Os Estados Unidos e mais 12 países fecharam um acordo considerado histórico em termos de possibilidades de trocas comerciais e investimentos mundiais. O Tratado Transpacífico (TPP), que precisa ser chancelado pelos congressos nacionais dos países signatários, pode formar o maior bloco de comércio do mundo em termos de população consumidora e cifras. Estima-se que 40% da economia global esteja envolvida nesse gigantesco acordo comercial.
Além de incluir a maior potência mundial, fazem parte do TPP Japão, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Vietnã, Brunei, Chile, México e Peru. Com países tão distintos em termos de produção tecnológica ou de oferta de produtos primários e manufaturados, estima-se que uma nova divisão internacional do trabalho pode se formar, cenário mundial em que determinados países assumem papéis específicos no contexto de globalização. Afora a questão comercial, o Tratado Transpacífico é uma estratégia para diminuir a influência chinesa na Ásia. Além disso, paira a dúvida sobre os reflexos de um bloco comercial de tamanha influência sobre economias como a do Brasil.
Expansão liberal
O Tratado Transpacífico não vai modificar questões fundamentais, como quais são as nações detentoras do desenvolvimento tecnológico e quais comercializam os produtos com os maiores valores agregados, conforme o professor de Economia e Relações Internacionais da UFRGS Eduardo Filippi. Ele acredita que, nesse contexto, uma nova divisão internacional do trabalho está prestes a ser instaurada no sistema comercial mundial.
O arranjo produtivo conhecido como divisão internacional do trabalho projetava a distribuição igualitária dos benefícios sociais e econômicos entre os países, em um cenário em que não seria necessária a instalação de parques industriais em todo o planeta, conforme destaca o docente. A crença, porém, não se concretizou. Apesar disso, um acordo das proporções do Tratado Transpacífico mostra a disposição dos signatários de reforçar seu papel, seja de criadores de tecnologias na área da robótica, seja de produtores de minério de ferro.
“A nova divisão do trabalho está baseada no reforço das vantagens comparativas de cada um dos países. O instrumento para essas trocas comerciais será o estabelecimento de umaTarifa Externa Comum (TEC), que vai tornar as trocas muito mais fáceis entre os parceiros do Tratado Transpacífico. Aí vem a dúvida sobre como países como o Brasil podem se beneficiar ou não com essas trocas”.
O docente destaca que, além de conter 40% do PIB mundial, o TPP fortalece importantes alianças comerciais como a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e a Aliança do Pacífico, que reúne Chile, Colômbia, México e Peru. “Essa nova aliança transpacífica é um alargamento da Asean e da Aliança do Pacífico, o que vem ao encontro dos interesses norte-americanos de criar uma economia liberal e fazer com que o eixo de atuação se dê com essas nações voltadas ao Pacífico. Quando vemos a história da América Latina, o Chile sempre cresceu de costas para o nosso continente e sempre esteve muito voltado para a Ásia. Ainda temos de considerar a Colômbia com suas particularidades domésticas (como a intervenção armada dos americanos no combate às drogas) e as animosidades com o Equador e a Venezuela. O TPP é uma via aberta, uma freeway de trocas e serviços”, destaca Filippi.
Cerco à Muralha da China
O Tratado Transpacífico também é uma tentativa estadunidense de conter a expansão e hegemonia da China na Ásia. Mestre em Relações Internacionais pela UFRJ, Vitor Vieira destaca que os Estados Unidos perderam influência entre os Tigres Asiáticos e agora lutam para retomá-la. “As crises dos anos 90 fizeram com que os americanos perdessem espaço de influência no continente. Quando quebraram as economias asiáticas, os bancos internacionais começaram a sair desses países, causando reflexos à economia americana. Como se tratava de uma crise de confiança coletiva sobre os emergentes, os EUA não tinham como financiar a reabilitação pós-crise. Com essa fase já no passado, o TPP é uma tentativa de retomar influência econômica americana na região”, considera.
A República Popular da China deu impulso à sua expansão econômica a partir dos anos 2000 e hoje é a principal parceira comercial de países como o Brasil e disputa com o Canadá o primeiro lugar em trocas comerciais com os Estados Unidos. O governo de Pequim apostou na integração regional e multilateral nos últimos anos e já faz parte de dez acordos de livre comércio.
Quando criada, no início dos anos 1990, a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC) já tinha um viés de tentar conter o gigante asiático. Aquela foi uma tentativa de um Japão que perdia espaço para o país comunista. Porém, o governo chinês conseguiu se inserir na APEC e está liderando o bloco que reúne nações que também estão no TPP. “Na gestão Xi Jinping, a partir de 2013, esse bloco comercial avançou nas negociações para o estabelecimento de uma Área de Livre Comércio Ásia-Pacífico. Ou seja, a China vai continuar vendendo para os países do Tratado Transpacífico, mas sem as regras determinadas pelo acordo firmado em 2015”, destaca Vitor Vieira.
Apesar dessa jogada chinesa, os 12 países que aderiram ao bloco terão aproximadamente 18 mil impostos anulados entre os membros, assim como foram estabelecidas normas ambientais e sobre condições de trabalho que implicam perdas diretas para os chineses. O economista e diplomata Marcos Troyjo, no entanto, destaca que o governo de Pequim está se transformando em uma China 2.0.
Essa nova projeção da nação chinesa está baseada nos investimentos em infraestrutura realizados em países da África, América Latina e sudeste asiático. Além disso, o país está à frente de instituições como o Banco dos BRICS e o Banco de Investimento Asiático como forma de competir com o Banco Mundial, liderado pelos EUA. “Se a China vai sofrer de um lado com as normas do TPP quanto à propriedade intelectual, proibição de trabalho infantil e normas mais rígidas quanto à questão ambiental, por outro a China 2.0 está especializando sua economia com novos talentos para uma indústria de tecnologia e valor agregado. A China ainda é competitiva em escala e infraestrutura logística.”
E o Brasil?
As primeiras análises a respeito dos impactos de um acordo da dimensão do TPP sobre economias exportadoras de commodities não são nada positivas. Nesse xadrez mercadológico, o Brasil seria diretamente atingido. “Certamente o setor exportador brasileiro vai perder competitividade para esses mercados. Vai ser natural que as frutas chilenas e as commodities minerais do Chile sejam compradas pelos parceiros do TPP como mais facilidade do que as frutas brasileiras”, ressalta o professor de relações internacionais da Columbia University Marcos Troyjo.
O especialista ainda considera que esse será mais um fator para a desindustrialização do país. “Uma empresa da Alemanha, se investir no Brasil, terá um comércio limitado ao mercado interno brasileiro. Já a instalação de uma planta no Peru vai permitir a venda de produtos para os Estados Unidos, Canadá, Chile. Enfim, o enforque será global. O Brasil, portanto, não tem condições de competir.”
Entretanto, as exportações de commodities como soja não devem ser afetadas, conforme o professor Eduardo Filippi. “Não consigo ver a China preterindo o Brasil na compra de grãos porque não há outro país que produza tanto. A China tem 1,4 bilhão de bocas para alimentar; é, portanto, uma questão de segurança nacional para o governo de Pequim. Estamos falando de mercadorias sem processo industrial, cotadas pela Bolsa de Chicago, e pouco interessa de onde vêm, mas que sejam baratas. Não se pode abrir mão do Brasil”, sustenta. Em uma projeção de médio prazo, a economia brasileira deve manter o modelo exportador de grãos.
*Samantha Klein, jornalista @samklein
*Reportagem publicada na edição de novembro do Jornal da UFRGS
