A Plataforma MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil foi selecionada na segunda rodada para apresentação de boas práticas, histórias de sucesso e lições aprendidas na implementação de ações diretamente vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas anunciada na última semana.
O projeto é uma iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública e a UFRGS. Guiada pela Meta 10.7 dos ODS, que prevê “facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas”, a plataforma desenvolve um trabalho orientado por dez dimensões de governança migratória local que foram adaptadas ao contexto brasileiro a partir dos Indicadores de Governança Migratória (MGI, da sigla em inglês), criados pela OIM.
As professoras Roberta Baggio, da Faculdade de Direito, e Verônica Gonçalves, da Faculdade de Ciências Econômicas, dividem a coordenação da plataforma e avaliam que “a escolha do MigraCidades como uma referência de boa prática na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é muito importante para a plataforma e para todos os envolvidos. Para o MigraCidades, é uma oportunidade de dar visibilidade ao tema da governança migratória local e da importância do acesso a direitos, como efetivo acolhimento a migrantes no Brasil. Isso pode fomentar o engajamento de um número maior de municípios e estados, de modo que a plataforma possa conectar mais atores e promover a troca de informações, experiências e o acesso a direitos constitucionalmente garantidos às populações migrantes”.
Ambas as docentes destacaram que a seleção representa “o reconhecimento de que a Universidade está cumprindo seu papel de colaborar para a qualificação de políticas públicas, de construir parcerias locais, regionais e internacionais, além de fomentar a produção de pesquisas a partir do banco de dados obtidos no projeto, que está sob a nossa responsabilidade”.
A chamada para apresentação de boas práticas é uma ação do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Undesa, do inglês) e visa dar visibilidade a exemplos de boas práticas que possam ser ampliadas e replicadas. Foram convidados a participar da chamada governos, agências das Nações Unidas, organizações internacionais e regionais e outros setores relevantes para os ODS. Foram selecionadas 464 práticas de diferentes lugares do mundo, implementadas entre 2020 e março de 2021, sendo cinco delas brasileiras.
A Plataforma e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A Plataforma MigraCidades tem como objetivo contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada nos governos locais brasileiros. Sua atuação inclui treinamentos, um website e um Processo de Certificação.
Ao realizar a capacitação de servidores públicos em seus cursos de treinamento e certificar o engajamento dos governos locais em seu Processo de Certificação, a MigraCidades busca atender a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A Agenda é um plano de ação assinado em 2015 pela comunidade internacional, que tem como principal propósito erradicar a pobreza e promover uma vida digna para toda a humanidade e para as gerações futuras. Por meio desse documento, as migrações internacionais estão reconhecidas e inseridas como fator de desenvolvimento.
Segundo o chefe da Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil Stéphane Rostiaux, “o reconhecimento consolida a posição da OIM como agência líder na implementação da Meta 10.7 e sinaliza para a importância da construção de parcerias sólidas com as organizações da sociedade civil na efetivação da agenda 2030”.
Para a coordenadora de projetos da OIM Isadora Steffens, “a Plataforma MigraCidades busca possibilitar que os governos brasileiros possuam as ferramentas necessárias para que possam governar localmente a migração de uma forma sustentável”, uma vez que a percepção das migrações como um tema que precisa envolver toda a comunidade internacional é relativamente recente.
Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no ufrgs.br/migracidades. Contatos com a professora Verônica podem ser feitos pelo veronica.goncalves@ufrgs.br.
Fonte: Portal UFRGS, com informações da OIM Brasil
