Pedro Henrique Ceratti Filippon, graduando de Ciências Econômicas no semestre 2025/1, desenvolveu o Trabalho de Conclusão de Curso sobre as renúncias fiscais da União em 2021. A pesquisa intitulada “Renúncias Fiscais/Gastos Tributários da União do Ano de 2021: uma análise a partir dos dados abertos” foi orientada pela professora Rosa Angela Chieza.
O estudo fundamenta-se nos dados abertos inéditos fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria n° 319/2023 – que abrange os R$ 215 bilhões declarados em renúncias fiscais pelas empresas beneficiadas. Essa publicação veio em atendimento à Lei Complementar nº 187/2021, que encerrou o sigilo fiscal sobre as empresas beneficiadas com renúncias fiscais. Desse modo, a pesquisa objetivou sistematizar e analisar as renúncias por tributo, programa, atividade econômica, fundamento legal, empresa, localização geográfica e sob a perspectiva ambiental.
Como resultado, conclui-se que o tributo mais renunciado é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), representando 33% do total, e que o subfinanciamento do Orçamento da Seguridade Social (OSS) chega a R$ 94 bilhões. Que os programas das Superintendências de Desenvolvimento Regional da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) e os regimes aduaneiros especiais da Zona Franca de Manaus chegaram a, respectivamente, 20% e 25% da renúncia total; mas que, geograficamente, a renúncia se concentrou em empresas com sede no Sudeste (70%). Ainda, com a concentração de renúncias na “Petrobrás” (14%) e na “Vale S/A” (9%), confirmou-se a hipótese de que as empresas mais beneficiadas agravam a crise ambiental, ferindo os princípios de Poluidor Pagador, Protetor Receptor e de Defesa do Meio Ambiente.
Ao fim, observou-se que a renúncia fiscal, ao operar fora do orçamento, reduz a receita potencial do Estado, dificulta o monitoramento e a avaliação de sua efetividade, podendo gerar ineficiências e favorecer grupos de maior poder político.
*Material produzido como parte das atividades de extensão da disciplina Trabalho de pesquisa científica em Economia, ministrada pelos professores Letícia Oliveira e Sergio Monteiro
