O Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem a satisfação de convidar a Comunidade Universitária e o Público em geral para assistir à defesa pública da tese de Doutorado da aluna MARIA CECÍLIA BUTIERRES, a realizar-se:
Data: 04 de julho de 2022 Hora: 14h
Local: https://us06web.zoom.us/j/82897840585?pwd=RC9NbXFqaDExeXR4Z09RRW91cjB4UT09
ID da reunião: 828 9784 0585
Senha de acesso: 237231
Aluna: Maria Cecília Butierres
Título: “A ESCOLHA DO PERITO E SUAS IMPLICAÇÕES EPISTÊMICAS NAS PROVAS PERICIAIS PSICOLÓGICAS”
Orientador: Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior
Banca Examinadora:
1) Prof. Ângelo Roberto Ilha da Silva, Doutor em Direito pela USP – PPGDir
2) Profª. Cláudia Maria Petry de Faria, Doutora em Qualidade Ambiental pela Universidade Feevale – FEEVALE
3) Prof. Felipe Franz Wienke, Doutor em Direito pela UFRGS – FURG
4) Prof. Jorge Trindade, Doutor em ISCSP pela Universidade de Lisboa – Universidade Fernando Pessoa, Portugal
5) Prof. Lúcio Antônio Machado Almeida, Doutor em Direito pela UFRGS – FDir/UFRGS
RESUMO
A prova pericial psicológica contribui para a determinação de fatos psíquicos relevantes ao processo judicial. Na tradição romano-germânica, a pouca atenção dada aos contextos de descoberta e de justificação dos juízos fáticos, somada à forma de nomeação oficial de peritos, contribuiu para que os temas probatórios fossem tratados como simples regras de procedimento. No caso das provas periciais psicológicas, na escolha do perito é possível encontrar a raiz de muitos problemas práticos. Assim, objetiva-se investigar a escolha do perito psicólogo no sistema jurídico brasileiro e as implicações epistêmicas decorrentes dessa escolha, valendo-se, para tanto, de ferramentas tanto teóricas quanto empíricas. Inicialmente, filia-se à perspectiva da concepção racionalista da prova, para a fixação das premissas teóricas. Aborda-se seus principais desafios operacionais: i) generalizações do senso comum; ii) heurísticas e vieses cognitivos; iii) a subjetividade do raciocínio probatório. Após, analisa-se as especificidades da prova pericial psicológica. Realiza-se uma sistematização que engloba seis dimensões distintivas. Na sequência, investiga-se as inovações trazidas pelo CPC 2015, no que tange à escolha do perito. Especificamente em relação aos peritos psicólogos, diante do art. 156 do CPC e da Resolução 233 do CNJ, elege-se como campo de pesquisa o TJRS. Propõe-se exigências de capacitação específica para o credenciamento de peritos psicólogos. A partir disso, defende-se que os elementos de prova é que devem justificar uma decisão, e, não a exclusiva confiança na pessoa do perito, em razão de sua nomeação oficial. Verifica-se as iniciativas concretas de controle da prova pericial no sistema norte-americano, em que o perito é escolhido pelas partes. Elege-se e desenvolve-se três hipóteses focais de implicações epistêmicas decorrentes da escolha do perito psicólogo no Brasil: i) o papel do assistente técnico; ii) a qualidade técnica do laudo; iii) o controle dos vieses cognitivos do perito. A partir daí, encaminha-se as considerações finais, apresentando propostas, tanto para o Legislativo, quanto para o Judiciário.
Palavras-chave: escolha do perito; prova pericial psicológica; implicações epistêmicas; raciocínio probatório, concepção racionalista da prova.
