Estão abertas, de 15 de maio a 3 de julho, as inscrições para a chamada pública do projeto “MigraCidades: aprimorando a governança migratória no Brasil”. O MigraCidades é uma parceria entre a UFRGS e a Organização Internacional das Migrações (OIM), destinado às referências locais de governos municipais e estaduais, que visa a atuação conjunta na certificação de políticas migratórias dos municípios e estados participantes.
Além de afirmar o papel da universidade pública na aproximação entre projetos acadêmicos e demandas políticas locais, o projeto também objetiva a melhora no acolhimento dos migrantes. O processo de certificação busca construir ferramentas de auxílio na compreensão e identificação das políticas migratórias por parte dos governantes, desenvolvendo e potencializando diálogos, informações e práticas para aprimorá-las e monitorá-las.
De acordo com as normas do projeto, os municípios e estados que desejem participar do processo de certificação devem cumprir um ou mais requisitos:
- A participação prévia do governo local em oficinas e atividades sobre política migratória organizados pela OIM;
- Municípios que tenham recebido migrantes espontaneamente nos últimos cinco anos;
- Governos locais que tenham se engajado na estratégia de interiorização de venezuelanos do Governo Federal.
As inscrições podem ser realizadas aqui.
O MigraCidades conta também com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que adapta para o contexto brasileiro os indicadores internacionais. Os indicadores envolvem aspectos de segurança migratória, saúde, educação e assistência social.
