Orientações sobre o Defeso Eleitoral

TAGS: EA eleições UFRGS

21/07/2026

 

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Conforme o Calendário do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 4 de julho, teve início o período de Defeso Eleitoral. Até o fim do processo eleitoral, os órgãos da administração pública têm que seguir uma série de orientações tendo em vista a lisura do processo. A UFRGS, como uma autarquia federal, precisa seguir as orientações e restrições.

A seguir, estão descritos dois conjuntos de instrução para o período. Na primeira parte, estão as orientações de conduta reforçadas pela Unidade de Integridade, a partir da Cartilha de Condutas Vetadas elaborada pela Advocacia-Geral da União; num segundo momento estão relacionados os cuidados para agentes e unidades no uso da comunicação social.

Conduta de agentes públicos

Segundo a Unidade de Integridade, agentes públicos devem estar atentos às condutas vedadas no período eleitoral. As limitações impostas visam evitar que agentes públicos adotem comportamentos que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições. Para a manutenção da integridade e da imparcialidade, bens, serviços e estruturas da Administração Pública não podem ser utilizados para desequilibrar a disputa.

No contexto eleitoral, a legislação considera agente público toda pessoa que, de algum modo, atua a serviço do Poder Público — mesmo que temporariamente, de forma voluntária ou sem receber remuneração. O conceito é amplo e abrange agentes políticos (Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Secretários, Senadores, Deputados, Vereadores, etc.), servidores públicos (ocupantes de cargos efetivos ou em comissão), empregados públicos, estagiários, bolsistas, terceirizados e quaisquer outros que estejam a serviço da Administração Pública. Segundo a Unidade de Integridade, “para não infringir as regras, além de consultar o material, os agentes públicos precisam estar atentos à separação entre suas condutas públicas e privadas”.

A Unidade de Integridade reforça alguns trechos da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 – AGU: “a manifestação espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, não será considerada propaganda eleitoral.[…] No entanto, o impulsionamento de anúncios só pode ser feito pelos candidatos, seus representantes jurídicos e/ou partidos. Terceiros e particulares não podem fazer impulsionamento de candidatos ou com manifestação negativa de candidatos. Além disso, as páginas institucionais não podem ser utilizadas para esse fim, nem como meio de acesso (por intermédio de links) às páginas que promovam candidatos”.

A Unidade de Integridade também destaca: “ Vedação à desinformação e uso indevido de Redes Sociais: É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas (fake news), bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos. Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições. O exercício dos cargos públicos não é compatível com manifestações que comprometam a imagem institucional do Poder Executivo Federal ou que possam ser interpretadas como uso indevido da posição pública para fins político-partidários”.

Por fim, vale ressaltar que os gestores devem preservar a imparcialidade e neutralidade política da equipe, vedando qualquer forma de constrangimento ou assédio moral para fins eleitorais. A atividade pública não pode ser instrumentalizada em benefício de atividades político-partidárias. A Cartilha cita exemplos práticos de condutas vedadas:

  • Assédio moral eleitoral: proibido coagir, pressionar ou condicionar promoções/avaliações à participação em campanha.
  • Uso de estrutura pública: vedada produção de material eleitoral (impressão, edição de vídeo, logística) com recursos públicos ou durante o expediente.
  • Mobilização coletiva: proibido convocar reuniões ou grupos institucionais (WhatsApp, … ) para fins político-eleitorais.
  • Divulgação institucional: utilizar quaisquer canais exclusivos para comunicações funcionais com finalidades político-partidárias.

Eventuais denúncias de descumprimento das vedações devem ser registradas na Plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/).

Sobre concursos públicos, a Pró Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp/UFRGS) informa que, durante o período de vedações eleitorais, iniciado em 4 de julho e válido até a posse dos eleitos, ficam restritos, em regra, atos como nomeações, admissões, demissões, remoções, transferências e exonerações. Os concursos públicos podem ter todas as suas etapas realizadas normalmente, porém apenas candidatos aprovados em concursos homologados até 4 de julho poderão ser nomeados durante esse período. Nos Processos Seletivos Simplificados para professores substitutos, as unidades deverão restringir as contratações aos processos homologados antes do início das vedações, além de poderem prorrogar contratos já existentes, observadas as demais exigências legais, orçamentárias e administrativas. Veja o ofício encaminhado sobre o tema. [as informações detalhadas estão no ofício]

Comunicação Institucional

Como a propaganda e a comunicação institucional também são afetadas, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República também publicou a Cartilha Defeso Eleitoral 2026, com o objetivo de apoiar as equipes de comunicação na adequação de conteúdos, campanhas, sites, redes sociais, eventos e demais peças institucionais.

A cartilha foi disponibilizada para as Unidades Acadêmicas e Órgãos da Administração Central da UFRGS por meio do OFÍCIO Nº 32/2026/SECOM/UFRGS, de 26/05/2026. Nele, a Secretaria de Comunicação da UFRGS solicita especial atenção das equipes responsáveis pelos canais institucionais e destaca as seguintes orientações:

  • manutenção apenas de conteúdos estritamente informativos, educativos, técnicos ou de prestação de serviço;
  • suspensão de conteúdos com caráter promocional ou de enaltecimento institucional;
  • revisão de sites, redes sociais, campanhas e peças gráficas antes do início do período de defeso;
  • retirada de slogans, marcas e identidades visuais associadas à gestão do Governo Federal, sendo permitido o uso do Brasão da República como identificação institucional;
  • adequação de eventos, materiais institucionais e publicações digitais às normas eleitorais vigentes.

O Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom) também divulgou informações mais específicas a partir das orientações Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Nesse sentido, durante o período eleitoral, os perfis institucionais das universidades federais nas redes sociais devem evitar: a realização de publicações em colaboração (collab) com perfis de pessoas físicas, a republicação de conteúdos político-partidários, a marcação de perfis de candidatos, a repostagem de conteúdos que possam gerar promoção eleitoral e manutenção, sem moderação, comentários com propaganda eleitoral. Além disso, todo conteúdo institucional deve permanecer estritamente impessoal.

Conforme orientação do Cogecom, continuam permitidas as publicações de informações de utilidade pública, editais e processos seletivos, divulgação acadêmica e científica, campanhas educativas, comunicação de serviços essenciais, informações de interesse público e cobertura institucional, desde que não haja promoção pessoal. Ou seja, mantém-se o objetivo de informar a sociedade sem promover agentes políticos. O Ministério da Educação elaborou guia com orientações para arquivamento de conteúdo nas redes sociais. Sobre marca e assinatura de Governo, as formas de uso estão descritas no material preparado pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal.

Links:

Geral

Agentes Públicos

Comunicação

 

Texto extraído da página oficial da UFRGS. Para conferir, clique aqui

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