ABSTRACT
The expert psychological testimony for the courts contributes to the determination of psychic facts relevant to the judicial process. In the Romano Germanic tradition, the little attention paid to the contexts of discovery and justification of factual judgments, added to the form of official appointment of experts, contributed to the fact that evidentiary issues were treated as simple rules of procedure. In the case of expert psychological testimony for the courts, in choosing the expert, it is possible to find the root of many practical problems. Thus, the objective is to investigate the choice of the psychology expert witness in the Brazilian legal system and the epistemic implications of this choice, using both theoretical and empirical tools. Initially, it adheres to the perspective of the rationalist tradition of evidence scholarship, for the establishment of theoretical premises. Its main operational challenges are addressed: i) generalizations of common sense; ii) heuristics and cognitive biases; iii) the subjectivity of evidential legal reasoning. Afterwards, the specifics of the expert psychological testimony for the courts are analyzed. A systematization is carried out that encompasses six distinctive dimensions. Next, the innovations brought by the CPC 2015 are investigated, regarding the choice of the expert. Specifically, in relation to psychology expert witness, in view of art. 156 of the CPC and Resolution 233 of the CNJ, the TJRS is chosen as the research field. Specific training requirements are proposed for the accreditation of psychology expert witnesses. From this, it is argued that the evidence must justify a decision, and not the exclusive trust in the person of the expert, due to his official appointment. There are concrete initiatives to control expert evidence in the North American system, in which the expert is chosen by the parties. Three focal hypotheses with epistemic implications arising from the choice of the psychology expert witness in Brazil are chosen and developed: i) the role of the technical assistant; ii) the technical quality of the report; iii) control of the expert’s cognitive biases. From there, the final considerations are forwarded, presenting proposals, both for the legislature and for the judiciary.
Keywords: expert choice; expert psychological testimony for the courts; epistemic implications; evidential legal reasoning, rationalist tradition of evidence scholarship.
O Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem a satisfação de convidar a Comunidade Universitária e o Público em geral para assistir à defesa pública da dissertação de Mestrado do aluno THOMAS BELLINI FREITAS, a realizar-se:
Data: 04 de julho de 2022 Hora: 9h
Local: https://bit.ly/3R1iCOM
Aluno: Thomas Bellini Freitas
Título: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PRÁTICA DE CRIMES: SISTEMAS ALGORÍTMICOS AUTÔNOMOS E A RESPONSABILIDADE PENAL”
Orientador: Prof. Dr. Ângelo Roberto Ilha da Silva
Banca Examinadora:
1) Prof. Draiton Gonzaga de Souza, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – PUC/RS
2) Prof. Fábio Roberto D’Ávila, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Coimbra, Portugal – PUC/RS
3) Prof. Marcus Paulo Rycembel Boeira, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – FDir/UFRGS
4) Profª. Vanessa Chiari Gonçalves, Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná -PPGD/UFRGS
RESUMO
A presente dissertação almeja refletir detidamente sobre o papel da Inteligência Artificial (IA) na prática de crimes. Tal sistema algorítmico autônomo pode tomar decisões independentemente da programação original, traço tecnológico inédito que acarreta significativos impactos para o universo jurídico. Como foco prioritário de análise, medita-se sobre como o Direito Penal deve promover a reavaliação crítica de fundamentos para se adaptar a fenômeno tão disruptivo. A metodologia proposta envolve a investigação de artigos e livros, tanto de origem jurídica como do ramo da ciência da computação. O exame de fundo se concentra em duas hipóteses: na primeira, a IA é utilizada como instrumento para a prática de crimes; na segunda, escrutina-se a responsabilidade do programador ou do supervisor. Em síntese, estudam-se as situações em que o ser humano pode arcar com a responsabilidade por crimes envolvendo a IA. A fim de embasar essa proposta expositiva, percorre-se a evolução histórica da IA, à vista de notáveis marcos, a partir do célebre artigo de Alan Turing. Ato contínuo, adota-se uma conceituação elucidativa e compatível com a complexidade da IA, que serve de base para o restante da dissertação. Parte-se, logo a seguir, para a abordagem da primeira hipótese aludida, ou seja, a utilização da IA como instrumento. Nesse caso, figura somente como ferramenta, cuja autonomia, embora considerável, não é suficiente sob o prisma jurídico para eclipsar ou elidir a responsabilidade do ser humano que dela faz uso. Uma das controversas aplicações instrumentais concerne aos sistemas algorítmicos autônomos de guerra, merecendo destaque a responsabilidade do “comandante” e a correspondente necessidade de regulação. Outra expressiva aplicação da IA como instrumento diz respeito à disseminação de fake news, que tende a contribuir lesivamente para a crise democrática. A próxima hipótese versa sobre a responsabilidade do programador ou supervisor, em caso de negligência, imprudência ou imperícia. Em relação propriamente à programação, são exploradas as noções de reasonable person e dever de cuidado no direito anglo-saxão, bem como a ideia do homem médio no direito romano-germânico. Propõe-se, assim, a introdução da figura do “programador razoável”. Nesse passo, entende-se imprescindível a reunião dos requisitos de previsibilidade, nexo causal e técnica inadequada (esta última acompanhada de temporalidade). No atinente ao supervisor, são aplicados analogicamente tais requisitos. Por conseguinte, será estudado tema essencial e fundamental para a discussão jurídica no século XXI.
