O trabalho Renúncia de receita e desigualdades: um debate negligenciado, desenvolvido pela professora Rosa Chieza e pela estudante de Economia Anne Kelly Linck foi um dos vencedores no I Prêmio orçamento público, garantia de direitos e combate às desigualdades. A solenidade aconteceu no dia 24 de junho na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com Chieza, o objetivo do trabalho foi analisar a renúncia da União à receitas no período de 2004 a 2020. A renúncia de receita acontece, por exemplo, quando o governo deixa de arrecadar valores em virtude de isenções e outras concessões permitidas pela legislação. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse tipo de incentivo não pode afetar as metas de resultados fiscais dos governos. Além disso, é preciso que haja medidas que compensem a arrecadação dessas receitas.
Na prática, não é o que acontece, segundo a pesquisadora. Não há compensação e não é possível saber quem são os beneficiados pelas medidas. Hoje, as renúncias representam em torno de 4,4% do PIB e 22,4% da arrecadação da União, o equivalente a cerca de R$ 440 bilhões em 2022.
“A opacidade dos dados impede o monitoramento e a avaliação dos resultados efetivos entregues pelos beneficiados por tal política”, enfatiza a docente. Segundo a professora, a política de renúncia, ao retirar recursos de direitos sociais redutores de desigualdades e transferir para grupos de maior poder, não passíveis de efetiva mensuração de resultados, tende a ampliar desigualdades sociais no Brasil.
A pesquisa foi realizada com o apoio do Programa de Iniciação Científica da UFRGS, já que a estudante era bolsista durante o desenvolvimento do trabalho. O artigo, assim como os demais estudos premiados, será publicado em um livro custeado pela organização do prêmio.
O I Prêmio orçamento público, garantia de direitos e combate às desigualdades é promovido pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e pela Fundação Tide Setubal. A lista completa de premiados está disponível no premioorcamentoedireitos.com. Contatos a respeito da pesquisa sobre renúncia de receitas podem ser feitos pelo rosa.chieza@ufrgs.br.
