A metamorfose do Estado e a Covid-2019: o que esperar?

Por Rosa Angela Chieza, professora da Faculdade de Ciências Econômicas, do Programa de Pós-graduação em Economia Profissional e do Programa de Políticas Públicas e Serviço Social da UFRGS

No auge da Crise Mundial de 1929, o economista John Maynard Keynes precisou convencer a aristocracia inglesa, sobre o porquê da necessidade de intervenção do Estado para superar a crise. Os liberais ingleses à época se contrapunham, argumentando que “graças ao liberalismo, a Inglaterra teria alcançado a posição hegemônica no mundo” e, portanto, as ideias de Keynes pareciam estar fora do seu lugar, segundo os mesmos. Neste contexto, Keynes, além de utilizar aspectos econômicos – como o fato de a moeda não ter apenas a função de meio de troca,  mas sobretudo, de reserva de valor, o que leva uma economia à crise,  e por isso é necessário a intervenção estatal – utilizou  também argumentos políticos para convencer seus pares da aristocracia inglesa. Naquele contexto de pouco mais de uma década da Revolução Russa (1917), Keynes argumentou aos seus pares que era necessário fazer distinção entre capitalismo e liberalismo. Enquanto o primeiro refere-se ao modo de produção, o segundo caracteriza-se pelo conjunto de ideias, e para superar a crise do capitalismo, era necessário um novo conjunto de ideias, defendia o autor. Assim, a principal obra do autor, “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, conquistou seu lugar na história e, a partir dela, configurou-se no mundo um novo papel ao Estado. De 1930 até pelo menos as décadas de 1970/80, à luz de Keynes e de outras rupturas como a Segunda Guerra Mundial e a consequente criação de organismos multilaterais, configurou-se um novo papel ao Estado como condutor do desenvolvimento econômico. Neste contexto, constituiu-se na Europa, o Estado de bem-estar social e, na América Latina, o estado desenvolvimentista. Apenas para citar alguns exemplos, é deste período o atual sistema de saúde público inglês, que emocionou o atual primeiro-ministro britânico Boris Johnson, após ser atendido, com êxito, para o tratamento da Covid-2019.

No entanto, a partir da década de 1980, o papel do Estado novamente passa a ser questionado, e um grande movimento em favor da redução do seu tamanho foi liderado pelo então Presidente norte-americano Ronald Reagan (1981-1989) e pela primeira-ministra britânica Margaret Thatcher (1979-1990).  Neste contexto, reformas estruturais, como as privatizações, a liberalização comercial e financeira foram implementadas na Europa, EUA e na América Latina. A nova inflexão em direção à menor intervenção do Estado na economia, fruto das reformas liberalizantes implementadas nas décadas de 1980/90, trouxe várias consequências perversas, como a concentração de riqueza, no topo do 1% mais rico e a perda de autonomia dos Estados nacionais para exercerem suas funções em defesa da maioria dos cidadãos.

Na sequência, durante a Crise Mundial de 2008, que explicitou o processo de financeirização da economia, o debate sobre qual é a função do Estado e em favor de quem (classe/grupo) deve atuar, seguiu na pauta. Neste contexto, o tema da austeridade[1] ganhou destaque, com a imposição de planos nacionais de austeridade fiscal. Por outro lado, foi na Crise de 2008 que a financeirização da economia explicitou a perda de autonomia dos estados nacionais em favor das grandes corporações.

A atual crise sanitária está construindo um raro consenso[2] mundial, entre os economistas, em direção à ampliação e ao fortalecimento do papel do Estado. Primordialmente, no curtíssimo prazo, cabe ao Estado a ampliação de gastos para preservar vidas. Na sequência, mas ainda no curto prazo, é preciso garantir ampliação de gasto em ciência e tecnologia para o desenvolvimento de novos equipamentos em saúde e da vacina contra a Covid-19. Concomitante a estas medidas, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), o isolamento é a medida que salva vidas.  Neste quadro, é necessária a implementação de uma política de ampliação de gastos públicos, seja para a distribuição de renda básica aos cidadãos mais fragilizados, seja para socorro às empresas, como o crédito barato, por exemplo.

Também considerando o pacto federativo brasileiro, só a União tem o poder de executar a política macroeconômica para viabilizar o socorro aos Estados subnacionais e aos Municípios, dada a brutal queda de arrecadação e a necessidade de seguir honrando, por exemplo, o pagamento de fornecedores de remédios e os salários de profissionais da saúde na linha de frente no combate a Covid-19. A não implementação destas medidas de aumento de gastos, por parte da União, no curtíssimo prazo, levará a economia ao colapso e postergará, assim, a retomada do crescimento econômico a curto e médio prazo.