Palavras-chave: Inteligência artificial; Direito penal; Responsabilidade.
ABSTRACT
This dissertation aims to explore the role of Artificial Intelligence (AI) as far as the commission of crimes is concerned. These autonomous algorithmic systems are able to make decisions independently of the original programming, a unique feature that brings important impacts to the legal world. The main focus of this analysis is the study of how criminal law will require a reassessment of perspectives in light of such disruptive innovation. The proposed methodology involves the investigation of papers and books, both of the legal and computer science fields. This examination is based on two hypotheses: at first, AI is used as a tool for the practice of crimes; secondly, it is explored the liability of the programmer or supervisor. In other words, these are situations in which the human being will bear the responsibility for crimes involving AI. In order to follow such line of reasoning, the historical evolution of AI is explored along its important landmarks, such as the famous paper by Alan Turing. Thus, a conceptualization of this complex technology is sought, serving as the base to the dissertation. After this stage, the focus turns to the analysis of the hypothesis of using AI as a tool. In this case, its autonomy, although considerable, is not sufficient from the legal perspective. Therefore, the liability falls on the human being who uses it. One of the addressed applications is the autonomous algorithmic warfare systems, especially the liability of the “commander”, which also brings up the important discussion of the regulation of such weapons. Another important scope of application of AI as a tool is the dissemination of fake news, which can contribute enormously to the crisis of democracy. The next hypothesis deals with the liability of the programmer or supervisor when negligent in the role. As far as the programmer is concerned, the ideas of reasonable person and duty of care in the common law are explored, followed by the analysis of the theory in the civil law. It is then proposed the figure of the “reasonable programmer”. Thus, it is indispensable that the requirements of foreseeability, causal relation and inadequate technique (this latter accompanied by temporality) are present. For the supervisor, such concepts are applied analogously. Consequently, it will be studied an essential and fundamental theme for the legal debate in the XXI century.
