Por Fernando Ferrari Filho, professor titular aposentado da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS
Como sabemos, diferentemente de outras crises econômico-financeiras e de demanda, tais como a crise do subprime de 2007-2008, a atual crise econômica mundial, iniciada em 2020, foi causada por um choque exógeno, Covid-19, que afetou não somente a demanda efetiva, mas, principalmente, o lado da oferta, uma vez que as medidas de distanciamento social, parcial ou à la lockdown, restringiram a oferta de mão de obra e a produção de bens e serviços.
Diante desse contexto os policymakers implementaram políticas econômicas contracíclicas, fiscais e monetárias, para mitigar o impacto da pandemia tanto no sistema médico-sanitário quanto na economia. No Brasil, não foi diferente. Após alguma resistência por parte das autoridades econômicas que, diga-se de passagem, insistiam na agenda econômica centrada na redução do papel do Estado na economia e na “mão invisível” do mercado, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, devido principalmente às demandas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, foi obrigado a mudar os rumos da condução da referida agenda para evitar o colapso da economia – a propósito, o Fundo Monetário Internacional (FMI), em seu World Economic Outlook de junho de 2020, previa que o PIB brasileiro teria uma queda de 9,1%.
Assim sendo, o expansionismo fiscal e monetário passou a conduzir as ações de nossas autoridades econômicas, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil (BCB). Para tanto, foram tomadas as seguintes medidas, entre outras: (i) Criação, de forma temporária, de uma renda mínima para cerca de 65 milhões de beneficiários, abrangendo as pessoas desempregadas, autônomas e cadastradas em programas sociais; (ii) Antecipação do 13º salário para os aposentados e pensionistas e o pagamento parcial do abono salarial e dos saques das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); (iii) Visando evitar uma demissão em massa, o Governo, ao permitir que os empregadores reduzissem ou suspendessem, respectivamente, a jornada e os contratos de trabalho, assumiu o pagamento de parte dos salários dos trabalhadores; (iv) Postergação ou isenção temporária dos impostos e encargos das micro, pequenas e médias empresas, tais como SIMPLES e FGTS; (v) Linha de crédito subsidiado para as micro e pequenas empresas através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; (vi) Redução da taxa Selic para 2,0% ao ano; e (vii) Aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do “Orçamento de Guerra” que autoriza o BCB a comprar títulos públicos do Tesouro Nacional e títulos privados para fazer frente aos gastos com a pandemia.
O montante dos recursos alocados para o enfrentamento da pandemia foi da ordem, segundo o site do Governo Federal, de 8,0% do PIB e contribuiu para que a recessão brasileira fosse menor do que aquela prevista pelo relatório do FMI de junho do ano passado. Mais especificamente, conforme divulgação recente do IBGE, o PIB do Brasil caiu 4,1% em 2020.
Ao iniciar-se 2021, a despeito do Brasil ainda não ter um plano nacional de vacinação célere e eficiente e, por conseguinte, o número diário de infecções e mortes por Covid-19 estar aumentando, as autoridades econômicas têm afirmado que retomar a agenda econômica original do Governo – Estado Mínimo e liberalismo – é condição imprescindível para que o País encontre os rumos da prosperidade econômica.
Pois bem, insistir em uma agenda que engessa a capacidade do Estado de atuar como regulador e, principalmente, estabilizador, e delega ao mercado encontrar o ponto de “equilíbrio” do sistema econômico, suscita duas reflexões: (i) A economia mundial, que desde a crise financeira internacional vem presenciando uma forte intervenção do Estado na economia para dinamizar a atividade econômica, não poderá prescindir, no período pós-Covid-19, de uma ação intervencionista do Estado para se recuperar; (ii) No Brasil, infelizmente os economistas do mainstream e os policymakers continuam acreditando que a panaceia para os problemas econômicos é a política de “austeridade fiscal expansionista” (cabe mencionar que, como foi exposto acima, em 2020 houve um ponto de inflexão dessa política). Todavia, a evolução do PIB brasileiro dos últimos anos, intercalando recessões com estagnação, mostra que a “austeridade fiscal expansionista” tem privado o País de crescer de forma consistente e sustentável. Portanto, retomar a agenda econômica do “velho normal” fará com que o Brasil esteja fadado a não querer crescer e, portanto, o “complexo de Peter Pan” o acompanhará.