Mas de onde virão os recursos para fazer frente a esta ampliação de gastos para enfrentar a atual crise, se até há pouco tempo, difundiu-se o mito[3] de que o Brasil estava quebrado e o mito de que o orçamento público é igual ao orçamento doméstico, e por isso só pode gastar o que arrecada? A difusão destes mitos desconsidera três aspectos fundamentais. O primeiro é que o governo tem capacidade de definir o tamanho de seu orçamento. A arrecadação de tributos é fruto de uma decisão política e está ao alcance do governo. Por exemplo, ele pode passar a tributar rendas não tributadas (como a renda de dividendos e lucros distribuídos que são isentos de imposto de renda na pessoa física no Brasil, desde 1995)[4] e propriedades subtributadas ou nunca tributadas (como a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas)[5]. Enquanto a dona de casa não pode definir o salário que recebe. Ou seja, bem diferente de um orçamento público que decorre de decisão coletiva sobre quem paga (tributos) e quem recebe (na forma de políticas públicas) e ao mesmo tempo, quanto paga e quanto recebe.

O segundo aspecto desconsiderado é que, quando o governo gasta, parte desta renda retorna ao governo sob a forma de tributos (receita do governo). E assim, o aumento de gastos públicos[6] provoca aumento da receita pública. Ou seja, o governo arrecada o que gasta, e a dona de casa, gasta o “que arrecada”. Ou seja, são dinâmicas opostas. E por fim, o terceiro aspecto desconsiderado pelos que fazem analogia entre orçamento público e o orçamento doméstico, é que a dona de casa é incapaz de emitir moeda, tampouco é capaz de emitir títulos públicos e de ter o poder de definir a taxa de juros sobre a  dívida que ela contrai[7].

Ainda, enquanto alguns teóricos da austeridade defendem que o corte de gastos públicos amplia a confiança dos agentes privados, possibilitando o crescimento econômico, Krugman (Nobel de Economia 2008) argumenta que esta crença é baseada “numa fantasia segundo a qual, por um lado, os governos seriam reféns de ‘vigilantes invisíveis  da dívida’ que punem pelo mau comportamento, e, por outro, existiria uma ‘fada de confiança’ que recompensaria o bom comportamento” (Krugman, 2015).

A partir destes esclarecimentos, denota-se que os instrumentos de condução da política macroeconômica, em especial, a execução do orçamento público, tem grau de complexidade incomparável ao grau de complexidade do orçamento doméstico. Também, a lógica do orçamento público segue lógica oposta ao do orçamento doméstico. Por exemplo, na crise atual, a dona de casa deixa de comprar educação e saúde privadas e passa a demandar educação e saúde públicas, pressionando para cima os gastos públicos. E essa pressão por mais gastos públicos ocorre simultaneamente à queda de arrecadação, provocando aumento do déficit e da dívida pública. Ou seja, é a crise que provoca déficit, e não o contrário, conforme postulam os defensores da austeridade.

Então, quais medidas deverão ser tomadas ou, retomando a pergunta descrita acima, de onde virão os recursos para fazer frente à ampliação de gastos para enfrentar a atual crise? A resposta está, inicialmente, na compreensão de que é monopólio do governo federal o poder para executar a política macroeconômica de financiamento do aumento de gasto público, via emissão de moeda[8], e/ou via ampliação da dívida pública. Assim como em todos os países, também no Brasil, a alternativa encontrada para salvar vidas resultará em ampliação da dívida pública.

A atual crise sanitária, cujos desdobramentos e real dimensão ainda não são totalmente conhecidos, exigirá um novo papel aos Estados nacionais, tanto a curto prazo, para salvar vidas, quanto a médio e longo prazo, para coordenar e executar políticas que se afastem do receituário da austeridade. Por fim, o enfrentamento virtuoso da crise atual requer que o Capital compreenda que a garantia da demanda e, por consequência, a sobrevivência das corporações, exige reposicionar “as ideias no seu lugar”, a exemplo do ocorrido no enfrentamento da Crise Mundial dos anos 1930.

 

Referências

BRASIL. Ministério de Economia. Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados. Programa de desestatização e desinvestimento do governo pós pandemia do coronavírus.  Apresentação – A Reconstrução do Estado (22/04/2020). Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2020/abril/a-reconstrucao-do-estado-seddm-22-04-2020-1.pdf/view. Acesso em: 29 jun. 2020.

Comissão Econômica para a América Latina – CEPAL. Pandemia de COVID-19 levará à maior contração da atividade econômica na história da região: cairá -5,3% em 2020. Comunicado à imprensa. 21 abr. 2020. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/comunicados/pandemia-covid-19-levara-maior-contracao-atividade-economica-historia-regiao-caira-53. Acesso em: 29 jun. 2020.

