FCE busca recursos junto à comunidade para reforma do auditório

No âmbito do projeto de resgate do patrimônio histórico e cultural da UFRGS, a Faculdade de Ciências Econômicas aprovou um projeto junto ao Governo Federal para captar recursos para a revitalização do auditório da Faculdade. A proposta é a de obter R$ 750 mil em doações via Lei Federal de Incentivo à Cultura para uma reforma completa do ambiente.

O local, que foi inaugurado no final da década de 1950, acomoda 175 pessoas e é o principal espaço para eventos da Faculdade. Desde a inauguração, passou por apenas uma revitalização, nos anos 1987 e 1988, quando teve cadeiras trocadas, pintura refeita e instalação de palco. Atualmente, o carpete se encontra danificado, as paredes estão com infiltrações e rachaduras e o mobiliário é muito antigo. Com a nova reforma, a Faculdade espera adequar as instalações às normas vigentes, entregando à comunidade um auditório revitalizado, com segurança, acessibilidade e ergonomia.

O projeto de reforma foi viabilizado por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e é hoje a única possibilidade de revitalização para o auditório, em razão do cenário de restrições orçamentárias enfrentado pelas universidades federais brasileiras. Como a UFRGS não dispõe de recursos para investir em novas reformas prediais, a iniciativa possibilita que os R$ 750 mil sejam arrecadados junto a comunidade acadêmica, empresas e público em geral, possibilitando aos incentivadores a dedução do valor doado na declaração de Imposto de Renda, desde que observados os limites e as regras vigentes.

A ação só é possível porque a legislação garante a captação de recursos para a preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro – do qual fazem parte diversos prédios da UFRGS, entre eles o edifício da Avenida João Pessoa, número 52, que abriga a FCE, onde está localizado o auditório Professor Francisco Machado Carrion que será o objeto da reforma.

 

Como funciona e quem pode doar

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode contribuir com a reforma do auditório da FCE. Não é necessário ter nenhum tipo de vínculo com a Faculdade ou com a Universidade para fazer parte da campanha. O apoio acontece por meio de depósito ou transferência bancária de qualquer quantia para a conta do projeto, criada especialmente para essa finalidade.

As Pessoas Físicas que  declaram Imposto de Renda da Pessoa Física no modelo “por deduções legais” (comumente chamado de modelo completo) podem deduzir até 100% do valor doado, desde que observado o limite de 6% do valor  devido do imposto de renda. Assim, quem tem imposto a pagar, por ocasião da entrega da declaração, poderá reduzir o valor doado, pagando apenas a diferença. Por outro lado, quem tem imposto a restituir aumenta o valor da restituição por ocasião do valor doado à FCE.

Além disso, as Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real também podem deduzir até 100% do valor doado. Nesse caso, o limite é de até 4% do Imposto de Renda.

 

Veja a situação atual do auditório

 


Passo a passo para contribuir com a reforma do auditório da FCE

 

Para facilitar a doação de pessoas físicas e jurídicas que queiram utilizar o benefício fiscal de redução do valor doado com o valor do Imposto de renda a pagar, foi criado o seguinte passo a passo.

1) Para poder abater 100% da quantia encaminhada à FCE na declaração de Imposto de Renda, certifique-se de que o valor esteja dentro dos limites legais:

Pessoas Físicas: as Pessoas Físicas que desejarem abater 100% da quantia doada à FCE devem utilizar o modelo de declaração “Por deduções legais” e certificar-se de que o valor doado esteja dentro do limite de 6% do imposto devido.

Pessoas Jurídicas: as Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real que desejarem abater 100% da quantia doada à FCE, devem certificar-se de que o valor doado esteja dentro do limite de 4% do Imposto de Renda calculado à alíquota normal, sem considerar o adicional.

Em caso de dúvidas sobre os limites a serem doados, entre em contato com a Faculdade de Ciências Econômicas para obter ajuda, pelo vice-direcaofce@ufrgs.br.

