A prefeitura está restaurando a Casa Ferreira de Azevedo, uma das remanescentes construções do período colonial. Os recursos, que totalizam R$ 126 mil,  foram arrecadados por meio do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpahc). O sobrado de dois andares e de arquitetura colonial luso-brasileira está abandonado há mais de 20 anos e teria virado um depósito de lixo.

Apesar de a prefeitura estar recuperando o prédio, a obrigação de sua manutenção é do proprietário. Conforme o coordenador da Memória Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Eduardo Hahn, a fachada corria risco de desabamento no meio da rua Riachuelo. “A própria Prefeitura notificou mais de uma vez o proprietário”, conta Hahn. Ele revela também que já existe um processo administrativo contra o proprietário, que iniciou há alguns anos.

 A promotora Ana Marchesan informou que a prefeitura foi condenada em uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. Na petição inicial, o órgão do MP solicitou a condenação solidária do proprietário e do Município, por ser o ente público responsável pelo tombamento. Entretanto, o Juiz e o TJ/RS entenderam de afastar a responsabilidade do proprietário e condenaram o Município a restaurar o imóvel.

 O edifício, tombado em 1980, foi construído com tijolos assentados com argamassa de barro. Trata-se de uma das poucas obras arquitetônicas que remontam ao período de colonização e aos primórdios da capital gaúcha. Devido ao fato de que foram gradualmente demolidos e substituídos pelas novas edificações construídas pelos imigrantes italianos e alemães, as construções dos primeiros colonizadores portugueses são raras. A importância de sua preservação é  evidente; o que não está claro é se os estatutos do tombamento e inventário têm sido efetivos com relação à preservação dos imóveis.

 Em Porto Alegre, inúmeros prédios históricos encontram-se em condições deterioradas, não só em termos estéticos mas também, no caso de alguns, sem telhados ou com risco de desabamento. A situação passa por um antigo embate; de um lado, os proprietários criticam as restrições e dificuldades impostas pelas leis de tombamento e do inventário. Por outro, existe a necessidade de preservar-se a história local, e sem nenhuma dúvida tais dispositivos legais asseguram – se não uma preservação ideal – pelo menos que tal patrimônio continue existindo. Sobretudo no contexto da expansão urbana de Porto Alegre, muitas vezes regida por interesses de grandes construtoras e empresas.

 

Foto: Ricardo André Frantz