CHIEZA, Rosa Angela. O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Covid-19. 26 mar. 2020. Disponível em: https://www.brasildefators.com.br/2020/03/26/artigo-o-cumprimento-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-e-a-covid-19. Acesso em: 30 jun. 2020.

CONSÓRCIO DE VEÍCULOS DE IMPRENSA. Brasil tem 51.406 mortes por coronavírus, mostra consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h). Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/06/23/brasil-tem-51406-mortes-por-coronavirus-mostra-consorcio-de-veiculos-de-imprensa-atualizacao-das-8h.ghtml. Acesso em: 1º jul. 2020.

KRUGMAN, Paul. The Auterity Delusin. The Guardian. Londres, 29 abr. 2015. Disponível em: https://www.theguardian.com/business/ng-interactive/2015/apr/29/the-austerity-delusion. Acesso em: 30 jun. 2020.

ORAIR, Rodrigo Octávio; GOBETTI, Sergio Wullf; SIQUEIRA, Fernando de Faria. Política fiscal e ciclo econômico: uma análise baseada em multiplicadores do gasto público. XXI Prêmio do Tesouro Nacional, 2016, 2º Lugar. Disponível em: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/558095/2o-lugar-rodrigo-octavio-orair-086.pdf. Acesso em: 30 jun. 2020.

ROSSI, Pedro; DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luiza. Economia para Poucos Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.

ROSSI, Pedro; DWECK, Esther. O discurso econômico da austeridade e os interesses velados. In: GALLEGO, S. Esther (Org.). O Ódio como política. São Paulo: Boitempo, 2018.

 

[1]  Austeridade no período pós-Segunda Guerra Mundial tinha como significado conter consumo privado para garantir ampla atuação do Estado para provimento de bens públicos. Com significado oposto, a partir de 2008, passou-se a usar o termo austeridade, no plano econômico para exaltar prudência disciplina, e rigor, fazendo uma associação com a política de corte de gastos. Segundo Rossi e Dweck (2018) o termo  austeridade não tem origem econômica, e sim raízes na filosofia moral, e “aparece no vocabulário econômico como um neologismo que se apropria de uma carga moral  do termo, para exaltar, disciplina, rigor, e reprimir comportamentos dispendiosos e perdulários. Assim, por associação da filosofia moral, para o plano econômico, passou a significar corte de gastos públicos. “O sacrifício supostamente, imposto a toda a sociedade seria recompensado com crescimento da economia, idem um indivíduo austero que se beneficia de sua poupança. “Ou seja, foi feito uma transposição das supostas virtudes do indivíduo, para o plano público sem as adequadas e necessárias mediações, uma vez que atribuem características humanas ao governo”.

[2]  Exceto na  Equipe econômica do governo brasileiro,  que segue na defesa da agenda  de austeridade, inclusive com proposta de desinvestimentos e venda de hospital (Brasil, 2020) em meio a uma crise sanitária que até 23/06/2020, contaminou 1.113.206 e vitimou 51.496  brasileiros (Consórcio de Veículos de Imprensa do Brasil, 2020).

[3] Como nascem os mitos? Alguém cria, outros repetem e os demais acreditam e passam adiante. E quanto mais a narrativa é ouvida sem reflexão, mais o mito se torna incontestável e se torna verdade.

[4] Ver a Proposta “Tributar os ricos para enfrentar a Crise”. Disponível em: https://plataformapoliticasocial.com.br/tributar-os-ricos-para-enfrentar-a-crise/

[5]  Ver Chieza (2020) O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Covid-19. Disponível em: https://www.ufrgs.br/fce/a-pandemia-do-covid-19-e-o-isolamento-social-saude-versus-economia/

[6]Orair, Siqueira e Gobetti (2016) em estudo feito para Brasil, com dados de 2002 a 2016, mostram que o efeito multiplicador do Gasto Público (em especial investimentos, benefícios sociais e gastos com pessoal) depressão econômica, é maior do que em “tempos normais”.

[7] A estratégia de difundir, o mito “orçamento doméstico é igual ao orçamento público” que tem como objetivo o corte de gastos, inclusive em saúde, educação e segurança-, concretizada na Emenda Constitucional do teto dos gastos (EC nº 95/2016)  teve êxito junto ao cidadão comum,  por que é  de fácil compreensão e  assim, o mesmo passou a difundir o mito. No entanto, grande parte dos cidadãos comuns que foram convencidos, pelos defensores do corte de gastos, são os que mais necessitam do Sistema Único da Saúde, da escola pública, da segurança e da justiça públicas.

[8] Na atual conjuntura de insuficiência de demanda, a emissão monetária não gerará inflação.

    Se você encontrou algum erro nesta página, por favor, preencha o formulário abaixo e clique em enviar.