Keywords: Artificial Intelligence; Criminal law; Liability
O Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem a satisfação de convidar a Comunidade Universitária e o Público em geral para assistir à defesa pública da dissertação de Mestrado do aluno GUSTAVO DA SILVA MELO, a realizar-se:
Data: 28 de junho de 2022 Hora: 14h
Local: Faculdade de Direito da UFRGS
Aluno: Gustavo da Silva Melo
Título: “DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA NA TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADAS: A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS POR SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”
Orientador: Prof. Dr. Rafael de Freitas Valle Dresch
Banca Examinadora:
1) Prof. Bruno Nubens Barbosa Miragem, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – PPGD/UFRGS
2) Prof. Cristiano Colombo, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UNISINOS
3) Prof. Guilherme Damasio Goulart, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UNIRITTER
RESUMO
O presente trabalho objetiva analisar qual a melhor forma de reparar os danos causados pela
ocorrência de discriminação algorítmica em tomada de decisões automatizadas por sistemas de Inteligência Artificial no âmbito privado, como nos setores de seguro e no recrutamento de
emprego. Essa problemática surge em função da caraterística de autonomia da Inteligência
Artificial, bem como pelo fato dessa tecnologia ser cada vez mais utilizada. O método utilizado
foi o dedutivo. Para essa abordagem, o trabalho foi dividido em duas partes: em um primeiro
momento, foram analisados os aspectos gerais a respeito das decisões automatizadas, com
destaque para as características da Inteligência Artificial e as formas de se evitar a ocorrência
de vieses algorítmicos. Após, foram examinadas as melhores formas de se reparar os danos
causados pelo uso de sistemas de Inteligência Artificial, com enfoque no risco da atividade
algorítmica e nas soluções discutidas pela doutrina para resolver essa problemática, quais sejam, através de seguros obrigatórios e fundos de compensação e da criação de uma personalidade
jurídica. Através do estudo feito, entende-se que os sistemas de Inteligência Artificial não são
neutros, podendo gerar resultados discriminatórios ilícitos e abusivos. Embora existam
mecanismos para evitar a ocorrência de discriminação algorítmica nas decisões automatizadas
previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, como o princípio da não discriminação e o direito
à revisão, por se tratar de uma problemática nova, a chance de haver discriminação algorítmica
se mostra elevada. Contudo, quanto à responsabilidade civil, compreende-se não ser necessária a criação de um regramento específico, ao menos no atual estágio de desenvolvimento da Inteligência Artificial, tendo em vista as cláusulas gerais de responsabilidade civil constantes tanto no Código Civil, quanto no Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Discriminação. Inteligência Artificial. Decisões
automatizadas.
ABSTRACT
The present work aims to analyze the best way to repair the damage caused by the occurrence of algorithmic discrimination in automated decision-making by Artificial Intelligence systems in the private sphere, such as in the insurance sectors and in job recruitment. This problem arises due to the autonomy characteristic of Artificial Intelligence, as well as the fact that this technology is increasingly used. The method used was the deductive reasoning. For this approach, the work was divided into two parts: at first, the general aspects of automated decisions were analyzed, with emphasis on the characteristics of Artificial Intelligence and ways to avoid the occurrence of algorithmic biases. Afterwards, the best ways to repair the damage caused by the use of Artificial Intelligence systems were examined, focusing on the risk of algorithmic activity and on the solutions discussed by the doctrine to solve this problem, namely, through mandatory insurance and compensation funds and the creation of a legal personality. Through the study carried out, it is understood that Artificial Intelligence systems are not neutral and can generate illicit and abusive discriminatory results. Although there are mechanisms to avoid the occurrence of algorithmic discrimination in automated decisions provided for in the General Data Protection Law, such as the principle of non-discrimination and the right to review, as it is a new problem, the chance of algorithmic discrimination appears high. However, regarding civil liability, it is understood that the creation of a specific rule is not necessary, at least in the current stage of development of Artificial Intelligence, in view of the general clauses of civil liability contained both in the Civil Code and in the Code of Defense of the Consumer.
Key words: Civil liability. Discrimination. Artificial intelligence. Automated decisions.
