.

A permanência dessa luta revela que a liberdade continua inacabada.

Quando comunidades quilombolas ainda aguardam regularização fundiária; quando crianças negras enfrentam maiores índices de evasão escolar; quando jovens negros são as principais vítimas da violência; quando mulheres negras recebem os menores salários; quando o racismo ainda estrutura relações sociais e institucionais, é impossível afirmar que a abolição foi plenamente concluída.

O 13 de maio não pode ser lembrado apenas como uma data comemorativa. Ele precisa ser entendido como um marco contraditório da história brasileira: o fim jurídico da escravidão, mas também o início de uma nova forma de exclusão social institucionalizada.

Por isso que o movimento negro, guiado pelas teses de Oliveira Silveira, escolheu o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, como símbolo maior da luta negra no Brasil. Porque a liberdade não se resume à assinatura de uma lei. Liberdade exige terra, educação, renda, cultura, pertencimento, memória e dignidade.

A verdadeira abolição ainda está em construção.

E ela somente será completa quando o Brasil reconhecer integralmente a contribuição do povo negro para sua formação histórica, econômica, cultural e social. Quando os quilombos forem respeitados. Quando a igualdade deixar de ser promessa e se tornar realidade concreta. Quando o país compreender que reparar não é favor, é justiça histórica.

Enquanto isso não acontecer, continuaremos vivendo sob o peso de uma liberdade incompleta, interrompida, negada.

Uma liberdade inacabada.

(*) Quilombola dos Teixeiras, Doutor em Políticas Públicas, Professor da Faculdade de Ciências Econômicas – UFRGS 

Texto originalmente publicado em 13 de maio de 2026, em Sul21