 

2) Tenha em mãos os dados bancários do projeto:

Nome do projeto: Patrimônio Histórico e Cultural da UFRGS – Auditório do Prédio da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) – (Pronac – 191739, publicado no DOU de 20 de agosto de 2019)

Banco: Banco do Brasil

Agência: 3798-2

Conta: 6.473-4

CNPJ Faurgs: 74.704.008/0001-75

 

3) A destinação pode ser realizada por meio de transferência ou depósito na conta do projeto. Há orientações específicas de acordo com o modo escolhido:

a) Para cheque: preencha nominal a FAURGS – Prédios Históricos UFRGS.

b) Para depósito identificado de pessoas NÃO correntistas do Banco do Brasil – deve ser realizado nos caixas físicos do Banco do Brasil, com as seguintes informações:

  • No campo identificador 1, insira o CPF ou CNPJ do doador, sem pontuação;
  • No campo identificador 2, digite o código 2, para Pessoa Física, ou código 1, para Pessoa Jurídica;

c) Para depósito identificado de correntistas do Banco do Brasil – pode ser realizado via Internet Banking ou nos caixas eletrônicos (não disponível pelo aplicativo de celular), com os seguintes dados:

  • No campo identificador 1, insira o CPF ou CNPJ do doador, sem pontuação;
  • No campo identificador 2, digite o código 2, para Pessoa Física, ou código 1, para Pessoa Jurídica;
  • No campo identificador 3, deixe em branco.

d) Para DOC: no campo finalidade, informe o código 20 para Pessoa Física e 21 para Pessoa Jurídica.

Essa operação não pode ser realizada pelo celular por correntistas do Banco do Brasil.

e) Para TED:

  • Caso a transferência seja realizada pelo próprio cliente pelo Home Banking: no campo finalidade, informe o código 44, para Pessoa Física, ou 43, para Pessoa Jurídica;
  • Caso a transferência seja realizada no caixa do banco: no campo finalidade, informe o código 94, para Pessoa Física, ou 93, para Pessoa Jurídica.

Essa operação não pode ser realizada pelo celular por correntistas do Banco do Brasil.

 

4) Guarde o recibo. Ele é o comprovante da transação.

 

5) Para orientar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda, a UFRGS emite um documento, chamado de Comunicado de Mecenato. Esse comprovante conterá todos os dados necessários para realizar o abatimento na declaração. Para facilitar o recebimento do Comunicado de Mecenato (por correio ou por e-mail), informe os dados da sua doação à FCE por meio deste formulário: https://forms.gle/U8Lsq1JJc11aZhxD7.

 

6) Na declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas, insira os dados do Comunicado de Mecenato para obter o abatimento do imposto devido. A aba a ser utilizada é a de doações efetuadas. Ao preencher a declaração, a contribuição deve ser informada na ficha pagamentos e doações efetuados. O código para incentivo à cultura é 41. Ao fim da declaração, o programa calcula automaticamente o imposto devido e mostra o abatimento dos valores doados. Atenção: para Pessoa Física, o abatimento só poderá ser feito no tipo de declaração “por deduções legais”.

 

7) Na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica tributada pelo Lucro Real o valor doado e os dados do projeto deverão ser informados no Programa de Escrituração Contábil e Fiscal nas fichas de Apuração do Lucro Real e de Informações Gerais.

 

8) Pronto! Agora você (ou sua empresa) também faz parte da história da FCE.

 


Dúvidas frequentes

 

Por que a Faculdade de Ciências Econômicas está pedindo dinheiro para a reforma do auditório?

O prédio da Faculdade, situado no número 52 da Avenida João Pessoa, em Porto Alegre, integra o conjunto de prédios históricos da UFRGS. Com o objetivo de preservar esse patrimônio, a UFRGS inscreveu, em 1998, o Projeto Resgate do Patrimônio Histórico e Cultural da UFRGS no Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac. A principal fonte de recursos do programa é a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também como Lei Rouanet, que possibilita às empresas e aos cidadãos aplicarem uma parte do Imposto de Renda devido em ações culturais.

O projeto é uma forma de a UFRGS contar com o apoio da comunidade para preservar um patrimônio que é de toda a sociedade. A iniciativa é especialmente importante em um momento de restrições orçamentárias enfrentado pelas Universidades Federais em todo o Brasil. No caso da Faculdade de Ciências Econômicas, a captação de recursos é a única forma de viabilizar, hoje, uma reforma no auditório, pois a UFRGS não dispõe de verbas para investimento em reforma predial.

Por meio do Projeto Resgate do Patrimônio Histórico e Cultural da UFRGS, já foram revitalizados o prédio Centenário da Escola de Engenharia, o Château, o Observatório Astronômico, o Museu da UFRGS, a Faculdade de Direito, entre outros. A mais recente reforma foi feita no antigo prédio do Instituto de Química, que foi transformado no Centro Cultural da Universidade.

Qual a garantia de que o dinheiro arrecadado não será utilizado para outras despesas?

A captação dos recursos para a reforma do auditório da FCE é realizada no âmbito do Projeto Resgate do Patrimônio Histórico e Cultural da UFRGS, registrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), sob o número 191739. Todos os valores são recebidos por meio de uma conta específica, em nome do projeto, e estão sujeitos à lei e à auditoria de órgãos de fiscalização, ou seja, o dinheiro não se mistura com nenhuma outra verba da Universidade.