DEFESA DE MESTRADO
O Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem a satisfação de convidar a Comunidade Universitária e o Público em geral para assistir à defesa pública da dissertação de Mestrado do aluno DAISON NELSON FERREIRA DIAS, a realizar-se:
Data: 13 de junho de 2022 Hora: 9h
Local: https://bit.ly/3zsoXfI
Aluno: Daison Nelson Ferreira Dias
Título: “CULPABILIDADE NORMATIVA NA DOUTRINA DE HANS WELZEL: LIVRE-ARBÍTRIO E A NEUROCIÊNCIAS DO FREE WILL E DO FREE WON’T”
Orientador: Prof. Dr. Ângelo Roberto Ilha da Silva
Banca Examinadora:
1) Prof. Draiton Gonzaga de Souza, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – PUC/RS
2) Prof. Fábio Roberto D’Ávila, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Coimbra, Portugal – PUC/RS
3) Prof. Orlando Faccini Neto, Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, Portugal – UFRGS
4) Prof. Renato de Mello Jorge Silveira, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP
RESUMO
A partir de um (re)exame dos fundamentos da doutrina finalista de Hans Welzel, são
recuperados os elementos aptos a configurar o rol de fundamentos materiais para a
avaliação da culpabilidade normativa. Desprendidos da perspectiva teológica do que seja
o livre-arbítrio, grande parte dos doutrinadores reclama pela necessidade de provas da
existência do livre-arbítrio, sob pena de, não existindo provas do livre-arbítrio, ser
mandatório o reconhecimento de que todo exercício de poder punitivo é um exercício
arbitrário e de que toda aplicação de pena é realizada sem fundamentação adequada. A
Doutrina Finalista, no entanto, não se desenvolve amparada no livre-arbítrio, no modo
como o concebe a doutrina desde uma ética religiosa, mas se desenvolve desde uma ética
jusfilosófica, ontológica e valorativa. Nesse sentido, este trabalho tece uma avaliação dos
institutos utilizados na construção da Teoria Finalista da Ação, desde os estudos de Hans
Welzel, para avaliar a existência de institutos correspondentes na doutrina desenvolvida
pela Neurociências. A partir dessa verificação, trabalha-se a correlação do que seja o
livre-arbítrio para o Direito Penal e para Neurociências e a avaliação das evidências
empíricas quanto à sua existência.
ABSTRACT
From a (re)examination of the basis of Hans Welzel’s finalist theory of action, the
elements capable of configuring the list of material foundations for the assessment of
normative culpability are recovered. Detached from the theological perspective of what
free will is, most scholars claim the need for proof of the existence of free will, under
penalty of, in the absence of evidence of free will, the recognition that every penalty is
only a question of power, that it is arbitrary and then that any application of penalty is
carried out without adequate grounds. The Finalist Theory, however, does not develop
based on free will, in the way the doctrine conceives it from a religious ethic, but it
develops from a jus-philosophical, ontological and valuative ethic. In this sense, this work
weaves an evaluation of the institutes used in the construction of the Finalist Theory of
Action, since the studies of Hans Welzel, to evaluate the existence of corresponding
institutes in the doctrine developed by Neuroscience. From this verification, the
correlation of what is free will for Criminal Law and Neurosciences and the evaluation
of empirical evidence regarding its existence is worked.
Defesa de Mestrado
O Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem
a satisfação de convidar a Comunidade Universitária e o Público em geral para assistir à defesa pública
da Dissertação de Mestrado do aluno Yago Aparecido Oliveira Santos, a realizar-se:
Data: 09 de maio de 2022 Hora: 14h30min
Local: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3agopQBEzh5wvDlJAZLKlX2NKvf9bqtX-
4FEGJ7JQl1to1%40thread.tacv2/1651756375621?context=%7b%22Tid%22%3a%22b34c1d55-a43e-
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Aluno: Yago Aparecido Oliveira Santos
Título: “A RACIONALIDADE ECONÔMICA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS: contribuições do
Direito e Economia”
Orientador: Prof. Dr. Cesar Viterbo Matos Santolim
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Gerson Luiz Carlos Branco, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Profª. Drª. Paula Andrea Forgioni, Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo
Prof. Dr. Ricardo Lupion Garcia, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul
RESUMO
A presente dissertação visa analisar os limites e possibilidades da utilização da racionalidade econômica enquanto critério de interpretação dos contratos empresariais e da aplicação das regras contratuais. A relevância do tema decorre da inserção direta e indireta da racionalidade econômica no Direito Privado brasileiro, como pode ser observado nos artigos 113, 1º, inciso V e 421-A, ambos do Código Civil. Para isso, o trabalho desenvolve, em perspectiva histórica, uma análise acerca dos pressupostos da racionalidade econômica no Direito Comercial e nos contratos empresariais, visando identificar divergências ou convergências do conceito no Direito brasileiro. Por ser um conceito precipuamente relacionado às ciências econômicas, a racionalidade econômica no presente trabalho é analisada a partir das contribuições da Economia Neoclássica, da Nova Economia Institucional e da Economia Comportamental, a fim de que se estabeleça um possível conceito da racionalidade econômica que possa se adequar às balizas de interpretação dos contratos empresariais. Ao final, busca-se estruturar métricas de utilização da racionalidade econômica pelo julgador, relacionando o conceito com a perspectiva da função econômica do contrato, da causa e dos motivos do negócio jurídico, dos deveres das partes nos contratos e da integração do contrato a partir da
vontade hipotética.
Palavras-chave: Racionalidade Econômica. Contratos Empresariais. Interpretação dos contratos.
ABSTRACT
This dissertation aims to analyze the limits and possibilities of using economic rationality as a criterion for interpreting business contracts and applying contractual rules. The relevance of the topic stems from the direct and indirect insertion of economic rationality in Brazilian Private Law, as can be seen in articles 113, 1, item V and 421-A, both of the Civil Code. For this, the work develops, in a historical perspective, an analysis about the assumptions of economic rationality in Commercial Law and in business contracts, aiming to identify divergences or convergences of the concept in Brazilian Law. As a concept primarily related to economic sciences, economic rationality in the present work is analyzed from the contributions of Neoclassical Economics, New Institutional Economics and Behavioral Economics, in order to establish a possible concept of economic rationality that can be adapt to the interpretation of business contracts. In the end, we seek to structure metrics for the use of economic rationality by the judge, relating the concept with the perspective of the economic function of the contract, the cause and reasons of the legal business, the duties of the parties in the contracts and the integration of the contract from of the hypothetical will. Keywords: Economic Rationality. Business Contracts. Interpretation of Contracts.
29 de Novembro de 2021 às 9h
Defesa de Doutorado
O Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem a satisfação de convidar a Comunidade Universitária e o Público em geral para assistir à defesa pública da Tese de Doutorado da aluna CRISTIANA GOMES FERREIRA, a realizar-se:
Data: 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Hora: 9h
Local: teams.microsoft.com
Aluna: Cristiana Gomes Ferreira
Título: “A BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS E OS CONTRATOS ANTENUPCIAIS E
CONVIVENCIAIS”
Orientador: Prof. Dr. CESAR VITERBO MATOS SANTOLIM
Banca Examinadora: Prof. Fernando Borges Correia De Araújo, Doutor em Ciências Jurídico-Económicas pela Universidade
de Lisboa – ULisboa Prof. Nuno Manuel Soares De Oliveira Da Rosa Garoupa, Doutor em Economia pela University of York,
UK – George Mason University Profª. Priscila Goergen Brust Renck, Doutora em Developmental Psychology pela Cornell University,
USA – UNISINOS Profª. Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul – PPGD/UFRGS
RESUMO
A tese investiga a influência de processos cognitivos na etapa de tomada de decisões patrimoniais por parte dos cônjuges e companheiros, valendo-se, para tanto, de ferramentas tanto teóricas quanto empíricas. É notável que fatores
psicológicos presentes nos processos decisórios dos agentes conjugais e convivenciais os levam a escolhas impulsivas e inconsistentes, o que a Behavioral Law and Economics (BLE) é capaz de esclarecer. Inicialmente, são abordados os
pressupostos teóricos da BLE e do direito patrimonial familiar no Brasil, examinandose os principais vieses na racionalidade e heurísticas de julgamento incidentes em tais contextos. Ainda na primeira parte do trabalho, os pactos antenupciais e
contratos convivenciais são analisados sob o prisma da autonomia privada, sustentando-se a importância de que as cláusulas contratuais neles contidas contemplem questões transcendentes à (limitada) escolha por algum dos regimes de bens previstos em lei. Na segunda parte, e à luz do paternalismo libertário, propõese que os agentes públicos, imbuídos do papel de “arquitetos de escolha”, conduzam (nudging) os contratantes conjugais a decisões assertivas e eficientes, o que a conformação do modelo legal vigente no Brasil não está assegurando, mas, pelo contrário, obstaculizando. A partir disto, defende-se a necessidade de alteração normativa que torne obrigatória a realização do pacto antenupcial – no formato de Affirmative Choices -, tornando-o requisito para a concessão de habilitação ao casamento por parte dos cartórios de registro civil. Por derradeiro, propõe-se que
quaisquer alterações contratuais nos pactos antenupciais e nos contratos de convivência ocorram na esfera notarial, reduzindo-se, assim, os custos de transação atrelados à sua revisão contratual.