Além disso, os recursos só podem ser empregados em atos vinculados ao projeto de revitalização e são realizados por meio de rubricas específicas, impossibilitando qualquer uso alheio à reforma do auditório.

Quando a reforma será feita?

A reforma será iniciada assim que a captação for finalizada, sendo concluída em um prazo de seis meses a um ano.

Quem pode doar?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode contribuir com a reforma do auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, sendo qualquer valor bem-vindo.

No entanto, para que o doador possa reduzir o valor doado do seu imposto de renda, deve observar as regras e limites legais.

No caso das Pessoas Físicas, estas devem utilizar a declaração no modelo por deduções legais, podendo abater até 100% desse valor, desde que limitado a 6% do imposto devido, pela redução do imposto a pagar ou pelo aumento o valor da devolução no momento da restituição. Quem opta pelo modelo simplificado não usufrui do benefício do abatimento, uma vez que esse modelo calcula um desconto padrão para todos os contribuintes, independentemente de despesas cadastradas para dedução.

As Pessoas Jurídicas que desejarem reduzir o valor doado do seu imposto de renda devem ser tributadas pelo “Lucro Real” e observar o limite de até 4% do imposto de renda, sem considerar o adicional.

Como saber o valor que pode ser doado?

No caso de trabalhadores assalariados, é possível utilizar a última declaração de Imposto de Renda para obter um valor de referência e  calcular 6% do total de imposto devido, conforme o mostrado na declaração.

Para que as Pessoas Físicas (assalariados e autônomos) tenham ideia do a ser doado no limite de 6% do imposto de vido, foram preparados os exemplos a seguir, a partir de rendimentos mensais, já deduzidos do valor do INSS, com cálculo do valor anual, imposto devido e o limite para dedução integral do valor doado.

Salário mensal Rendimento Anual tributado, (conforme a declaração de IR) Imposto devido Limite de 6% para doação pela Lei de Incentivo à Cultura
R$ 5.000 R$ 60.000 6.067,68 R$ 364,06
R$ 10.000 R$ 120.000 22.567,68 R$ 1.354,06
R$ 12.000 R$ 144.000 29.167,68 R$ 1.750,06
R$ 15.000 R$ 180.000 39.067,68 R$ 2.344,06

 

Se, de um ano para outro, acontecerem mudanças nos rendimentos ou nas deduções referentes a investimentos em saúde, educação ou exclusão e inclusão de dependentes, esse limite sofrerá alteração.

Em caso de dúvidas, a Faculdade de Ciências Econômicas está disponível para auxiliar os incentivadores. O contato pode ser realizado pelo e-mail vice-direcaofce@ufrgs.br ou pelo telefone 51 3308.3132.

Como abater o valor doado na declaração de Imposto de Renda?

Com os dados do sistema, a UFRGS emite um documento, chamado de Comunicado de Mecenato, que será encaminhado a todos os doadores do projeto pelos Correios (informe seus dados aqui para facilitar o recebimento desse documento). Esse comprovante conterá tudo o que é necessário para realizar o abatimento na Declaração de Imposto de Renda.

Na Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas, modelo “por deduções legais”, devem ser inseridos os dados do Comunicado de Mecenato na aba doações efetuadas. Ao preencher a declaração, a contribuição deve ser informada na ficha pagamentos e doações efetuados. O código para incentivo à cultura é 41. Ao fim da declaração, o programa calcula automaticamente o imposto devido e mostra o desconto dos valores doados.

Na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica tributada pelo Lucro Real, o valor doado e os dados do projeto deverão ser informados no Programa de Escrituração Contábil e Fiscal nas fichas de Apuração do Lucro Real e de Informações Gerais.

Como obter orientações sobre procedimentos de doação?

A equipe do Setor de Patrimônio Histórico da UFRGS (SPH) está à disposição para tirar dúvidas e orientar os incentivadores. Os contatos podem ser realizados pelo telefone 51 3308.4500, pelo e-mail patrimoniohistorico@sph.ufrgs.br ou, ainda, pessoalmente, no próprio SPH (Av. Paulo Gama, 110 – Anexo à Reitoria – Campus Centro).

A Faculdade de Ciências Econômicas também está disponível para auxiliar os interessados com  cálculos e informações sobre doações à FCE pelo e-mail vice-direcaofce@ufrgs.br ou pelo telefone 51 3308.3132.

 

 

 

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