Palavras-chave: Pacto Antenupcial; Contrato de Convivência; Behavioral Law and Economics; Paternalismo Libertário; Nudges; Affirmative Choices; Contratos pósnupciais.
ABSTRACT
The thesis investigates the influence of cognitive processes on the property decisionmaking stage by spouses and partners, making use of theoretical and empirical tools. It is remarkable that psychological factors present in the decision-making processes of marital and social agents lead them to impulsive and inconsistent choices, which the Behavioral Law and Economics (BLE) is able to clarify. Initially, the theoretical assumptions of BLE and family property law in Brazil are discussed, examining the main biases heuristics of judgement that occur in these contexts. Also in the first part, prenuptial agreements and cohabitation contracts are analyzed under the prism of private autonomy, sustaining the importance that the contractual clauses contained therein contemplate issues transcending the (limited) choice for any of the property egimes provided by law. In the second part, and under the prism of libertarian paternalism, it is proposed that public agents, imbued with the role of “architects of choice”, lead (nudging) marital contractors to assertive and efficient decisions, which the conformation of the current legal model in Brazil it is not ensuring, but, on the contrary, hindering. From this, the need for a normative change that makes the prenuptial agreement mandatory – in the Affirmative Choices format – is defended, making it a requirement for the authorization for marriage by civil registry offices. Finally, it is proposed that any contractual changes in prenuptial agreements and cohabitation agreements take place in the notarial sphere, thus reducing the transaction costs to their contractual revision.
Keywords: Prenuptial Agreement; Cohabitation Agreement; Behavioral Law and Economics; Libertarian Paternalism; Nudges; Affirmative Choices; Postnuptial Agreement.
O Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem a satisfação de convidar a Comunidade Universitária e o Público em geral para assistir à defesa pública da Tese de Doutorado do aluno Mário Garrastazu Médici Neto, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2021, 16h.
Título da Tese: “TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS A REGULAÇÃO POSSÍVEL DIANTE DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
Resumo: A indagação que a presente tese expressa é sobre haver possibilidade de regulação do trabalho humano realizado por intermédio de plataformas digitais, frente aos princípios da ordem econômica na Constituição Federal. Se a resposta é afirmativa, a contribuição que se busca dar é sobre o modo como se deve dar essa regulação – por meio de edição de lei sobre a matéria. Para tanto, o método utilizado é o hipotéticodedutivo, partindo da questão fática que envolve o problema, ou seja, o surgimento das plataformas digitais, bem como de uma nova forma de economia, denominada economia colaborativa, determinando a sua extensão e limitação, na busca da construção de um modelo teórico aplicável. O trabalho se encontra dividido em três partes. Na primeira, apresenta-se o surgimento das plataformas digitais e da economia colaborativa, relacionando-as com o trabalho humano. Na segunda, trabalha-se o arcabouço teórico dos princípios constitucionais da ordem econômica. Na terceira, verificam-se as iniciativas concretas, judiciais e legislativas no Brasil, mas também no Reino Unido e no Estado da Califórnia (escolhidos pela relevância de suas decisões), para buscar uma solução para os conflitos oriundos dessa nova relação de trabalho. A partir daí, encaminham-se as considerações finais, apresentando alternativas viáveis de regulação do trabalho prestado por intermédio das plataformas digitais com a edição de lei sobre a matéria.
A Defesa da Tese será realizada em ambiente virtual, na Plataforma Microsoft Teams.



